Vereadores votam, na terça-feira, LDO com aumento de receita, mas sem prever reajuste para o servidor

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Retirado de pauta para vista pelo vereador Reginaldo das Mercês Santos (PTB), o projeto de lei ordinária nº 41 retorna para votação na sessão ordinária da Câmara na terça-feira (17). O projeto é de autoria do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) e estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Reginaldo Santos, da oposição, pediu vista ao projeto

O projeto retirado de pauta é o da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sendo aprovado, irá estabelecer como a Prefeitura deve aplicar os recursos tributários, e também de outras fontes, que serão arrecadados no exercício fiscal de 2019.

Reginaldo Santos pediu vista ao projeto por entender que na LDO deve constar a previsão de reajuste salarial para o servidor municipal, mas também por outros motivos, que promete apresentar na próxima reunião plenária. “Queremos fazer emendas para atender algumas demandas do município que ficaram de fora”, justificou, em entrevista à imprensa.

Aumento de receitas

A previsão da Prefeitura é arrecadar no próximo ano R$ 588,9 milhões – um aumento de R$ 99,7 milhões em relação ao presente exercício. Esse aumento de arrecadação já era previsto – e deve ser repetido, com as devidas correções, no exercício de 2020.

Reflete a alteração ocorrida na alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério, que tinha incidência de 2% sobre o faturamento líquido e passou para 3,5% sobre o faturamento bruto das empresas mineradoras.

É reflexo também do aumento no preço do minério nos últimos dois anos, que são a base de cálculo para definir o índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF), para efeito de rateio do imposto entre os 853 municípios mineiros.

Sem reajuste

Entretanto, mesmo com esse aumento, Ronaldo Magalhães não vislumbra a possibilidade de reajustar os salários dos servidores em 2019. Se isso ocorrer, será o quarto ano sem reajuste – o último foi em 2015, no penúltimo ano da administração do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). Serão, portanto,  quatro anos sem que o servidor tenha reajuste salarial e recomposição das perdas com a inflação.

“Ronaldo Magalhães mostra, mais uma vez, que não está nem aí para o servidor. Será que no ano que vem, o governo vai continuar com o discurso de crise como desculpa para nada fazer, mesmo tendo aumento na arrecadação?”, questionou o vereador Weverton “Vetão” Leandro dos Santos Andrade. “Crise na Prefeitura só se for de governabilidade”, disparou o vereador que, embora seja voto vencido, tem feito acirrada oposição ao governo municipal.

Situação

Carlinhos Filho, líder do governo, diz que a crise persiste

O líder do prefeito na Câmara, vereador Carlos Henrique Silva Filho (Podemos), disse que a previsão de reajuste salarial não está na LDO pelo fato da Prefeitura ainda conviver com uma forte crise financeira, decorrente da situação do país, como também da dívida herdada da administração passada.

“Eu sou favorável ao reajuste dos salários dos servidores, mas o governo entende não ser possível no momento. Temos que entender qual é a relação que esse aumento tem com os gastos públicos”, disse o vereador.

De acordo com ele, o governo precisa ter responsabilidade para que os recursos municipais sejam destinados ao conjunto da população e não só para uma parcela da comunidade. “Estamos começando a equilibrar as contas agora e não vamos conseguir consertar a cidade da noite para o dia. Não podemos esquecer que recebemos uma cidade sucateada.”

Emendas

Vereador Weverton “Vetão” apresentou emendas ao projeto

O vereador Weverton “Vetão” apresentou três emendas modificativas ao projeto de lei do prefeito, todas com poucas chances de aprovação. Uma altera o artigo 21º da LDO, proibindo a abertura de créditos suplementares pelo prefeito sem prévia autorização legislativa.

A segunda altera o artigo 4º, que impõe o orçamento impositivo, já derrotado na sessão da Câmara da semana passada, e que destinava 1,2% da receita contábil para a execução de emendas parlamentares.

E, por último, propõe modificar o artigo 39º, fixando em até 20% o limite para o poder executivo abrir créditos adicionais suplementares. Projeto de lei do executivo, já aprovado pela Câmara, ampliou para 35% para este ano o percentual de suplementação que o prefeito pode fazer sem ter de novamente ouvir a Câmara Municipal.

 

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1 comentário

  1. Fernando Martins on

    Gostaria que a prefeitura explicasse melhor que crise é essa. Quase 600 milhões de reais para o ano que vem e mais de 500 neste ano! É muito dinheiro.

    Só para terem uma ideia, o governo “proscrito” (crédito pro Mzrcelo Procopio) do Jackson, em 1999, contou com cerca de apenas 60 e poucos milhões. Se aplicarmos juros compostos de 10% ao ano, em 18 anos dariam 333 milhões. Ou seja, Ronaldo tem quase o dobro à disposição pra fechar a TV, reduzir salários dos efetivos e ficar nesse chororô, nesse mimimi. Tínhamos Festivais de Inverno muito bons, investimento vultosos em Eletrificação Rural e cerca de 10% para o Orçamento Participativo, no qual os cidadãos que definiam o que fazer.

    O Li teve menos de 45 milhões ao ano. Inaugurou a TV, a Nucleação, revitalizou o centro todo, inclusive a João Pinheiro e ainda disponibilizou 10 milhões para o Fundesi, que foi um fiasco depois por causa da inadimplência, mas não vem ao caso, porque aqui só levanto o quanto o orçamento era suficiente.

    O que vejo aqui, salvo explicações no mínimo razoáveis, é má gestão. Que aliás, não seria surpresa alguma, vinda desse grupo que já trouxe muitos danos para a cidade. Nenhuma cidade da região tem tanto dinheiro.

    Com um detalhe terrível, daqui a 10 anos, a Vale pode dar tchau pra gente e a cidade quebrar de vez. Com a palavra, o senhor prefeito. E aí, Ronaldo, o que estão fazendo de efetivo para garantir a sustentabilidade da nossa cidade?

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