Definitivamente, o momento não é propício para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) proceder a reconstrução tarifária da água servida em Itabira, solicitada pela autarquia à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Mas é o que irá ocorrer, já a partir de 13 de novembro, conforme foi informado ontem (12/9), em Audiência Pública realizada no teatro do Centro Cultural.
De acordo com as planilhas apresentadas, o reajuste médio será de 29,1%, caso seja aprovada a reconstrução tarifária, um eufemismo para um reajuste maior que a inflação, apresentada pela Arsae-MG. Além do reajuste das tarifas, a população irá arcar também com uma taxa de esgoto de 30% sobre o valor cobrado pela água.
A previsão é de que com a reconstrução tarifária, o Saae disporá de R$ 8,5 milhões para investir para aumentar a oferta hídrica nos próximos dois anos de vigência da revisão tarifária. Os recursos adicionais serão alocados também no saneamento básico, inclusive na zona rural que tem sido historicamente deixada de lado, de acordo com o que prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, após a realização de uma Audiência Pública.
“Esse índice nada tem a ver com a inflação, mas com um reposicionamento tarifário, revendo o custo operacional e os investimentos que estão contidos no Plano Municipal de Saneamento Básico e também para a segurança hídrica no município”, explicou o diretor-geral da Arsae-MG, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, na abertura da Audiência Pública.
Segundo ele, não se trata de um reajuste em decorrência da inflação no período, mas sim, de uma recomposição de custos de forma permitir que a autarquia faça os investimentos necessários para buscar alternativas de captação, tratamento e distribuição de água no município. “Sem investimentos, com a crise hídrica que estamos vivendo já há algum tempo, o racionamento de água pode se tornar mais grave e afetar toda a população”, justificou.
Conforme explicou o diretor-geral da Arsae-MG, a revisão tarifária reconstrói a tarifa tendo em vista os custos para a prestação do serviço e o plano de investimento do município. “Tudo isso compõe o valor da nova tarifa que viemos apresentar aqui hoje.”
A recomposição tarifária acima da inflação, de acordo com a Arsae-MG, se justifica pelo fato de o Saae ter ficado cinco anos “sem reconstrução tarifária”. Além disso, enfatizou, no ano passado o reajuste tarifário foi de 1,6%, abaixo da inflação, compreendendo o período de novembro de 2015 a outubro de 2016. “Em termos reais, ocorreu uma diminuição da tarifa, pois a inflação no período foi maior.”
Novas tarifas
Com o elevado índice de desemprego, foi dito por um dos presentes na Audiência Pública que a população mais pobre não tem como arcar com a reposição tarifária. “As mudanças preveem aumentar os descontos da Tarifa Social”, assegurou o diretor-financeiro da Arsae-MG, Fernando Almeida, que apresentou em detalhes a composição das novas tarifas.
A partir das mudanças, os usuários serão impactados de acordo com o nível de consumo e a categoria. Quem consome 10 m³ (10 mil litros), e não está enquadrado como beneficiário da Tarifa Social, paga atualmente R$ 37,74. Com a nova tarifa, irá pagar uma fatura de R$ 48,51, o que corresponde a um aumento de R$ 10,77 – reajuste de 28,54%.
Já os moradores beneficiados pela Tarifa Social, na mesma faixa de consumo e com os mesmos serviços, receberão contas no valor de R$ 24,28, o que equivale a um acréscimo de R$ 0,08.
Segundo informou o presidente do Saae, Leonardo Ferreira Lopes, cerca de 5 mil residências usufruem da Tarifa Social. “Isso dá em torno de 20 mil pessoas beneficiadas”, contemporizou.
Para os moradores da zona rural, que ainda não contam com os serviços de abastecimento, tratamento de água e esgotamento sanitário, por enquanto não haverá cobrança. Mas assim que forem realizados os investimentos previstos no PMSB, passam a pagar tarifas fixas mensais, sem vínculo com o consumo.
O PMSB prevê, também, a construção de sete interceptores de esgoto à montante da linha férrea. Com isso, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Laboreaux, que hoje trata apenas 46% do esgoto urbano, passará a beneficiar até 80%, reduzindo significativamente a poluição do rio de Peixe.
Promotora cobra mais transparência do Saae
Presente na Audiência Pública, a promotora e curadora dos direitos do consumidor, Sílvia Letícia Amaral, cobrou mais transparência nos cálculos apresentados e também no plano de investimento em obras de captação, tratamento, distribuição, além de esgotamento sanitário.
Disse também ser preciso que o Saae apresente e divulgue amplamente o que foi feito com os recursos obtidos com a revisão tarifária de 2012, detalhando o que foi previsto e o que foi cumprido.
“Não adianta apenas informar aqui na Audiência Pública, que não tem muita gente participando. Um bom investimento do dinheiro público ocorre quando há fiscalização não só da Câmara Municipal e do Ministério Público, mas também da população”, enfatizou.
Ela elogiou a proposta de saneamento rural, mas cobrou um cronograma dos investimentos. Afinal, além de assegurar uma melhor qualidade de vida e saúde para o homem do campo, o saneamento básico no meio rural é fundamental também para o incremento da política de incentivo ao turismo no município.
Serviço
A Nota Técnica que detalha os cálculos da Revisão Tarifária do Saae de Itabira está disponível no site www.arsae.mg.gov.br, na seção “Consultas e Audiências” >> “Audiências Públicas”.
Os interessados em contribuir podem encaminhar sugestões para o email audienciapublica17@arsae.mg.gov.br até o dia 27/09