Vereador quer que Prefeitura divulgue informações sobre segurança das barragens em Itabira

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Com emenda substitutiva, a Câmara Municipal aprovou em primeiro turno, em reunião nesta sexta-feira (1), o projeto de lei 08/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte das empresas mineradoras, que tenham por objetivo prevenir acidentes com barragens, assim como informar todas as situações que possam colocar em risco a vida de moradores, oriundos da atividade extrativista mineral.

Vereador Reinaldo Lacerda, autor do projeto (Fotos: Carlos Cruz)

O projeto é de autoria do vereador Reinaldo Lacerda (PHS) – e foi aprovado por unanimidade. Só que a adoção das medidas deve ser cobrada pela administração municipal para posterior divulgação.

Dificilmente esse projeto será sancionado pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), pela dificuldade de sua realização –  e também por transferir à Prefeitura uma responsabilidade que é do empreendedor.

“O que queremos é que a Prefeitura, por meio de seus órgãos competentes, cobre das mineradoras essas informações e as repassem à população”, explicou o autor do projeto.

Segundo ele, a obrigação de monitorar e implementar o Plano de Ação de Emergências de Barragens de Mineração (PABM) continua sendo da Vale. Com a emenda substitutiva, o que torna de competência do município são a cobrança e a divulgação dessas informações de forma objetiva e transparente.

“A população está assustada e sem informações. O projeto reforça o que somente agora a Vale está fazendo com o PABM. Só que a cobrança e a divulgação desses dados devem ser obrigação da Prefeitura.”

Qualidade do ar, um exemplo para não ser seguido 

É o que já ocorre com os dados do monitoramento on line da qualidade do ar. De acordo com as condicionantes de números 16 a 26 da Licença de Operação Corretiva (LOC), do Distrito Ferrífero de Itabira, aprovada pela Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Política Ambiental, em 18 de maio de 2000, a obrigação de manter a rede automática de monitoramento em funcionamento é do empreendedor.

Ocorre que a divulgação é feita pela Prefeitura, de forma burocrática uma vez por mês, no transcorrer das reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema). Com isso, embora o monitoramento seja feito on line, os dados relativos à qualidade do ar não são disponibilizados em tempo real para a população, que continua sem saber como está a poluição do ar que respira.

Recentemente, após episódio crítico ocorrido na cidade, a reportagem deste site Vila de Utopia solicitou os dados do monitoramento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A resposta do técnico responsável pelo acompanhamento e divulgação foi de que a informação só estaria disponível após ser validada pelo agente poluidor, no caso, a empresa Vale.

É o que o vereador Reinaldo Lacerda espera não ocorrer com as informações relativas à segurança das barragens. “As informações precisam fluir em tempo hábil de salvar vidas em caso de ruptura de alguma barragem na cidade.”

Sem isso, as informações podem chegar atrasadas no caso de rompimento de alguma barragem. Melhor deixar que essas informações sejam divulgadas pelo empreendedor, sem que se transfira à Prefeitura uma obrigação que não é dela.

Ministério Público também pede objetividade nas informações da Vale

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) enviou recomendação ao presidente da Vale, Fábio Schvartsman, sugerindo que a mineradora adote critérios mais claros em seus comunicados nas redes sociais e também na imprensa, informa o blog do jornalista Lauro Jardim, na edição de hoje do jornal O Globo.

Para o MPMG a forma como a empresa tem se comunicado sobre as medidas adotadas para prevenção de novos acidentes não tem sido clara e transparente. Pede, portanto, que a mineradora descreva de forma clara e objetiva sempre que ocorrer eventuais interdições ou suspensões de barragens por órgãos de fiscalização.

Outro dado importante a considerar são os níveis de emergência estabelecidos para cada barragem, assim como os reais motivos que levaram ou levem a eventual desocupação e evacuação das populações. É preciso também deixar claro o risco de rompimento de cada uma das barragens.

Para tornar as informações mais precisas e transparentes, o MPMG sugere que sejam revistos os informes antigos já divulgados, da mesma forma, para que os esclarecimentos se tornem compreensíveis pela população.

E, por fim, diz que no caso de as recomendações não serem acatadas, a promotoria de Justiça irá mover uma ação contra a Vale.

Plano de Emergência já começa ser divulgado para futuro treinamento com moradores

Desde ontem, uma equipe de cerca de 100 pessoas contratadas pela Vale começou a visitar moradores que residem em áreas que podem ser afetas por eventual rompimento de uma das 15 barragens de contenção de rejeitos e armazenamento de água existentes na cidade.

Segundo informa a empresa, mais de 5 mil domicílios existentes nessas áreas serão visitados. A finalidade das visitas é orientar os moradores sobre quais ações devem ser tomadas em caso de emergência, assim como explicar como deve ocorrer a evacuação de áreas potencialmente afetadas pelas rotas de fuga – e quais são os pontos de encontro para aonde as pessoas devem se dirigir caso ocorra a ruptura de uma dessa estruturas.

Como parte da implantação do PABM, serão instaladas 93 placas de sinalização dos pontos de encontro no município. Ainda neste ano, a Defesa Civil, com apoio da Vale, realizará treinamentos simulados de emergência com a população.

Em cada domicílio visitado será entregue um mapa da região, no qual constará a rota de fuga. “A medida é preventiva”, diz a mineradora, que assegura serem seguras todas essas estruturas existentes na cidade, que são permanentemente monitoradas e auditadas por especialistas em segurança de barragens.

Contatos importantes

A Vale disponibiliza os seguintes contados para esclarecimentos e informações adicionais:

0800 039 6010, atendimento de segunda a sexta-feira, nos horários de 8h às 11h30 e das 12h30 às 16h.

E-mail: duvidas.barragens.itabira@vale.com

 

 

 

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