Sem reajuste para o servidor, vereador não se sente à vontade para liberar a criação de nova secretaria

3
Compartilhe.

Carlos Cruz*

O vereador e sindicalista Paulo Soares de Souza (PRB) suspendeu, nessa quinta-feira (22), pelo menos por uma semana, o início da discussão e votação pela Câmara Municipal do projeto de lei do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) que recria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Com isso, o retorno da ex-secretária Priscila Martins da Costa para a Prefeitura fica suspenso – e só deve ocorrer na segunda quinzena de abril.

Vereador Paulo Soares pede vista ao projeto de lei que recria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Fotos: Carlos Cruz)

Para recriar a secretaria, segundo informou o secretário de Governo, Ilton Magalhães, haverá um custo anual adicional para o erário municipal de R$ 143 mil, necessário para se pagar o salário do futuro gestor(a) da nova secretaria.

“Não me sinto seguro em liberar esse projeto para votação em plenário, sabendo que essa secretaria irá gerar mais despesas para o município, num momento em que o prefeito diz não ter como reajustar o salário do servidor municipal por falta de dinheiro”, justificou o vereador.

Priscila deve retornar à Prefeitura para ocupar a nova pasta do Meio Ambiente

Com a medida protelatória, o projeto que recria a secretaria não começa a tramitar na Câmara na próxima terça-feira, como esperava o governo. Para que isso ocorra, é preciso primeiro ser liberado pelas comissões temáticas na próxima quinta-feira, para só na semana seguinte seguir para votação em duas sessões plenárias.

Segundo Paulo Soares, as explicações e justificativas para se recriar a nova secretaria não devem ser dadas a ele, mas à população itabirana, que precisa ser convencida de que o projeto de lei é realmente necessário. “As pessoas precisam saber o que está acontecendo, por isso estou precisando de mais tempo para avaliar melhor este projeto”, ele achou mais prudente.

O projeto da nova secretaria prevê ainda a criação da diretoria de Planejamento Ambiental e a transferência da diretoria de Parques, Jardins e Cemitérios, hoje na área de serviços urbanos. “Essas duas diretorias não acarretarão mais despesas para o município, uma vez que serão ocupadas por quem já está na Prefeitura”, assegura Magalhães.

Até os saguis do Parque do Intelecto já sabem que Priscila vai voltar

O secretário não confirma, mas até os saguis do Parque Natural Municipal do Intelecto já sabem que o cargo está reservado para a ex-secretária. Priscila chegou a ser nomeada no início do ano para a função. Depois foi exonerada, simplesmente por não mais existir o cargo para o qual havia sido renomeada (leia mais aqui).

Atribuições

Em reunião nessa quinta-feira com os vereadores, Ilton Magalhães procurou explicar a necessidade de se recriar a secretaria de Meio Ambiente não pelos motivos óbvios, mas por meio de sofisma. É fato, e não ficção, que uma cidade mineradora do porte de Itabira, e com tantas outras atividades impactantes, não pode ficar sem uma secretaria de Meio Ambiente.

Mas a sua existência não precisa ser exclusiva – não é uma exigência legal para que ocorra o licenciamento ambiental no próprio município. O que a lei exige como determinante para essa autonomia municipal é a existência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) paritário, composto por membros do governo e da sociedade. E que seja deliberativo. Isso Itabira já tem há muitos anos.

Pois por meio de sofisma, que consiste em falsear a realidade com meias verdades para se atingir determinado objetivo, ainda que justificável pela necessidade, o secretário de Governo disse que a recriação da secretaria é imprescindível para a administração se reestruturar frente às novas atribuições advindas da Deliberação Normativa (DN) 213, publicada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em novembro do ano passado.

Ilton Magalhães justifica a criação da nova secretaria com atribuições que já existem e para as quais a área já está organizada

Trata-se de uma meia verdade simplesmente pelo fato de que o licenciamento das atividades inerentes a essa DN já eram atribuídas ao município – e para isso já se encontra administrativa e tecnicamente estruturado.

Até recentemente, as atividades empresariais de classe 1 e 2, que são de pequeno porte e baixo impacto, eram dispensadas de licenciamento ambiental pelo Estado. Para que funcionassem, bastava que o município, por meio de pareceres técnicos e deliberação do Codema, aprovasse uma declaração de conformidade, à semelhança do que já ocorria com o processo de licenciamento ambiental.

Trata-se, portanto, de uma atribuição da Prefeitura de Itabira desde a promulgação da lei municipal 3761, em 2003, e da publicação da DN 74 do Copam, no ano seguinte. Desde então, a área de meio ambiente se estruturou para exercer o licenciamento e a fiscalização dessas atividades.

Por uma questão de mera formalidade, por um pequeno período (menos de um ano), até pouco antes de entrar em vigor a DN 213, empreendedores enquadrados nas classes 1 e 2 tiveram de recorrer à Superintendência de Meio Ambiente (Supram), em Governador Valadares. Isso para que fossem concluídos os processos de licenciamento. Essa fase já passou, desde que foi firmado novo convênio com o Estado.

Autonomia

Essa autonomia municipal no licenciamento ambiental não é, portanto, uma conquista deste governo. É consequência de uma legislação previamente existente e já consolidada pela administração municipal, seja em uma secretaria exclusiva do meio ambiente ou ainda que incorporada ao desenvolvimento urbano.

O argumento que melhor poderia ter sido apresentado pelo secretário de Governo, e que é tecnicamente válido, é de que, a junção das duas áreas, como fez o prefeito Ronaldo Magalhães, pode gerar conflitos de interesses entre o meio ambiente e as demandas da área urbanística. Esse conflito ocorre sempre que uma atividade da área urbana precisa ser licenciada e fiscalizada pelas equipes do meio ambiente.

Foi o que ocorreu no ano passado com a operação Cidade Limpa, com o corte indiscriminado de árvores por toda cidade, inclusive de espécies imunes de corte como o ipê amarelo, e que está sendo investigado pelo Ministério Público.

Os pareceres técnicos para a supressão dessas árvores foram emitidos por engenheiros ambientais, subordinados à ainda existente Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA). Na época, a secretaria era comandada pela engenheira Priscila Braga Martins da Costa, que deve retornar à Prefeitura com a recriação da Secretaria de Meio Ambiente.

Caso o governo, por coerência na política de austeridade, não desejasse criar uma secretaria exclusiva para o Meio Ambiente, essa deveria ficar junto com a secretaria de Agricultura, como ocorre em muitos municípios. E não com a secretaria de Desenvolvimento Urbano, como fez o prefeito no início de seu governo. Muito menos com a secretaria de Desenvolvimento Econômico, como sugeriu um vereador, por também óbvios conflitos de interesses.

*Carlos Cruz é jornalista, repórter e editor deste site Vila de Utopia

Sobre o Autor

3 Comentários

  1. Até os saguis do Parque do Seo Intelecto sabem que Priscila Tincó vai voltar pra Prefeitura.
    — esta é muito boa e verdadeira.
    Se vai valer, nem deus sabe,

    Agora, o Parque do Itabiruçu tá acabando, né. A Vale fingiu que ia investir em meio ambiente e depois de arrumar tudo por lá, logo vieram os super caminhões cheios de pó de minério.
    É o fino isso, né, não???

  2. Carlos Santiago em

    Ao que parece, o renomado mas distraído repórter não percebeu a contradição contida em seu próprio texto. Quando ele diz que existe um possível conflito de interesse no fato de a área de meio ambiente ficar junto com o urbanismo, citando o caso do corte de árvores que foi licenciado, fiscalizado e executado por uma mesma secretaria (SMDUMA), sob o comando de Priscila Braga, não percebeu que a contradição persiste no projeto de lei que cria a nova secretaria de meio ambiente. É só observar um pouco mais atento no texto: a diretoria de parques e jardins (e cemitérios?), que executa podas e corte de árvores, estará na mesma secretaria que licencia o corte. Ou seja, fica tudo na mesma, nas mãos de tesoura da secretária Priscila, que continuará superpoderosa – e é quem em última instância dirá o que deve ou não ser feito. Os demais, técnicos e conselheiros do Codema, dirão amém, sim senhora.

  3. Pingback: Reabertura de Secretaria vira moeda de troca para forçar negociação salarial com servidores

Deixe um comentário