Vereadores criticam governo mineiro por não investir em Itabira e reter recursos do município

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André Viana propôs a realização da audiência pública da rodovia MG-120, trecho de ligação a Itabira (Fotos: Carlos Cruz)

As reclamações quanto à falta de investimentos do governo de Minas Gerais em Itabira tiveram início, na sessão legislativa de terça-feira (5), assim que o vereador André Viana Madeira (Podemos) apresentou requerimento para que seja realizada audiência pública em Itabira para discutir as precárias condições da rodovia estadual MG-120, no trecho que liga a BR-381/262 à cidade.

O requerimento foi aprovado e a audiência está agendada para ocorrer no dia 21 de novembro de 2019, quinta-feira, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal. Para o vereador Reinaldo Lacerda (PHS), a administração do governador Romeu Zema (Novo) nada tem de novo.

“Devo propor um ato de repúdio ao governo de Minas em relação às escolas estaduais. É um governo que prometeu fazer uma política nova e não estamos vendo nada de novo”, disse ele, ao criticar a proposta de municipalizar as escolas estaduais, o que aumentaria os gastos dos municípios com a educação, além de desobrigar o governo estadual de sua obrigação constitucional.

Reinaldo Lacerda: críticas ao governo Zema

Essa crítica não é nova em Itabira, que historicamente sempre reclamou da ausência do Estado, por não investir em políticas públicas no município.  No passado, dizia-se que o governo estadual não precisava investir, uma vez que a cidade conta com aportes de recursos da empresa Vale, o que é uma falácia.

“Os municípios estão arcando com as responsabilidades do Estado, que não repassa o que é devido”, afirma o vereador. “A segurança pública na cidade também não recebe a atenção devida do Estado e o município tem de socorrer para que a Polícia Militar possa atuar na cidade.”

Retenção

Para o líder do prefeito na Câmara, vereador Neidson Freitas (PP), além de não investir no que é obrigação do Estado, o governo estadual tem retirado recursos ao não repassar o que é devido com os impostos arrecadados, referentes às parcelas que são constitucionalmente dos municípios.

Retenções do governo estadual prejudicam Itabira

Segundo ele, só para Itabira esses não repasses já somam mais de R$ 67 milhões, uma situação que se arrasta desde a administração do ex-governador Fernando Pimentel (PT).

“São recursos retidos da ordem de R$ 17 milhões de ICMS, do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) mais R$ 13 milhões, da saúde são R$ 24 milhões”, enumera o vereador.

“Essas retenções obrigam a administração municipal a arcar com obrigações que não são suas e que acabam acarretando prejuízos para outras áreas”, assinala o líder do governo municipal.

“Preocupa-nos quando se fala em construir em Itabira uma casa para abrigar o menor infrator, que é uma obrigação do Estado. Pode virar mais uma despesa que a administração municipal terá de arcar”, prevê.

Audiência

Pavimentação na década de 1960 da MG-120 ligando a BR a Itabira (Foto: acervo Ceomar Santos)

Com a aprovação do requerimento do vereador André Viana, espera-se discutir com os deputados que virão à cidade, e também com o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG), as precárias condições desse trecho da MG-120, que faz a ligação da capital mineira com o nordeste mineiro.

Na rodovia, as obras de melhorias foram interrompidas há mais de oito anos, apresentando vários trechos inacabados.  Entre as estruturas abandonadas, o vereador Viana relaciona os trevos do Itabiruçu, do Distrito Industrial e de acesso ao bairro João XXIII.

Allaim Gomes vê riscos de acidente em vários trechos da rodovia

“A audiência será coordenada pela Assembleia Legislativa e vai ser um momento importante para esclarecer os fatos relativos a essas obras inacabadas”, adianta o vereador.

“O funcionamento da balança antes do trevo do Itabiruçu, e que há muito já devia estar instalada, é fundamental para impedir, por exemplo, o trânsito de veículos pesados pela rodovia que liga Itabira a Nova Era, o que tem causado graves acidentes com mortes.”

O vereador Allaim Figueiredo Gomes (PDT) relaciona vários outros problemas existentes da rodovia – e que colocam em risco a vida de quem transita por esse trecho. “Na região do Bamba tem uma depressão na pista que pode causar grave acidente.”

O parlamentar itabirano reclama também da profusão de quebra-molas. “São 14 quebra-molas nesse trecho, o que é um absurdo.”

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