Sem código de ética, Câmara adia início dos processos de cassação de vereadores envolvidos com a Justiça

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Mesmo com dois vereadores já encrencados com a Justiça, um preso (Nenzinho) e o outro foragido (Agnaldo “Enfermeiro”), além de outros casos também sendo investigados pelo Ministério Público, os edis itabiranos ainda relutam em aprovar um código de ética para, à luz da deontologia, disciplinar a boa conduta parlamentar.

Vereador Nenzinho está preso e pode ser cassado pela Câmara (Fotos: Carlos Cruz)

Nessa terça-feira (20) foi retirado de pauta o projeto de Resolução 20/2019, que, enfim, irá instituir o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itabira.

O mesmo projeto dispõe ainda do funcionamento e da organização dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Autor do pedido de vista, que retirou o projeto da pauta de votação, o vereador Leandro Pascoal (PRB) justificou pela necessidade de “avaliar alguns pontos” que considera importante deter para uma melhor análise.

O projeto tramita há mais de um mês na Câmara. Foi ressuscitado de um projeto anterior, de autoria dos ex-vereadores Roberto Chaves (PSDB) e Maria José Pandolfi (na época, PT), tendo sido deixado no escaninho do esquecimento do velho legislativo itabirano, que com 186 anos de existência, ainda não tratou de tão premente tema.

Pendências

Agnaldo “Enfermeiro” continua foragido

A comissão de Ética e do Decoro Parlamentar já foi instituída e instalada. Mas ainda não chegou a se reunir para dar início aos procedimentos investigatórios. Há urgência para que isso ocorra, pelos últimos acontecimentos criminais – e também d assédios morais envolvendo parlamentares itabiranos.

Segundo entende o vereador Weverton “Vetão” (PSB), um dos autores do projeto e já nomeado presidente da comissão, de for dado início às investigações sem a aprovação do código seria passar o carro na frente dos bois.

De acordo com ele, a tramitação das investigações sobre os affaires envolvendo os vereadores, além dos casos de assédio moral, fica prejudicada sem a promulgação do código de Ética e do Decoro Parlamentar. “Corremos o risco de iniciar os trabalhos e juridicamente sofrer alguns questionamentos.”

Vereador Weverton “Vetão” aguarda a aprovação do código de ética para iniciar as investigações

Para o parlamentar, com o código aprovado, a tramitação flui mais facilmente, dando celeridade aos procedimentos investigatórios, respeitando o contraditório e o direito de ampla defesa.

No caso, mas não exclusivamente, o direito de defesa dos vereadores implicados em sérios desvios de conduta e em práticas criminosas, mas que ainda são detentores de seus respectivos mandatos.

“Assim que um for solto e o outro reaparecer, eles reassumem às suas cadeiras. Temos a obrigação de dar resposta à sociedade, avaliando e julgando esses casos. Mas para isso precisamos da aprovação do código de Ética.”

Só depois de concluídas as investigações e análises dos fatos pela comissão, é que o plenário da Câmara irá decidir pela cassação, ou não, desses ainda parlamentares itabiranos.

Aprovação

Neidson, líder do governo: oposição prova de seu artifício procrastinador

Qualquer resultado será fato inédito na história política de Itabira. “Acredito que o projeto será aprovado na próxima terça-feira”, é a aposta que faz o vereador Weverton “Vetão”.

É o que também acredita o vereador Neidson Freitas (ainda no PP). Para o líder do governo na Câmara, o vereador oposicionista e um dos autores do projeto do código de ética, hoje lamenta a retirada de seu projeto de pauta, uma manobra parlamentar pro ele fartamente empregada para procrastinar a aprovação de projetos de interesse da administração municipal.

“É o que a oposição faz sempre. Pede vista, retira de pauta, cria embaraços que o regimento permite ao governo. A procrastinação desse projeto é só mais uma entre tantas outras. Semana que vem o projeto será votado e, com certeza, aprovado.”

Votação de projeto que obriga identificar veículos a serviço da Câmara é também adiada 

Outro vereador que lamentou a retirada de projeto de sua autoria da pauta da última sessão legislativa foi André Viana Madeira (Podemos). No caso, seu projeto, quando aprovado, tornará obrigatória a identificação visual dos veículos da frota da Câmara, como também dos que são alugados e que colocados à disposição dos vereadores.

André Viana não quer ver a Câmara ser regida por TACs do Ministério Público

O pedido de vista foi formulado pelo vereador Adélio Martins da Costa (MDB), que teme por agressões ao fazer uso de veículo com adesivo da Câmara, com a expressa determinação de uso exclusivo em serviço.

Para o vereador André Viana, nada disso justifica a não identificação dos veículos a serviço da Câmara – e que os vereadores não podem ficar a reboque do Ministério Público, que já estabeleceu um termo de ajustamento de conduta (TAC) nesse sentido.

“Se vamos continuar tendo uma Câmara regida por TACs, o melhor que fazemos é fechar esta Casa”, criticou o vereador pelo adiamento, mais uma vez, da votação de seu projeto, que tramita desde 21 de fevereiro.

“Respeito e me sinto honrado por participar do legislativo itabirano. Mas deixar para o Ministério Público o papel que é do vereador, criando legislação porque não conseguimos votar projetos de moralidade, para quê ter vereador?”, esbravejou André Viana.

“Em dois meses a Câmara queimou R$ 25 mil com combustível”, contabilizou, fazendo eco aos que abominam o mau uso da máquina pública, em todas as instâncias.

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