Vale agenda reunião pública sobre alteamento do Itabiruçu para quinta-feira da próxima semana

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Será no dia 28 deste mês (quinta-feira), às 19h, no auditório da Câmara Municipal, e não mais nesta quinta-feira como anunciou este site na semana passada, a reunião pública sobre o alteamento da barragem do Itabiruçu, que elevará a cota atual de 836 para 850 metros (leia mais aqui e aqui).

A mudança da data foi solicitada pela Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), órgão ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) – e que irá coordenar a reunião entre a Vale e a comunidade itabirana.

O presidente da Câmara, vereador Neidson Freitas (PSB), que havia solicitado a audiência pública no processo de licenciamento para a Licença de Operação Corretiva (LOC) para o alteamento da cota 830 para 833, já ocorrido, foi quem pediu o seu cancelamento.

Isso ocorreu, segundo ele, pelo fato de que se fosse uma audiência, como inicialmente foi solicitada, só trataria de uma obra já realizada, enquanto a reunião irá abordar o próximo alteamento da barragem.

Neidson Freitas aposta na reunião pública para esclarecer dúvidas e ampliar o debate com a comunidade (Foto: Sérgio Santiago)

“Entendemos que a audiência, nas condições em que a obra já foi realizada, ficaria limitada na abordagem. Já com a reunião, embora não tenha as mesmas características de uma audiência, permitirá uma abordagem mais ampla além do alteamento da barragem”, explica o vereador.

“O formato da audiência é muito fechado. Iria nos limitar à discussão de questões técnicas. Já com a reunião podemos tratar do plano de contingenciamento que está vindo bem ‘mascarado’. A população até agora não entendeu o que é isso, que precisa ser melhor explicado.”

Segundo o vereador, os moradores estão vendo as sirenes instaladas pela Vale e nem sabe para que elas servem. Além do plano de contingência, o vereador pretende abordar a questão da desvalorização dos imóveis que estão na mancha de alagamento, caso ocorra rompimento da barragem. “Com a reunião podemos ter uma pauta mais ampla, tratando de todos os assuntos ambientais pendentes”, acredita.

Prazos vencidos

Neidson Freitas lembra que os prazos para requerer a audiência pública para os sucessivos alteamentos da barragem foram perdidos por Itabira. “Eles (a Vale e o órgão ambiental) publicam os editais de abertura de prazo para solicitar essas audiências de uma forma escondida, ao que parece, para ninguém ver”, protesta o vereador.

No caso do próximo alteamento da barragem, os editais foram publicados no órgão oficial Minas Gerais e em jornais de circulação em Belo Horizonte, deixando de publicar em Itabira. O prazo para requerer a audiência pública desse próximo alteamento se estendeu de dezembro a fevereiro deste ano. E ninguém em Itabira tomou conhecimento, daí que não foi solicitada a sua realização.

Embora não esteja prevista em lei, reunião pública amplia participação

Por Itabira perder prazos de solicitação, barragem do Itabiruçu já passou por sucessivos alteamentos sem que fosse realizada audiência pública (Fotos: Carlos Cruz e Google, no destaque)

Conforme confirma a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), com a reunião pública a participação popular é mais ampla, ao passo que na audiência seria limitada ao alteamento da barragem.

“O protocolo da instrução normativa que regulamenta o procedimento (audiência pública) prevê inscrição prévia para quem quiser se manifestar, limitação de tempo e ordem na fala dos participantes, dentre outros aspectos”, explica.

Já na reunião pública, confirma a Semad na mesma nota, “haverá a possibilidade de ampliar a discussão para outros temas além do alteamento e viabilizar a maior participação da população nos questionamentos que serão apresentados.”

Ainda segundo o órgão ambiental, a reunião pública não está prevista em lei, por isso não há uma determinação oficial de quem coordena. “Nesse caso específico, a Semad irá coordená-la.”

A iniciativa de se realizar a reunião foi da própria Vale, que pretende esclarecer todas as dúvidas sobre o empreendimento, que é fundamental para a continuidade das atividades minerárias no complexo Conceição.

Além disso, como ocorre em uma audiência pública, a empresa terá a oportunidade de expor à comunidade as informações sobre a obra ou atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental. Na reunião, será apresentado também o seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

“Como em uma audiência pública, críticas e sugestões a respeito do empreendimento servirão de subsídios para o órgão ambiental liberar o licenciamento do empreendimento”, assegura a Semad em resposta a este site.

As condicionantes e as medidas compensatórias são também objeto do processo de licenciamento, que é pautado e discutido nas Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). “Porém, as audiências e reuniões públicas podem servir de subsídios para se formular possíveis condicionantes e medidas mitigatórias.”

O alteamento da barragem ainda não entrou na pauta do Copam deste mês, o que deve ocorrer em breve.

 

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