Dois anos de Brumadinho: No Congresso, apenas um de 72 projetos apresentados por causa da tragédia virou lei

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Por Nathália Afonso

Agência Lupa – Após o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), deputados federais e senadores apresentaram pelo menos 72 projetos de leis buscando trazer mais segurança para essas estruturas.

Dois anos depois da tragédia que matou 250 pessoas, 58% dessas propostas estão paradas há mais de um ano em alguma comissão da Câmara ou do Senado – e apenas uma virou lei. 31% dos projetos foram arquivados.

A única proposta que virou lei é o PL 550/2019, da senadora Leila Barros (PSB). Transformada na Lei Ordinária 14.066/2020 após sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a norma proíbe o uso de barragens construídas pelo método a montante, mesmo tipo da barragem de Brumadinho.

Esse método de construção de barragens é mais instável que outras formas de construção e também foi usado na barragem do Fundão, em Mariana (MG) – que rompeu em 2015, matando outras 19 pessoas e causando um desastre ambiental na região. A lei, aprovada no ano passado, estabelece que as empresas têm até o dia 25 de fevereiro de 2022 para descaracterizar barragens a montante.

Atualmente, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil tem um total de 63 barragens a montante, sendo que 71% estão localizadas em Minas Gerais. No início de 2020, o órgão informou que 90% das barragens já têm um projeto de descaracterização, ou seja, irão passar por obras e as estruturas não servirão mais como barragem de rejeitos.

Logo após o rompimento da barragem em Brumadinho, a Vale, mineradora responsável pela estrutura, já havia feito uma promessa semelhante. A empresa prometeu acabar com todas as suas barragens a montante.

Das nove barragens que a Vale afirmou que iria descaracterizar, apenas uma foi, de fato, eliminada pela empresa – a estrutura 8B, na mina de Águas Claras, em Nova Lima. Pelo menos outras três estruturas ainda estão passando por obras para pararem de funcionar:  B3/B4 (Nova Lima), Doutor (Ouro Preto) e Fernandinho (Nova Lima).

Outras nove propostas chegaram a ser aprovadas em uma das casas, seis na Câmara e três no Senado, mas ainda não foram votadas na outra. Uma delas, o PL 2791/2019, define mais procedimentos emergenciais para casos de rompimento de barragens, determina obrigações dos empreendedores responsáveis pela estrutura e aumenta multas.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho de 2019, mas ainda tramita no Senado.  A matéria aguarda definição da Comissão de Meio Ambiente (CMA) desde fevereiro de 2020.

Outro projeto aprovado pela Câmara é o PL 2790/2019, que altera o Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12). Ele inclui deveres do poder público e empresas com atividades de risco e fala sobre ações de planejamento para reduzir a vulnerabilidade dos ecossistemas e das populações. O projeto está parado no Senado desde dezembro de 2019, na Comissão de Assuntos Sociais.

O professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP Jorge Porsani esteve em Brumadinho na época do desastre. Por telefone, ele afirmou que acha interessante existirem leis que obriguem os empreendedores a monitorar do ponto de vista da geologia e da geofísica o andamento da estrutura da barragem para evitar novos acidentes como o de Brumadinho.

Com esse tipo de análise, o professor conta que seria possível observar se a estrutura teria uma infiltração, por exemplo. Esse foi justamente um dos problemas que a barragem de rejeitos da Vale teve.

Entre os projetos parados, vários buscam indenização para a população atingida, ações para diminuir o dano do meio ambiente e punir os responsáveis pela tragédia.

O PL 2788/2019, por exemplo, pretende criar uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. A proposta visa a estabelecer reparações genéricas e específicas para vítimas de tragédias dessa natureza, além de estabelecer novas exigências para as empresas de mineração. Essa proposta também foi aprovada pela Câmara, mas está parada na Comissão do Meio Ambiente do Senado.

Já o PL 2787/2019, aprovado na Câmara e pendente de avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, pretende tipificar o crime de ecocídio, penalizando diretores e funcionários de empresas responsáveis por rompimento de barragens e outros desastres ambientais.

Projetos parados

A ampla maioria das propostas, contudo, ainda não foi votada em plenário em nenhuma das duas casas do Congresso. Uma delas, o PL 2785/2019, prevê normas mais restritivas para o licenciamento de empreendimentos minerários. O projeto está pronto para votação na Câmara desde 2019, mas até hoje não foi para a pauta.

Outros projetos estão em um estágio ainda menos avançado. O PL 357/2019, por exemplo, busca equiparar rejeitos de barragens a resíduos perigosos e estimular políticas públicas, com o intuito de reduzir a quantidade de material descartado em processos de mineração.

A proposta, que já tinha sido levantada após o desastre de Mariana, está parada na Comissão de Minas e Energia da Câmara desde maio de 2019.

Brumadinho

Em 25 de janeiro de 2019, uma barragem de rejeitos da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), rompeu-se. Uma onda de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração atingiu comunidades que ficavam diretamente abaixo no curso do córrego, matando pelo menos 259 pessoas e causando danos ambientais inestimáveis.

Editado por: Chico Marés e Marcela Duarte

 

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