“Revisão do Plano Diretor de Itabira é ameaça aos nossos rios e só beneficia os especuladores imobiliários”, afirma ex-secretário municipal de Meio Ambiente

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Assim que Itabira obteve, por meio de iniciativa da promotora Giuliana Talamoni Fonoff, uma importante conquista com a Vale assumindo os custos, que antes seriam repassados ao contribuinte, da transposição de água do rio Tanque para abastecer a cidade, quando se esperava que a Prefeitura de Itabira, como contrapartida, iria enviar à Câmara um projeto de grande vulto para reabilitar nascentes, cursos d’água e matas ciliares, eis que o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) propõe justamente o contrário.

Nivaldo Ferreira dos Santos, ex-secretário de Meio Ambiente, critica a revisão do Plano Diretor no período eleitoral e fim de governo (Foto: Divulgação e Carlos Cruz)

Por meio do projeto de lei 49/2020, que já começa a tramitar no legislativo itabirano propondo alterações no Plano Diretor de Itabira,  a consequência será a redução de áreas de preservação permanente.

E tem também cunho eleitoreiro, já que a justificativa é “assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias”, além de possibilitar a “redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.”

Na prática, se aprovada a revisão do Plano Diretor como propõe o prefeito, afirma o ex-secretário municipal de Meio Ambiente Nivaldo Ferreira dos Santos, será facilitada a ocupação com construção de benfeitorias em faixas mais próximas de rodovias, como também de rios e cursos d’água, em áreas de preservação permanente.

Segundo ele, pela norma atual essa faixa de permanente é acima de 30 metros, podendo, em alguns casos específicos, chegar a 100 metros. Com a proposta do governo municipal, a faixa de preservação nas margens de rios e córregos pode ser reduzida para meros 15 metros.

Isso acontece justamente quando era de se esperar pelo aumento das áreas de proteção de nascentes e matas ciliares em toda a extensão dos afluentes dos rios Tanques e do Peixe, que nascem no município, como compensação pela captação de água em seus afluentes, além da proteção ambiental, obrigação constitucional de todos. Leia mais aqui.

Para o ex-secretário de Meio Ambiente a proposta de alterações no Plano Diretor vai na contramão do que dispõe, inclusive, os códigos florestais brasileiro e mineiro, aos quais os municípios são obrigados a seguir.

“Imagine a seguinte situação: dentro de uma APP (Área de Proteção Permanente) de 100 metros, no entorno de um reservatório de abastecimento de água, pelo projeto, uma faixa de 85 metros pode se tornar ‘edificável’ e assim irá restar somente 15 metros como área de preservação permanente”, critica o líder comunitário, para quem se o projeto for aprovado será uma perda incomparável para o meio ambiente, em especial para a proteção dos cursos d’água. Tudo isso acontece depois de o governo municipal vender extensas áreas verdes na cidade

Ativista social, diretor da Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira, Nivaldo Ferreira tem convocado a sociedade itabirana a resistir à essas mudanças. Ele também critica o prefeito por enviar à Câmara Municipal projeto dessa natureza no período eleitoral, em tempos de pandemia, já no fim do governo municipal e da atual legislatura.

Rodovias

Pelo projeto de revisão do Plano Diretor será possível construir próximo às rodovias, no entorno da cidade e dos distritos, assim como regularizar as edificações irregulares

Outra crítica do ex-secretário é em relação à permissividade com relação à construção nas margens de rodovias, no entorno da cidade e dos distritos. Para ele, o prefeito, em ano eleitoral, quer ser indulgente com quem construiu irregularmente, ocupando áreas não edificantes pelo atual Plano Diretor, legalizando as suas ocupações à margem da lei.

“Observem a dificuldade para duplicar o anel rodoviário e de alguns trechos de rodovias próximos a Belo Horizonte, onde já existem muitas construções em suas margens”, compara Nivaldo, para quem essa proposta só favorece à especulação imobiliária.

“Se desejamos realmente uma cidade com qualidade de vida para todos, precisamos organizar melhor esses espaços e evitar a construção de moradias, estabelecimentos comerciais e outros empreendimentos em locais que possam transformar em focos de riscos no futuro, além de proteger as nossas nascentes e cursos d’água”, diz ele, que ainda acredita na proposta de desenvolvimento com sustentabilidade para Itabira e seus distritos.

Audiência Pública

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito para revisar o Plano Diretor foi retirado da pauta das reuniões temáticas pelo vereador André Viana (Patriotas), que deve propor uma audiência pública, a ser realizada virtualmente.

Viana entende que o tema é polêmico e não pode ser aprovado a toque de caixa pelos vereadores, mesmo tendo o governo maioria folgada na Câmara de Itabira. “O projeto é complexo. Precisamos ouvir a população antes de apreciar e votar”, afirma o vereador.

Mas há quem defenda, inclusive, acionar o Ministério Público para que impeça, se possível, a tramitação desse projeto em período eleitoral – e também com a pandemia, que impede maior participação popular no debate de um projeto de grande impacto social e ambiental.

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