Vereador negocia com governo e libera projeto que recria a Secretaria de Meio Ambiente

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Depois de afirmar repetidamente na reunião das comissões temáticas, nessa segunda-feira (2), tergiversando e dando inúmeras voltas, de que precisaria de mais tempo para avaliação, o vereador e sindicalista Paulo Soares de Souza (PRB) surpreendeu a todos – e finalmente liberou o projeto de lei do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que recria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para deliberação em plenário. Essa mesma secretaria foi extinta pelo governo no início do ano passado, sob alegação de cortar gastos.

Paulo Soares fez aceno para o servidor municipal, mas retrocede e cede às pressões do governo para liberar projeto (Fotos: Carlos Cruz)

A liberação do projeto, segundo o próprio Soares, ocorreu após encerrada a reunião das comissões temáticas, quando em seguida se reuniu com o secretário de Governo, Ilton Araújo Magalhães. “Ele (o secretário) nos garantiu que o governo irá iniciar nos próximos dias as negociações salariais com os servidores municipais, que estão há três anos sem reajuste”, tentou justificar o vereador sindicalista, que é também relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Mas de nada adiantou a manobra para apressar a deliberação e votação pelos vereadores. É que após suscitar mais de uma hora de debates entre os edis, o projeto foi retirado de pauta pelo vereador Reginaldo Santos (PTB), correligionário do prefeito, mas que hoje integra a diminuta bancada oposicionista de três vereadores.

Reginaldo Santos pediu vista ao projeto, frustrando a expectativa do governo de apressar a votação

No caso desse projeto, o voto contrário ao governo tende a crescer, uma vez que os vereadores situacionistas Reinaldo Lacerda (PHS) e André Viana (Podemos), que preside a maioria das comissões temáticas, declararam intenção de votar contrários à recriação da secretaria.

Para um vereador situacionista, que pede para não ter o seu nome revelado, a resistência maior é pelo fato de a nova secretaria estar sendo recriada para que a ex-secretária Priscila Braga Martins da Costa retorne ao governo. “Ela é muita antipatizada e considerada uma pessoa autoritária, o que cria muitas desavenças”, admitiu.

Argumentos falaciosos

Ao justificar a sua mudança de postura em curto espaço de tempo, Paulo Soares utilizou também dos mesmos argumentos sofistas apresentados pelo secretário Ilton Magalhães. Para o governo, a reabertura da secretaria se tornou necessária após o município retornar com o licenciamento de atividades de classes 1 e 2, que são empreendimentos de pequeno porte (postos de gasolina, lava-jatos, fábricas de cachaças).

Carlos Henrique Silva Filho, líder do Governo, repete sofismas para justificar projeto que recria a Secretaria de Meio Ambinete

O argumento não é verdadeiro – e não condiz com a realidade. Ocorre que para o licenciamento dessas pequenas atividades econômicas não é preciso ter uma secretaria exclusiva de Meio Ambiente.

Isso embora a exclusividade da pasta seja desejável até para que não ocorram conflitos de interesses, como aconteceu no ano passado, quando a mesma secretaria que licenciou o corte de árvores foi a que executou o serviço. No caso, o setor de Parques e Jardins, que pelo projeto do prefeito deixará a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para integrar a nova pasta de meio ambiente. Ou seja, a permanecer o projeto como foi enviado pelo prefeito, mantém-se o conflito de interesses – e de atribuições.

Foi o que gerou, inclusive, protestos e inquéritos instaurados pelo Ministério Público (leia mais aqui) para que sejam apurados eventual abuso de poder e exercício indevido da profissão. Isso porque, os laudos técnicos que liberaram o corte de árvores não foram assinados por profissionais habilitados, mas por engenheiros ambientais, o que, segundo o Conselho Regional de Engenharia de Minas Gerais (Crea-MG), não têm essa prerrogativa.

Para liberar os pedidos de licenciamento das classes 1 e 2 o município não precisa ter uma secretaria exclusiva. O que é imprescindível é dispor de um Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), paritário e deliberativo.

A justificativa para a criação dessa secretaria deveria ser, portanto, a necessidade de melhor aparelhar a pasta para fazer cumprir a lei municipal 3761, promulgada em 2003, no primeiro governo de Ronaldo Magalhães, de pouca memória. Nada tem a ver, portanto, com a Deliberação Normativa (DN) 213, publicada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em novembro do ano passado.

O retorno do licenciamento das classes 1, e 2, ao qual o governo se apega como argumento para reabrir a secretaria, já é há muitos anos atribuição do município – e para isso a área de meio ambiente já se encontra tecnicamente estruturada.

Protestos

André Viana considerou desrespeitosa a manobra do vereador Soares

O vereador André Viana (Podemos), que preside a maioria das comissões temáticas, considerou desrespeitosa a manobra de Paulo Soares ao retirar o projeto da pauta nas comissão de Finanças, para pouco tempo depois mudar de ideia, liberando-o para a pauta da reunião dessa terça-feira. “Eu não vou assinar atestado de incoerência”, disse ele, numa indireta ao vereador sindicalista.

“Eu sou empregado da Vale, saio na hora do serviço e tenho desconto no salário para participar das reuniões das comissões, que foram desrespeitadas”, protestou. De acordo ainda com Viana, não é válido o argumento apresentado pelo governo de que a recriação da Secretaria de Meio Ambiente irá desburocratizar o processo de licenciamento e gerar mais empregos. “É mentira”, classificou.

Vetão vê a reabertura da secretaria como manobra para Priscila Braga retornar ao governo

Segundo ele, o governo quer reativar a secretaria não pelos motivos alegados, mas para dar emprego a uma única pessoa, a ex-secretária Priscila Braga Martins da Costa. Ela ficou sem cargo com a trapalhada do governo no início deste ano, quando foi exonerada do cargo de secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. “Serão gastos R$ 148 mil por ano para pagar uma única pessoa.”

O vereador Everton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB) foi mais incisivo ao apontar as verdadeiras motivações do governo ao apresentar o projeto de lei para reabrir a secretaria.

“Toda campanha que é feita com alto custo, e com diversos apoiadores, gera gasto para o governo. Eu entendo que a criação dessa secretaria nada mais é que o pagamento de compromisso de campanha. A ex-secretária Priscila Braga representa um grupo político que apoiou o prefeito e que ficou sem cargo. A Secretaria de Meio Ambiente é para criar um cargo para ela voltar ao governo.”

 

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2 Comentários

  1. Nivaldo Ferreira dos Santos on

    Esse assunto será discutido na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Codema, que será realizada nesta quinta-feira, 05/04/2018, às 16 horas na Mata do Intelecto?

  2. Mauro Andrade Moura on

    Criaram a tal supersecretaria, propagandearam que era para economizar, depois o prefeito, ainda cassado, percebeu que era poder demasiado nas mãos de uma energúmena de baixas atitudes.
    Agora é por a cabeça no saco e negociar com os vereadores o apoio para que votem à favor da secretaria de meio ambiente, aquela secretaria que nunca se apresentou ao que veio…

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