Regras restritivas à participação popular podem cercear a livre manifestação na audiência pública das barragens

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Está repercutindo muito mal a decisão do presidente da Câmara Municipal de Itabira, vereador Heraldo Noronha (PTB), de restringir a livre participação popular na Audiência Pública das barragens, que acontece na segunda-feira (9), às 19h, no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade. Segundo as regras estabelecidas para a audiência, as manifestações só podem ocorrer por escrito, mediante prévia inscrição.

Para participar com perguntas por escrito, os interessados devem se inscrever a partir desta terça-feira (3) até sexta-feira (6), no horário de 12h às 18h, na Câmara Municipal. Isso significa que se algum interessado em participar e chegar à cidade somente na segunda-feira, não terá o direito de se expressar nem mesmo por escrito, pois terá encerrado o prazo de inscrição.

Para o presidente do legislativo itabirano, as regras são necessárias e foram estabelecidas para obter maior controle da audiência, para que não saia de seu objetivo que é debater somente aspectos relativos à segurança das barragens, não cabendo outro assunto fora dessa pauta.

Vizinhança perigosa

Barragem de Conceição (Zé Cabrito) fica acima das usinas e demais estruturas da Vale no complexo e também do bairro Conceição. No destaque, a barragem do Pontal (Fotos: Carlos Cruz e Divulgação)

Para a moradora do bairro Conceição, Maria José de Araújo, é inconcebível que uma audiência, aprovada para ouvir a população tenha regras tão restritivas à participação popular. O seu bairro é classificado como Zona de Autossalvamento (ZAS), que ela chama de “área de alto risco de morte”, por ficar abaixo da barragem homônima ao bairro – e que é também conhecida como barragem do Zé Cabrito.

É nessa condição de moradora, e também como ativista do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração, que ela foi convidada pela direção da Câmara para compor a mesa da audiência pública. O comitê foi constituído após o rompimento da barragem 1 da mina de Córrego Feijão, em 25 de janeiro, que resultou na morte de 300 pessoas e destruição ambiental ao longo do curso do rio Paraopeba, em Brumadinho.

A ativista adianta que irá, em seu pronunciamento, insistir na necessidade de remover os moradores que não queiram permanecer nas áreas de alto risco de morte em caso de rompimento de alguma das 15 barragens da Vale em Itabira.

E que também irá protestar, caso prevaleça o regramento que impede a livre manifestação popular na audiência pública. “Isso é um absurdo, não gostei e vou manifestar o meu descontentamento se essas restrições permanecerem”, promete a moradora.

Maria José, ativista do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração.

Segundo ela, a sua manifestação será um grito de alerta. “Se na área de alto risco de morte não há como nos salvar, então que nos retirem dessas localidades para que possamos viver em paz e segurança em um bairro seguro”, reivindica.

“Não dá para viver em um bairro onde a lama pode chegar e matar todos que não puderem se salvar, sejam os idosos ou quem tem dificuldade para se locomover”, é o que ela tem pregado insistentemente, ainda sem ser ouvida pelas autoridades e pela mineradora.

“Eu adoro o meu bairro e a minha casa. Só vejo coisas bonitas ao redor, mas não posso olhar para a mina Conceição onde está a barragem. Aí eu entro em pânico e penso no risco de morte que estamos correndo”, conta.

“E ninguém faz nada para nos proteger dessa ameaça. Se a Vale e as autoridades não têm como nos proteger, que nos removam para um local seguro”, é o que ela tem reivindicado, lembrando que a própria mineradora já disse que não há barragem 100% segura.

Censura prévia

“Isso (a inscrição prévia e a manifestação só por escrito) é uma forma de censura prévia”, considera o professor Leonardo Ferreira Reis, também ativista do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração.

Para ele, com a restrição a audiência corre o risco de se tornar apenas uma forma de dar satisfação à opinião pública.  A audiência tem sido protelada desde fevereiro deste ano, quando foi aprovada com a abstenção de seis vereadores, que se ausentaram do plenário na hora da votação. Leia aqui.

“Não podemos permitir que esse cerceamento ocorra. Isso não concilia com o direito de participação, que é assegurado em todas as audiências públicas. Estão criando regras restritivas para impedir que a população manifeste o seu descontentamento contra a mineração e as ameaças das barragens”, protesta. 

Comunicado

Segundo o comunicado da Câmara, a audiência irá debater sobre a situação da segurança das barragens de rejeitos no entorno de Itabira, assim como as medidas preventivas e ou corretivas que foram adotadas – e também as que ainda podem ser adotadas pela mineradora.

Tem por objetivo “atender aos anseios da comunidade, tranquilizar a população”. Para a sua realização, foram convidados a comparecer diversas autoridades e entidades, além de representantes da mineradora Vale, proprietária e responsável pelas barragens, da Aecom do Brasil, empresa de auditoria independente contratada pela mineradora por indicação do Ministério Público.

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