Vereador pede apoio ao Codema para realizar audiência sobre alteamento de barragem

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O vereador Neidson Freitas (PP) pediu nessa quinta-feira (5), na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), que o órgão ambiental endosse a solicitação que fez ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em nome do legislativo, reforçando o pedido de realização de audiência pública em Itabira, antes de ser concedida a licença ambiental do alteamento da barragem do Itabiruçu da cota 833 para 836 – uma medida corretiva já realizada pela mineradora.

Barragem do Itabiruçu foi sucessivamente alteada com autorização provisória dos órgãos ambientais e sem que fosse realizada audiência pública em Itabira (Fotos: Carlos Cruz)

“Embora a obra emergencial já tenha sido realizada, é importante que a empresa informe à comunidade itabirana o que mais tem sido feito para reforçar a segurança dessa barragem. Sei de sua importância para a continuidade das operações da empresa em Itabira, mas é igualmente importante que os impactos decorrentes sejam debatidos com a sociedade itabirana”, defendeu o presidente da Câmara.

Embora o vereador tenha solicitado apoio do Codema, somente o seu vice-presidente, o empresário Sydney Almeida Lage, se manifestou com um breve “muito bem, parabéns.” Já o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Robson Souza, nada disse, permanecendo também em silêncio os demais conselheiros do Codema. “Esperamos que vocês participem efetivamente dos debates que ocorrerão na audiência pública”, pediu o vereador aos conselheiros.

Neidson Freitas entrega ao secretário Robson Souza o pedido de Audiência Pública encaminhada ao Copam

A expectativa é que essa audiência seja realizada em Itabira antes de o órgão ambiental aprovar o licenciamento definitivo do alteamento para a cota 836. Isso, embora o seu efeito prático seja praticamente nulo, uma vez que o alteamento já foi realizado com base em uma autorização provisória.

Dessa forma, a audiência servirá apenas para que a comunidade tome conhecimento do que consta no Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo relatório (EIA/Rima), já apresentados pela Vale ao órgão estadual que concede a licença, no caso a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

“Queremos também, na oportunidade, ouvir da empresa explicações sobre o plano de contingenciamento. Ela (a Vale) tem-se reunido com as comunidades vizinhas e colocado alto-falantes nessas localidades para dar o alarme em caso de acidente. Mas essas explicações não podem ser dispersas. Precisam ser dadas a toda sociedade itabirana”, é o que também espera o vereador com a audiência pública.

Prazo vencido

Para o licenciamento da elevação da barragem para a cota 850, também já realizada, Itabira perdeu o prazo para solicitar audiência pública, que serviria para debater os impactos das obras, assim como a supressão da reserva legal de mata nativa existente no local.

Nesse caso, o Copam deixou de atender a um pedido dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em 25 de novembro de 2013. Esse pedido foi encaminhado juntamente com as sugestões de condicionantes e a anuência da Prefeitura, quando teve início o processo de licenciamento.

Um novo prazo para solicitar a audiência foi aberto em 23 de dezembro e se encerrou no dia 8 de fevereiro deste ano. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para esse licenciamento foi dado conhecimento por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, em 23 de dezembro do ano passado, com prazo de 45 dias para solicitações.

“Como não houve, nesse processo, solicitação de audiência pública no prazo normativo de 45 dias, conforme prevê a Deliberação Normativa Copam nº 12/1994, não será realizada audiência, nos termos daquela deliberação”, respondeu a Semad à reportagem deste site.

No entanto, diz o órgão ambiental, as manifestações da população, do Codema, da Prefeitura, bem como da Câmara Municipal, podem ser feitas a qualquer momento, durante a análise do processo de licenciamento.

Robson Souza, secretário, e Renato Couto, superintendente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

“As manifestações serão recebidas e avaliadas pela equipe técnica para elaboração do parecer técnico, que será submetido à apreciação da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) oportunamente”, esclareceu. A reunião do Copam para avaliar e deliberar sobre o pedido de licenciamento para a cota 850 será realizada neste mês.

Questionados pela reportagem sobre o motivo de não ter sido requerida a audiência pública nesse novo prazo, nem o secretário Robson Souza, assim como o superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Renato de Carli Almeida Couto, souberam responder. “Tomei posse neste ano e não fiquei sabendo desse prazo”, esquivou-se o secretário.

No entanto, o vice-presidente do Codema, Sydney Lage, recorda que a Vale prestou esclarecimentos sobre o alteamento ao órgão ambiental municipal em uma reunião ocorrida no ano passado com técnicos de meio ambiente da mineradora. Na reunião participaram, inclusive, o ex-diretor de Ferrosos Antônio Daher Padovezi e o ex-gerente Fernando Carneiro.

Supressão de reserva legal

Com esse alteamento, na medida em que aumentar o volume de rejeito proveniente do complexo Conceição, será suprimida uma reserva legal existente no Itabiruçu, que terá de ser compensada conforme determina a legislação.

Sydney Almeida, vice-presidente do Codema

“A reserva legal será relocada para outra área com o mesmo tamanho e equivalência ecológica. Todas as ações acatarão o que determina a legislação vigente”, respondeu a Vale, por meio de sua assessoria de imprensa.

De acordo com Sydney Almeida, a empresa já adquiriu cerca de 400 hectares de florestas existentes em uma fazenda no distrito de Ipoema, que serão averbados como reserva legal para compensar a supressão da reserva do Itabiruçu. “Só nessa fazenda existem mais de 20 nascentes que serão preservadas”, afirma.

“O Codema concordou com a anuência por não ver risco à população, pelo rigor técnico observado pela Vale.” Foi só a partir dessa anuência que a mineradora deu início ao processo de licenciamento do alteamento da barragem.

Fiscalização será intensificada, diz Feam

De acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), as barragens de rejeito de minério são fiscalizadas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), que é a entidade outorgante dos direitos minerários.

Essa fiscalização observa o disposto na Lei Federal nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Por essa lei, o empreendedor é o responsável legal pela segurança das barragens, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garantir sua estabilidade.

Já os técnicos da Semad também realizam vistorias para elaborar o parecer técnico, que servirá de base para a concessão da licença. Ou ainda, quando é feita alguma denúncia ao órgão ambiental.

Além disso, a Feam informa que desde 2002 coordena o Programa de Gestão de Barragens de Rejeitos e Resíduos. “Esse programa possui como objetivo principal reduzir o potencial de danos ambientais em decorrência de acidentes nessas estruturas”, explica em nota encaminhada à redação deste site.

Para este ano, o órgão ambiental informa que o trabalho de vistorias será direcionado de forma mais intensiva, principalmente no acompanhamento das barragens consideradas pelos auditores com estabilidade não garantida, o que não é o caso das existentes em Itabira.

“Os esforços da Feam em melhorar a cada ano a atuação com relação à gestão de barragens continuarão em 2018. Nosso objetivo é dar continuidade às fiscalizações dessas estruturas, de forma a manter as barragens operando em nível de segurança adequada em termos ambientais e sociais, garantindo assim a qualidade ambiental necessária para o desenvolvimento sustentável no Estado de Minas Gerais”, frisou o diretor de Gestão de Resíduos da Feam, Renato Brandão.

 

 

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3 Comentários

  1. Dorinha Macedo-Itabira/MG em

    “A reserva legal será relocada para outra área com o mesmo tamanho e equivalência ecológica. Todas as ações acatarão o que determina a legislação vigente”, respondeu a Vale, por meio de sua assessoria de imprensa.
    De acordo com Sydney Almeida, a empresa já adquiriu cerca de 400 hectares de florestas existentes em uma fazenda no distrito de Ipoema, que serão averbados como reserva legal para compensar a supressão da reserva do Itabiruçu. “Só nessa fazenda existem mais de 20 nascentes que serão preservadas”, afirma.

    Ótimo! Esta matéria desperta a comunidade, mais que a possível sirene da mineradora. Eu parabenizo!
    SILICITO e sugiro uma MATÉRIA COMPLEMENTAR sobre a fala do Sr. Sidney acerca desses 400 hectares com 20 nascentes, em Ipoema. Se possível, com ilustrações, localizações, ex-proprietários, valores, enfim. O vice-presidente do CODEMA é, tambem, empresário do ramo imobiliário, certamente maior conhecedor do assunto.

    Ainda, se possível, que seja apresentada matéria sobre o local do alteamento JA REALIZADO sem Audiência Pública, sua ocupação, enfim.
    Grata.

  2. Mauro Andrade Moura em

    Queria saber mais a respeito da água potável que está acabando na cidade de Itabira, não no município.
    E para trazê-la até cá, como sabemos, é uma conta salgada que os moradores irão pagar e quem mais causou este problema foi essa mineradora que ora apresenta esse pedido de licença ambiental.
    Seria hora de todos exigirem da mineradora que assuma esta questão da água potável como obrigação para com a comunidade itabirana.
    De conversa mole, nhenhenhém, lenga-lenga e lero-lero já estamos fartos!

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