Setenta e um anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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Rafael Jasovich*

No dia 10 de dezembro, há 71 anos, a ONU aprovava a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Num mundo cada vez mais dominado por mensagens de ódio e intolerância, e por uma economia predadora do homem e da natureza, é importante recordar a existência de um documento como esse hoje mais atual do que nunca.

A declaração surgiu como tentativa de responder a um novo paradigma de convivência humana, depois de terminado um período de guerras devastadoras e de genocídios que puseram em causa princípios civilizacionais.

Esse documento esteve igualmente na base da construção da ONU.

Infelizmente em muitos casos a sua aprovação não passou de pura retórica.

São raros, ainda hoje, os países onde se aplica a totalidade desses princípios.

Alguns aplicam apenas as partes que lhes convém, esquecendo tudo o resto.

Esse documento alia princípios básicos e históricos de Direitos Humanos (Igualdade, democracia e liberdade) com Direitos Sociais (como o direito ao trabalho e a um salário justo, por exemplo, ou o direito à saúde, à educação e à habitação).

A atualidade desse documento, que devia ser ensinado nas escolas e integrado nas Constituições de países democráticos (como, aliás, acontece na Constituição Portuguesa), reside, por um lado em serem ainda raros os casos em que é  aplicada na integra e de forma conseqüente e, por outro, no de vivermos um período histórico em que as lideranças das nações mais poderosas estão entregues a gente que desrespeita todos os dias os princípios consignados nesse documento.

Existe, aliás, um crescente movimento que defende a revisão desse documento. Em que pesem as boas intenções de alguns, só pode resultar na redução e no desvirtuar dos seus principio, principalmente quando temos na liderança de países que dominam o conselho de segurança da ONU uma maioria de lideres que não oferecem qualquer garantia na preservação e concretização daqueles direitos.

Além disso, as atuais lideranças mundiais estão sob forte pressão de setores financeiros que desprezam os valores democráticos, de liberdade e os direitos sociais, sempre que isso põe em causa os seus interesses, como se viu durante a crise de 2008.

Não tenha dúvida que qualquer revisão que saísse das mãos dessa gente seguirá no sentido de limitar os valores democráticos, a liberdade e os direitos sociais.

Sendo aquele um documento de valor universal,  a melhor forma de o celebrar é,  em primeiro lugar conhecê-lo e estudá-lo e, em segundo, defendê-lo face a esses lobbies que o procuram desvirtuar e apagá-lo da memória coletiva.

*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, membro da Anistia Internacional

No destaque, refugiados Rohingya oram em cerimônia que relembra um ano do ataque militar que provocou fuga em massa de Myanmar para Bangladesh / Foto: Dibyangshu Sarkar – AFP
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