Secretaria de Meio Ambiente renasce sob o signo do fisiologismo e às custas de sofismas

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Carlos Cruz*

Por meio de insistente sofisma, que consiste em falsear a realidade com meias verdades para se atingir determinado objetivo, ainda que justificável pela necessidade, a Câmara Municipal irá aprovar nesta terça-feira (17), em segunda e definitiva votação, o projeto do prefeito Ronaldo Magalhães Lage (PTB) que recria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A pasta está sendo recriada depois de ter sido extinta no início deste governo e incorporada à Secretaria do Desenvolvimento Urbano, dando superpoderes à sua ex-secretária, a engenheira Priscila Braga Martins da Costa, articuladora e patrocinadora da eleição do prefeito.

Para convencer os vereadores, o governo repetiu, por meio de documento encaminhado pela superintendência de Meio Ambiente, a mesma argumentação sofista apresentada nas comissões temáticas pelo secretário de Governo, Ilton Magalhães: a falácia de que a área terá mais atribuições por passar a deliberar sobre o licenciamento ambiental das atividades de classes 1 e 2.

André Viana se convenceu com documento enviado pela superintendência do Meio Ambiente e que repete o que já havia sido apresentado pelo secretário de Governo (Fotos: Carlos Cruz)

Trata-se de uma meia verdade, repetida também à exaustão pelo líder do governo na Câmara, vereador Carlos Henrique Silva Filho (Podemos). E que virou mantra dos vereadores situacionista, inclusive do vereador André Viana (Podemos), que anda ensaiando debandar para o até aqui minúsculo bloco oposicionista.

“A retirada de pauta do projeto (pelo vereador Reginaldo Santos, do PTB, que também havia declarado contrário ao projeto, mas que acabou votando pela aprovação) foi crucial para mudar a minha posição. Finalmente o governo respondeu as minhas dúvidas, que foram esclarecidas”, afirmou o vereador, sem perceber que a relação detalhada dos empreendimento das classes 1 e 2 nada mais é que a repetição, dessa vez com todas as atividades, inclusive das inexistentes no município, do que já havia sido dito pelo secretário de Governo.

Para não ser inteiramente favorável, embora posicionando pela aprovação do projeto, e mesmo com “restrições morais”, Viana disse votar sob protesto. Isso, acentuou, pela falta de diálogo e articulação política do governo, ao dificultar o acesso às informações requeridas pelos vereadores, principalmente as apresentadas pelo bloco oposicionista.

Meia verdade

Líder do Governo, Carlos Henrique Filho repete o sofisma de que surgiram novas atribuições para o meio ambiente

“O licenciamento dessas atividades (as classes 1 e 2) no município irá desburocratizar o sistema e possibilitar um ambiente de geração de negócios”, é o que tem defendido exaustivamente na Câmara o líder do governo. A argumentação é só uma meia verdade, para não dizer uma mentira historicamente comprovada.

Os empreendimentos de classes 1 e 2, relacionadas em sua totalidade no documento encaminhado aos vereadores pela superintendência de Meio Ambiente, já são licenciados em Itabira desde a promulgação da lei municipal 3.761, de 4 de fevereiro de 2003, e que consolida a legislação ambiental do município.

A autonomia do município para licenciar e fiscalizar essas atividades menos complexas, e de baixo impacto ambiental, foi reforçada no ano seguinte à promulgação da legislação municipal com a publicação da DN 74 (Deliberação Normativa), pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Desde essa época, a área de meio ambiente foi estruturada tecnicamente para fazer frente à essa demanda.

Por uma mera formalidade, pouco antes de entrar em vigor a DN 213, do mesmo Copam, publicada em 22 de fevereiro do ano passado, os empreendimentos enquadrados nas classes 1 e 2 tiveram de recorrer à Superintendência de Meio Ambiente (Supram), em Governador Valadares, para que fosse concluído o licenciamento iniciado no município. Mas isso ocorreu por pouco tempo, menos de um ano.

Daí que a argumentação situacionista é só uma meia verdade. E poderia ter sido simplificada, tornando-se mais convincente, caso o governo tivesse memória histórica. Bastava dizer que foi um erro extinguir a secretaria no início do ano passado, uma vez que uma cidade mineradora, com graves problemas ambientais decorrentes e também de outras atividades impactantes, deve dispor de uma pasta exclusiva para cuidar da fiscalização do que ocorre nesse meio ambiente impactado.

Com propriedade, poderia acrescentar que é importante a secretaria ser exclusiva também para que faça cumprir a legislação municipal, moderna e atual, promulgada pelo próprio prefeito Ronaldo Magalhães, de pouca memória, durante o seu primeiro governo (2001-04). Seria mais honesto – e convincente.

Ao vir com a balela de que só agora Itabira conquistou a prerrogativa de licenciar as atividades classes 1 e 2 só comprova a desarticulação do governo – e a falta de conhecimento inclusive do que já ocorre, há mais de 15 anos, na administração municipal.

Conflito insanável

Priscila irá acumular na Secretaria de Meio Ambiente as atribuições de licenciar, autorizar e executar o corte de árvores

Ainda no bojo da recriação da Secretaria de Meio Ambiente mantém-se um conflito de interesse insanável. É que com a recriação da secretaria, será transferida para a nova pasta a superintendência de Parques e Jardins, que até aqui integra a área de Desenvolvimento Urbano.

Essa permanência das duas áreas em uma mesma secretaria foi um erro cometido no início do governo. Isso porque, a mesma pasta que licencia permanecerá sendo a que executa, por exemplo, o corte e podas de árvores na cidade.

Foi justamente esse conflito de interesse que provocou profundo desgaste para o governo com o corte indiscriminado de espécies arbóreas pela operação Cidade Limpa. Na ocasião, o “laudo técnico” que autorizou as supressões de várias espécies arbóreas, inclusive imunes de corte, como o ipê amarelo, saiu da mesma secretaria que executou o serviço.

Pois esse conflito de interesse permanecerá – e com certeza trará mais desgaste para o governo, pelos mesmos motivos anteriores, o que inclui não ouvir e muito menos informar a população dos motivos que levaram a supressão de árvores em ruas e em praticamente todos os bairros.

Fisiologismo

O único a votar contra o projeto que recria a Secretaria de Meio Ambiente, mesmo reconhecendo a importância da pasta, foi o vereador Weverton “Vetão” Andrade (PSB). Só ele percebeu, ou pelo menos o único a tornar público, que a estrutura da secretaria já estava funcionando. Portanto, não seria válido o o argumento de que é preciso reestruturar a área para atender a essa “nova” demanda.

O vereador Vetão foi o único a apontar a incoerência da argumentação do governo

“Faltava apenas a figura do gestor para liderar a pasta e que estava sem cargo na Prefeitura”, disse ele, referindo-se, sem citar o nome, à engenheira Priscila Martins da Costa.

Após o prefeito sancionar o projeto aprovado pela Câmara, a ex-secretária deve ser finalmente renomeada para o cargo, após ter ficado quatro meses fora da administração municipal. Isso devido a uma trapalhada do governo, que a nomeou no início do ano, por decreto, para a mesma pasta que só agora está sendo recriada

“Toda campanha cara gera compromissos. A gente sabe que o interesse maior do governo nesse projeto é colocar à frente da secretaria uma pessoa de seu grupo político, “ disse o vereador oposicionista, que critica também a persistência do governo em manter hibernando a secretaria de Esportes e Lazer, que, segundo ele, gera menos custo.

Isso enquanto irá nomear para o meio ambiente um gestor a um custo anual de R$ 143 mil, só com o pagamento dos salários e encargos de quem for nomeado para a pasta. “Não estou votando contra a questão ambiental e a geração de emprego, mas pelas incoerências desse projeto”, justificou o vereador oposicionista.

*Carlos Cruz é jornalista, repórter e editor deste site Vila de Utopia

 

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Sobre o Autor

1 comentário

  1. Impressiona o tanto que esse jornalista bola murcha persegue (admira) o trabalho de outras pessoas. Se um dia aprender a trabalhar, será mais feliz. Enquanto isso fica vomitando palavras hostis. Quase fico com dó.

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