STF abre precedente para soltar Lula ao anular condenação do ex-presidente da Petrobras 

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Rafael Jasovich* 

A decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, deixou em polvorosa os procuradores da Operação Lava Jato.

Eles disseram ver a medida com ‘imensa preocupação e temem que outras condenações injustas feitas no âmbito da operação também sejam anuladas pela Suprema Corte do país.

Em reportagem do jornalista Felipe Bächtold, a Folha de S.Paulo informa que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou nota falando em “imensa preocupação” com a decisão do STF.

Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras: condenação é anulada pelo STF (Fotos: Agência Folha)

Na nota, os procuradores afirmam que o precedente abre caminho para anular a maior parte das condenações já expedidas na operação.

A decisão da Segunda Turma do STF de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras foi baseada no argumento de que as defesas apresentaram suas alegações finais nos mesmos prazos, sem distinção entre delatores e  acusados.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a conseqüente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, diz o texto divulgado pelos procuradores do Paraná.

O STF abre um precedente que de fato visa por ordem jurídica diante das condenações absurdas do ex-juiz Sérgio Moro que, como todo mundo sabe, agia também como parte acusatória nos processos abertos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O absurdo jurídico é tão grande que juristas brasileiros e estrangeiros já opinaram sobre estes casos, condenando a atuação do “marreco” do Paraná e reafirmando que o ex-presidente é de fato um preso político.

Com esse precedente, que constitui fato novo, a defesa do ex-presidente deve usar esta decisão para pedir a anulação dos processos contra Lula.

Segunda derrota

Ex-presidente Lula também pode ter condenação anulada (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin impôs nesta quarta-feira (28) uma nova derrota à operação Lava Jato ao determinar que o processo no qual o ex-presidente é réu, pelo caso do Instituto Lula, retorne à fase de alegações finais.

A decisão foi dada em um pedido feito pela defesa do ex-presidente para suspender a ação penal do Instituto Lula – e que estava pronta para ser julgada na Segunda Turma. O processo entrou na pauta de julgamentos de terça (27), mas não chegou a ser analisado.

Fachin ordenou que a Justiça ouça primeiro os réus delatores e depois os réus delatados, como entendeu ser necessário a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (27), em relação à condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Ademir Bendine.

Com base nesta decisão da 2ª Turma do STF, a defesa do ex-presidente Lula entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo, solicitando que a decisão que anulou a sentença do ex-juiz Sérgio Moro contra Aldemir Bendine seja estendida aos seus processos.

*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, membro da Anistia Internacional

 

 

 

Sobre o Autor

1 comentário

  1. Cristina Silveira, A Velha sem Esperança em

    Caro Rafael, a sua versão dos fatos está correta e deixa uma cachoeira de esperança a favor do Jararaca querido, mas eu não creio. o que pode acontecer é de darem liberdade por uns dias e depois prenderem de novo. O STF está comprometido, o único que teve audácia de admitir o erro, foi o Gilmar Mendes. A natureza do brasileiro é cruel e nos poderes da república eles são fanáticos pela maldade. Tenho dito.

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