TRE-MG julga, nesta quarta-feira, o processo de cassação de Ronaldo Magalhães e Dalma Barcelos

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Terá início na tarde desta quarta-feira (4), a partir de 17h, o julgamento pela Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), composta por seis juízes, do processo de cassação do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e de sua vice Dalma Helena Barcelos Silva (PDT).

Na pauta da sessão de hoje estão 19 processos – o de Ronaldo e Dalma é o 11º na ordem do dia, e é o único que trata de cassação de mandatos eletivos. Entretanto, a ordem não significa que será seguida, podendo o julgamento dos dois ser passado na frente dos demais, ou mesmo ficar para o final da sessão, informa a assessoria de imprensa do TRE-MG.

Ronaldo Magalhães começa a ser julgado hoje pelo TRE-MG (Fotos: Carlos Cruz)

Iniciada a sessão de julgamento, o juiz Paulo Abranches, relator do processo, irá apresentar o seu voto, podendo pedir a cassação ou a absolvição dos acusados de cometer crime eleitoral nas eleições municipais de 2016.

A leitura do voto do relator somente será conhecida após iniciada a sessão. Encerrada a leitura, é dada a palavra à defesa dos acusados e em seguida aos advogados de acusação.

Durante a sessão, pode ocorrer também de um dos juízes pedir vista ao processo. Se isso ocorrer, e é o mais provável que aconteça, o julgamento deve ser adiado para duas sessões subsequentes. Nesse caso, a sentença final só deve ser conhecida no dia 11 deste mês.

O resultado final pode dar provimento ao recurso apresentado pela defesa para reverter a cassação ou negar provimento do recurso, mantendo a cassação.

O parecer do Ministério Público Estadual confirma a denúncia formulada pela promotora Giuliana Talamoni Fonoff, da Comarca de Itabira – e que resultou na condenação dos acusados em primeira instância pela juíza eleitoral Fernanda Chaves Carreira Machado.

Prefeito e vice foram condenados por supostos ilícitos eleitorais

Ronaldo e Dalma foram acusados de cometerem ilícitos na captação de recursos financeiros para a campanha nas eleições de 2016. No julgamento, será confirmada ou não, a sentença condenatória da juíza eleitoral da Comarca de Itabira, Fernanda Chaves Carreira Machado.

De acordo com a denúncia apresentada pela promotora eleitoral Giuliana Talamoni Fonoff, eles fizeram campanha “milionária” se comparada com a de seu oponente, o ex-vereador Bernardo Mucida Oliveira (PSB), que obteve 27.375 votos (40,73% dos votos válidos). Ronaldo e Dalma foram eleitos com 30.018 votos (44,66%).

Com a pequena diferença de votos, segundo denunciou a promotora, a campanha “milionária” acabou causando desequilíbrio na disputa, uma vez que a diferença entre o primeiro e o segundo colocado foi de apenas 3% dos votos válidos.

Para o Ministério Público, as irregularidades são as seguintes: a) doações feitas por meio de cheque em valores superiores ao previsto pela Resolução TSE 23.463/2015; b) falta de capacidade financeira do candidato; c) origem oculta dos recursos doados para a campanha.

Ainda de acordo com a acusação, “parcela extremamente expressiva dos recursos captados para a campanha do representado foi proveniente de fonte oculta ou se deu por meio vedado, uma vez que dos R$ 609.867,00 arrecadados, R$ 336 mil foram obtidos por meio de cheque acima do limite previsto (meio vedado) e R$ 200 mil foram provenientes de fonte desconhecida, já que a origem foi ocultada pelo representado.”

Sem esse artifício ilegal, diz a representante do Ministério Público, Ronaldo e Dalma disporiam de apenas R$ 73,8 mil para a realização da campanha eleitoral.

Mais irregularidades

Outra irregularidade apontada na captação de recursos foi a utilização pelo candidato eleito de sua conta bancária pessoal nos meses imediatamente anteriores ao início do período permitido para doações, sem o sistemático e devido monitoramento pela Justiça Eleitoral. Para o Ministério Público, isso caracterizou abuso de poder econômico.

“Tendo em vista o histórico de contradições e as dificuldades dos investigados para explicarem as origens dos valores, fica claro que os depósitos em dinheiro foram realizados de forma fracionada em sua conta corrente para mascarar a origem dos valores, ocultar financiadores e não levantar suspeitas, dificultando assim qualquer fiscalização.”

Pela denúncia apresentada pelo Ministério Público, os investigados não conseguiram comprovar a origem dos recursos supostamente doados pelo candidato Ronaldo Lage Magalhães para a sua própria campanha. Diz ainda que ele não dispunha de recursos suficientes para empregar R$ 200 mil em recursos próprios.

Defesa

Os advogados de defesa de Ronaldo Magalhães e Dalma Barcelos negam que tenha sido desrespeitada a legislação eleitoral. Ou, ainda, que tenha ocorrido abuso de poder econômico e ou político, ou mesmo vício na arrecadação e gastos de campanha.

Segundo eles, é perfeitamente possível identificar a origem das receitas e a destinação das despesas com as atividades eleitorais. Alegam também que está comprovada a doação realizada pelo próprio candidato Ronaldo Magalhães para a sua campanha, estando em conformidade com o seu patrimônio e disponibilidade financeira. Com isso, alegam, não haveria utilização na campanha de qualquer recurso oriundo de fonte vedada.

Sustentam, ainda, que os recursos arrecadados de fontes lícitas e identificadas encontram-se dentro do limite de gastos previstos para a eleição municipal de Itabira. E que estariam dentro da lógica e expectativa de gastos para realização de campanha eleitoral no município.

Isso pelo fato de a própria legislação eleitoral ter previsto um valor de R$ 724.566,27 como limite para os gastos eleitorais. Sendo assim, argumentam, não há porque falar em campanha “milionária”, como sustenta o Ministério Público, uma vez que todos os valores arrecadados e gastos de campanha foram declarados à Justiça Eleitoral.

Para os advogados de defesa, “a utilização de cheques nominais cruzados em parte das doações financeiras se deu em decorrência de greve bancária ocorrida no período eleitoral e de orientação da Caixa Econômica Federal para que as arrecadações fossem realizadas por cheque face à dificuldade de cadastramento de contas para realização de transferências eletrônicas”.

Quanto aos recursos destinados à campanha pelo próprio candidato, os advogados sustentam que, por ocasião do registro da candidatura, Ronaldo Magalhães possuía disponibilidade financeira no montante de R$ 220 mil em dinheiro – e que naquele momento não havia qualquer dívida do candidato com terceiros.

Alegam ainda que esses recursos são frutos do trabalho do candidato por mais de 45 anos, provenientes do recebimento de remuneração, proventos de aposentaria, aplicações financeiras, comercialização de bens imóveis e aluguéis. Seriam, portanto, compatíveis com seu patrimônio e sua renda.

E, por fim, afirmam que não há nos autos provas que esses supostos recursos ilícitos teriam tido influência no resultado da eleição. Requerem, assim, que seja julgada, em segunda instância, a improcedência dos pedidos de cassação dos mandatos de Ronaldo Magalhães e de sua vice Dalma Barcelos.

Novas eleições

Uma eventual condenação pelo TRE-MG não significa que Ronaldo Magalhães e Dalma Barcelos terão os seus mandatos cassados imediatamente. É que eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, ingressando com um pedido de efeito suspensivo da cassação. Se acatado o pedido, eles não se afastam e permanecem no cargo até sair a sentença de última instância.

No caso de ser confirmada a perda do mandato, assume a Prefeitura o presidente da Câmara Municipal. Se isso ocorrer neste ano, assume a Prefeitura o vereador Neidson Freitas (PP), até que sejam realizadas novas eleições municipais, o que, seguramente, não ocorre antes das eleições para presidente e vice, governadores, deputados e senadores em outubro.

 

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