Sindicato divulga nota de repúdio à Prefeitura pelo atraso e indefinição sobre pagamento do 13º

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Com o servidor municipal há três anos sem reajuste salarial, e ainda, sem que o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) sequer receba as lideranças sindicais para uma rodada de negociação e esclarecimentos, restou ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) lançar, nessa terça-feira (17), nota de repúdio pelo atraso do pagamento do 13º salário.

Servidores municipais em assembleia decidem, em junho, cruzar parcialmente os braços, mas manifestação foi proibida pela justiça (Fotos: Carlos Cruz)

“O Sintsepmi vem a público demonstrar seu repúdio à Prefeitura de Itabira por não cumprir a lei e atrasar não só os salários dos servidores, mas também o décimo terceiro salário, do qual não temos qualquer previsão de quando será pago”, protestou em nota o sindicato, que, proibido pela justiça de prosseguir com o movimento reivindicatório por reposição salarial, só restou essa forma de protesto.

É o segundo ano que ocorre atraso no pagamento do 13º pela Prefeitura de Itabira – a segunda parcela de 2017 só foi paga em fevereiro. Para este ano o atraso irá se repetir, mas ainda sem previsão de pagamento.

Fluxo

“Só em janeiro, caso regularize o fluxo de caixa, com o repasse semanal pelo governo da totalidade dos tributos municipais, é que teremos condições de fixar um prazo para o pagamento da segunda parcela devida e da totalidade do 13º para quem não optou pelo parcelamento”, diz o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga.

Marcos Alvarenga, secretário da Fazenda: previsão do 13º só em janeiro

Já com relação aos salários, o secretário acha que o sindicato não tem razão no protesto. Isso porque, de acordo com Alvarenga, o atraso do salário deste mês foi de dois dias úteis – era para ser pago no dia 7 e foi quitado no dia 11. “Limpamos o caixa, mas conseguimos pagar”, afirma. “A maioria das Prefeituras não está pagando os salários em dia, com quase todas atrasando o 13º.”

Para quitar o 13º, a Prefeitura terá que arcar com R$ 10 milhões, incluídos os encargos. Já para o acerto da folha de pagamento, incluindo também os encargos, são necessários R$ 12,5 milhões mensais – e mais R$ 2,5 milhões para quitar a folha dos servidores da Itaurb.

Segundo tem reiteradamente procurado justificar o secretário da Fazenda, o atraso no pagamento do 13º foge, portanto, da vontade do governo municipal. “É por falta de dinheiro”, sintetiza. “Sem o atraso nos repasses estaríamos com as contas em dia.”

Rombo

Pelas contas da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que tem monitorado os repasses devidos pelo Estado a cada um dos 853 municípios mineiros, Itabira tem a receber R$ 12 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) – e mais R$ 8,1 milhões de ICMS. “Só com a soma de R$ 20,1 milhões desses dois tributos retidos daria para quitar em dia o 13º e mais algum custeio”, afirma o secretário.

Segundo ele, a dívida total do Estado com Itabira já acumula mais de R$ 46 milhões. Nessa conta estão incluídos R$ 21,7 milhões da área de saúde, além de outros recursos não repassados do transporte escolar, assistência social e encargos. “Sem a retenção dos tributos já poderíamos pensar nos investimentos para o próximo exercício.”

Governo tem de cortar mais cargos comissionados, diz nota da entidade

Para o sindicato dos servidores municipais não são só os não repasses pelo governo estadual dos tributos devidos aos municípios que explicam o atraso no pagamento do 13º. É o que diz a nota de repúdio da entidade classista à política trabalhista do governo.

O presidente do sindicato, Auro Gonzaga, em manifestação na Câmara Municipal

“A prefeitura se utiliza de todos os meios de comunicação para informar os atrasos nos repasses do Governo do Estado, mas não informa que a arrecadação de Itabira seria mais que suficiente para manter em dia a folha de pagamento.”

A nota do sindicato critica também a recente viagem que o prefeito e comitiva fizeram à China em busca de investimentos para a diversificar a economia do município.

Isso enquanto abandona o que seriam “soluções já existentes e com custo menor, como o Banco do Povo, que fornece microcrédito à população de baixa renda e está prestes a fechar suas portas sem qualquer auxílio do poder público.”

Comissionados

Outra crítica do sindicato é em relação ao que considera o grande número de correligionários do prefeito e vereadores em cargos comissionados, enquanto mantém o arrocho salarial.

“A população precisa ficar ciente de que boa parte dos servidores públicos tem remuneração muito abaixo dos cargos comissionados, alguns deles, recebendo menos do que o piso salarial nacional, necessitando de uma complementação para não evidenciar a ilegalidade.”

Também nesse aspecto, o secretário da Fazenda rebate o sindicato da categoria. “Já reduzimos a folha de pagamento com a supressão de cargos comissionados”, assegura Marcos Alvarenga, que disse ter sido, desde o início da gestão, cortado vários cargos comissionados. “Mais de 100 servidores foram aposentados, sem que as vagas fossem repostas, 80 celetistas foram demitidos também sem preenchimento das vagas. E mais de 300 cargos terceirizados foram cortados.”

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