TJMG derruba liminar e subsídios da vice-prefeita e dos secretários já podem ser reajustados

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Por decisão do juiz desembargador Dalmo Luiz Silva Bueno, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi derrubada no dia 2 de julho a liminar que determinou o cancelamento do aumento dos subsídios da vice-prefeita Dalma Barcelos (PDT) – e também de doze secretários, do Procurador do Município e do Ouvidor-Geral da Prefeitura.

Servidores protestam contra a aprovação, em 2016, do aumento dos subsídios dos atuais secretários e da vice-prefeita (Foto: Átila Lemos)

Com a sentença, Ronaldo Magalhães (PTB) já pode pagar, a partir de agosto, os salários de sua assessoria direta com os valores ajustados. O prefeito também teve o seu salário ajustado pela Câmara, mas preferiu continuar recebendo os seus proventos sem o ajuste autorizado.

O pagamento dos subsídios ajustados será retroativo a 17 de abril de 2017, data em que saiu a sentença em primeira instância, em caráter liminar, proferida pelo juiz da Comarca de Itabira, Fabrício Simão da Cunha Araújo. Foi essa liminar que suspendeu a lei municipal que autorizou o ajuste dos subsídios.

Na sentença de primeira instância, o juiz acatou pedido do promotor Renato Ferreira, titular da Procuradoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. A decisão do TJMG considerou improcedente a ação impetrada pelo Ministério Público. Dessa decisão ainda cabe recurso, o que, entretanto, só pode ser feito pela Procuradoria de Justiça de Minas Gerais.

Subsídios ajustados

Ronaldo ainda não sabe como será feito o pagamento retroativo, mas o ajuste é para já (Fotos: Carlos Cruz)

Com a cassação da liminar, o subsídio da vice-prefeita Dalma Barcelos salta de R$ 9,3 mil para R$ 12,9 mil (37%) e dos secretários de R$ 7,9 mil para R$ 12,9 mil (62%).

“Não se trata de uma reajuste salarial, mas de correção de uma distorção. Os subsídios dos secretários são baixos, representam um salário líquido de R$ 5,8 mil. É difícil segurar (no cargo) um secretário bem preparado e competente para desenvolver os seus trabalhos”, defendeu o prefeito em entrevista a este site.

Ronaldo Magalhães disse que ainda não se reuniu com o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, para avaliar o impacto que esses acertos retroativos terão nas finanças da Prefeitura. “Ainda não sei como será feito o pagamento retroativo da diferença nos subsídios, temos que ver a viabilidade financeira. Mas o próximo pagamento já será com o ajuste. É o que a justiça determinou que se faça.”

Dalma Barcelos terá o seu subsídio reajustado para R$ 12,9 mil

Segundo ele, o ajuste é justo e recompõe as perdas que ocorreram no governo do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PSB), quando foram reduzidos os subsídios do primeiro escalão, inclusive do prefeito.

Isso ocorreu em 2015, com o agravamento da crise econômica no país, com reflexo mais acentuado nas finanças da Prefeitura de Itabira após a forte queda do preço do minério.

No fim da legislatura passada, a pedido do atual governo, os vereadores restabeleceram o patamar anterior dos subsídios, concedendo o reajuste, o que foi pago até abril de 2017. O projeto de lei foi vetado pelo ex-prefeito Damon Lázaro, mas os vereadores derrubaram o veto.

Servidor fica sem reajuste neste ano, diz prefeito

Embora reconheça que os salários na Prefeitura estejam defasados, Ronaldo Magalhães não vê como conceder reajuste para o servidor municipal neste ano, mesmo estando há três anos com os salários congelados. “A crise persiste neste ano, a nossa receita ainda está em queda. Só vamos poder reajustar os salários dos servidores no próximo ano.”

Assembleia dos servidores aprova operação tartaruga, que prossegue com “apitaço” nas repartições municipais

Segundo ele, a previsão é que a receita do município só se recupere a partir do próximo ano, quando refletirá o aumento do preço do minério. Entretanto, conforme informou o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga, as contas da Prefeitura no primeiro quadrimestre deste ano apresentaram um superavit de R$ 5,1, milhões. O município arrecadou R$ 178.071,072,00, contra uma despesa consolidada de R$ 172.966.137,00.

Em comparação com o que foi arrecadado no mesmo período do ano passado, a Prefeitura arrecadou a mais R$ 28 milhões. De acordo ainda com o secretário, esse saldo positivo se deve ao aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) – e também pelo que foi obtido com o leilão de áreas públicas.

“Arrecadamos R$ 26,8 milhões com a Cfem neste quadrimestre, contra R$ 15 milhões no mesmo período no ano passado”, disse ele, lembrando que tradicionalmente nos primeiros meses do ano as receitas crescem com a arrecadação do IPTU e do IPVA.

Enquanto isso, os servidores municipais mantêm a “operação tartaruga” na Prefeitura, com “apitaço” nas repartições municipais. E podem deflagrar greve geral. Uma assembleia da categoria está agendada para esta quarta-feira (18), a partir de 18h, em frente ao Paço Municipal

 

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