A lupa do Observatório Social de Itabira já tem importantes contribuições para o controle social sobre os gastos públicos

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Quando a sociedade civil se organiza para exercer o controle social das contas públicas, os resultados já podem ser observados, sem trocadilho, com as conquistas alcançadas pelo Observatório Social de Itabira (OSBI), desde que foi instalado em fevereiro do ano passado. É o que pode ser constatado no relatório do segundo quadrimestre de 2019, apresentado nesta quinta-feira (19), no auditório da Acita.

Para isso, esses ativistas em prol do bom uso do dinheiro público exercem o que chamam de monitoramento das contas públicas. Segundo a coordenadora do OSBI, Jenisse Maria Guimarães Lanza, em decorrência do pequeno grupo de voluntários ativistas, ainda não é possível cobrir, do início ao fim, todas as concorrências da Câmara ou da Prefeitura.

Porém isso é feito por amostragem. Com atuações pontuais é possível recomendar mais transparência, às vezes até impugnar todo o processo de licitação. “Fazemos a análise dos editais para ver se os princípios constitucionais da moralidade, da transparência, da lisura estão sendo observados, assim como as demais leis aplicáveis a cada modalidade”, explicou a ativista social.

Leia relatório completo no link https://osbitabira.com.br/wp-content/uploads/2019/09/2-relatrio-2019.pdf?fbclid=IwAR0iNbBjXE4ZwyNj0EMmfUvA4SgFXVjJCk3RB7VLNim7TSJIb0ag9pugbok

Licitações

Um público pequeno, mas atento, acompanhou a apresentação do relatório do Observatório Social de Itabira (Fotos: Carlos Cruz)

No período de maio a agosto a Prefeitura realizou 71 licitações públicas, sendo que o OSBI monitorou 19 editais. “Solicitamos vários esclarecimentos e em alguns casos fizemos a impugnação dos editais”, relatou.

Dos processos analisados, foram feitas três solicitações de esclarecimentos, 16 pedidos de impugnações, ocorrendo dez manifestações sobre pontos que foram considerados divergentes.

Como exemplo, Jenisse Lanza citou a tomada de preço para a reforma do Parque Municipal Natural Mata do Intelecto.  O valor inicial da licitação foi de R$ 639 mil. O OSBI entrou com vários questionamentos legais e pediu a impugnação do processo licitatório, tendo sido atendido em abril.

Em maio a licitação foi reaberta, quando ocorreram novos pedidos de esclarecimentos, até que o resultado saiu em 22 de maio. O preço final da contratação ficou em R$ 579,1 mil. Agora, resta monitorar para verificar se todos os itens contratados foram de fato realizados.

A capacitação de fornecedores itabiranos e a divulgação dos editais de licitações estão também entre os objetivos do OSBI. Das 288 contratações de obras e serviços pela Prefeitura, de janeiro a agosto deste ano, apenas 86 foram ganhas por empresas itabiranas (30%).

“É muito pouco. Precisamos aumentar esse percentual, melhorando a competitividade das empresas itabiranas”, sugeriu a coordenadora do OSBI.

Legislativo

Os atos do legislativo itabirano também passam pelo crivo do monitoramento do OSBI. Um dos questionamentos recorrentes são as indicações dos vereadores, que, para o OSBI, não passam de atos inócuos, pura perda de tempo.

O fim da verba de gabinete, com a qual os vereadores se esbaldavam com a gastança de gasolina e manutenção de seus próprios veículos para prestar serviços a eles mesmos, deixou de existir após ser aprovado um projeto de resolução pelos edis itabiranos.

É outra vitória que pode ser computada no rol das conquistas do OSBI. Para se ter ideia, de maio a julho a Câmara torrou R$ 73 mil com os repasses de verbas para os 17 gabinetes dos legisladores itabiranos.

A gastança com combustível também caiu consideravelmente. No primeiro quadrimestre de 2018 a Câmara contabilizou gasto de R$ 87 mil com gasolina, caindo para R$ 20,9 mil no segundo quadrimestre de 2019.

Evolução dos gastos da Câmara com combustível (Fonte:OSBI)

Outra vitória foi a identificação com a logomarca da Câmara nos dois veículos oficiais do legislativo itabirano. A medida deve ser estendida a todos os veículos contratados para prestar serviços aos vereadores no exercício de seus mandatos.

A lupa do OSBI está também de olho nos gastos com as diárias de vereadores e servidores quando viajam para outras cidades.

O vereador Carlos Henrique Silva Filho (PTN) também considera uma aberração o pagamento dessas diárias. E pede que a mesa diretora apresente projeto de resolução disciplinando e restringindo essas despesas.

“Não tem cabimento o vereador viajar para Belo Horizonte e receber uma diária de R$ 160 só para alimentação”, afirmou o vereador em recente entrevista a este site. Outro exemplo que Carlinhos Filho cita como aberração são as diárias pagas ao vereador que vai a Brasília. Nesse caso, a diária é de R$ 460 reais, fora as passagens aéreas e as diárias de hotel, pagas pelo contribuinte.

“É um valor muito alto. Se o vereador fica em Brasília três dias, ele embolsa a diferença do que não gasta com alimentação multiplicada pelo número de dias que por lá permanece”, contabiliza o vereador, que considera esse gasto um desperdício de dinheiro público.

O parlamentar sugere que as diárias fiquem restritas às viagens para a capital mineira e  a Brasília. “Não tem cabimento vereador receber diárias para fazer curso de oratória em São Paulo”, critica Carlinhos Filho, propondo que as diárias somente sejam pagas mediante apresentação de recibos, que hoje são dispensáveis. Leia mais aqui.

Merenda escolar

Outra proposta do OSBI que deve entrar em prática nos próximos dias é o monitoramento da merenda escolar. “Queremos saber se foi entregue o licitado e se tem a qualidade especificada” adiantou a coordenadora do OSBI.

O monitoramento da merenda escolar terá início por meio de uma escola piloto, ainda a ser definida, para depois se estender a todas escolas municipais. A proposta é capacitar diretores, professores, inspetores, cantineiros, pais e alunos para que façam o monitoramento e o controle social.

 

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