Vereador denuncia Ronaldo e Priscila ao Ministério Público por crime ambiental

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Conforme havia prometido no fim do ano passado, o vereador Weverton “Vetão” Santos Andrade (PSB) ingressou ontem (9/01) com pedido para que o Ministério Público investigue o corte indiscriminado de árvores na cidade, no âmbito do programa Cidade Limpa, principalmente a supressão de árvores ocorrida no talude em frente ao cemitério do Cruzeiro, entre as ruas Paulo Pereira e doutor Guerra, no centro da cidade, nos dias 18 e 19 de outubro.

O requerimento foi encaminhado à promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente na Comarca de Itabira. Pede ainda que, se comprovadas as irregularidades apontadas pelos moradores vizinhos, que fizeram ato público de protesto, que sejam indiciados por crime ambiental e irregularidades na emissão de laudos técnicos o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), a vice-prefeita Dalma Helena Barcelos Silva (PDT) e a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Ordem Pública, Priscila Braga Martins da Costa.

Em sua fundamentação, o vereador lembra que solicitou os laudos técnicos que teriam fundamentado o corte das árvores, mas que até a presente data não foi atendido. Segundo ele, o não atendimento da solicitação fere o disposto na Lei federal nº 12.528/2011 (lei de acesso à informação). Com o mesmo objetivo, a moradora vizinha Sônia Mendonça requisitou esses documentos – e também não obteve êxito.

Defesa

Em reunião das comissões temáticas no dia 7 de dezembro, a secretária prometeu encaminhar os documentos ao Ministério Público, à Câmara e à moradora na semana seguinte, mas também não foi dessa vez que cumpriu. Segundo ela explicou aos vereadores, a supressão das árvores teria ocorrido por motivo de segurança, pois corriam o risco de cair e provocar acidentes (leia aqui).

“O local estava muito escuro e mal usado. A própria polícia relacionou as proximidades do cemitério como local para a Prefeitura fazer melhorias”, disse ela, justificando a intervenção. Disse também que iriam ser plantadas árvores como medida compensatória em grandes avenidas, formando corredores verdes, mas sem indicar exatamente onde ocorreria e tão pouco o número de árvores que seriam plantadas.

Priscila prometeu apresentar laudos técnicos, mas ainda não cumpriu

Priscila sustenta que não houve crime na conduta de sua pasta. “Temos todos os documentos assinados por engenheiros e técnicos da área e habilitados. Quem fez (as vistorias e os laudos técnicos) foram os nossos técnicos agrícolas, engenheiros florestais e agrônomos”, repetiu  a secretária na mesma reunião.

Argumentos contrários

Pois são esses documentos que precisam ser encaminhados ao Ministério Público – e também aos moradores vizinhos do talude onde as árvores foram suprimidas.

“A obstrução ao acesso das informações contidas nos laudos técnicos aumenta os indícios de que o funcionário responsável pela assinatura dos laudos não esta devidamente registrado no Crea-MG, não podendo realizar suas atribuições corriqueiras, caracterizando uma grave irregularidade na deliberação dos cortes das arvores”, argumenta o vereador em sua representação encaminhada ao Ministério Público.

O vereador coloca também em dúvida o teor do pronunciamento da secretária na comissão temática de que as árvores suprimidas não estavam em boas condições fitossanitárias, podres e com ervas de passarinhos, com risco de queda. Laudo assinado pelo engenheiro agrônomo Teófilo Andrade Alvarenga, contratado pela moradora Sônia Mendonça, atesta o bom estado fitossanitário das árvores suprimidas (leia mais aqui)

“Baseado apenas no material disponível, que não foi retirado da área após o corte das árvores, não se observa nenhum problema de brocas ou cupins na base das plantas. Não há como saber sobre a parte aérea das plantas em questão, uma vez que os troncos foram recolhidos após os cortes”, concluiu o agrônomo em seu relatório, que também já foi encaminhado pela Associação dos Moradores do Centro (Amacentro) ao Ministério Público.

Ipês amarelos

Em ato público de protesto, moradores fixaram cruzes onde estavam as árvores cortadas. Prefeitura mandou retirá-las no dia seguinte

Já o crime ambiental, segundo o vereador e os moradores, teria sido cometido pela supressão de ipês amarelos, que são pela Lei 20.308/2012 considerados imunes de corte, só podendo ser autorizado a sua supressão em casos específicos, com autorização do órgão ambiental, o Codema, que não autorizou – e se mantém até aqui omisso perante às denúncias formuladas pelos moradores e agora também pelo vereador.

De acordo com o vereador Vetão, assim agindo, a supressão dos ipês teria sido criminosa, conforme prevê o artigo 49 da Lei 9605/98, que dispõe sobre condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. “Visando a preservação do meio ambiente, peço intervenção urgente do Ministério Público de Itabira, no intuito de responsabilizar a Prefeitura Municipal de Itabira e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Ordem Pública, (casos os indícios apresentados por essa representação sejam concludentes), pelos cortes feitos de forma irregular”, pede ao vereador ao Ministério Público.

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2 Comentários

  1. Mauro Andrade Moura em

    Primeiramente, essa senhora secretária, não sei se ela é de meio ambiente ou de desenvolvimento urbano, por inaptidão ao cargo, deveria demitir-se!
    Segundo, essa mesma senhora secretária deveria nos dizer para onde foi mandado o tronco dos ipês amarelos, pois os mesmos, por serem madeira de lei, valem um bom dinheiro.
    E ao vereador Wetão, parabéns por estar desenvolvendo sua função de fiscalizador do governo muncipal.

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