Professores com contratos temporários repudiam medida divisionista da Prefeitura e pedem suspensão imediata de portaria

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O movimento dos professores #LutoNaEducaçãoMunicipalDeItabira, repudia a tentativa divisionista da Prefeitura ao admitir que pode suspender a medida rescisória para apenas os profissionais da educação que “não têm vínculo de carga horária completa.”

A assinatura pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) da portaria 083/2020, que suspendeu os contratos temporários de 177 professores da rede municipal de ensino, ocorreu na tarde de sexta-feira (29).

E na quarta-feira (3), após a manifestação dos professores na terça-feira, com carreata e ato público em frente à Câmara Municipal de Itabira, a Prefeitura decidiu rever a suspensão, mas apenas para os profissionais que não têm carga horária completa em um segundo emprego.

Segundo nota encaminhada à redação da Vila de Utopia, o profissional que se enquadra nessa condição deve apresentar declaração, informando a carga horária inferior à Secretaria Municipal de Educação. “Uma comissão avaliará caso a caso”, diz a nota da assessoria de imprensa da Prefeitura.

Por não concordarem com a medida, que não atende à reivindicação de imediata revogação do decreto, os professores prometem intensificar o movimento. Para isso, devem promover mais atos públicos, com as medidas cautelares de distanciamento social, como forma de pressionar e demonstrar o que chamam de arbitrariedade da decisão.

Repudio

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (5), o movimento repudia a falta de diálogo com a categoria antes que fosse editada a portaria. A alegação da Prefeitura é de contenção de despesas frente à queda das receitas municipais com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

Os professores concordam que não há condição de manter as aulas presenciais. Mas querem que a Prefeitura crie condições de as aulas serem lecionadas remotamente.

Isso para que os estudantes da rede municipal possam ter acesso ao conteúdo das disciplinas. É o que já ocorre em várias cidades. A medida vem sendo adotada também pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais com validade para a rede estadual de ensino.

Ao aceitar a reintegração de professores sem carga horária completa em outro emprego, a Prefeitura deixa a entender que os demais profissionais já possuem renda suficiente – e que não precisam da renda complementar de um segundo emprego para o sustento próprio e de seus familiares.

“É de conhecimento de todos, também, que professores não possuem mais de um cargo por luxo e sim por necessidade, visto que somos financeiramente desvalorizados”, enfatiza a nota dos professores.

Segundo eles, após a manifestação de terça-feira, um grupo representativo dos professores se reuniu na Secretaria Municipal de Educação. Mas não tiveram respostas satisfatórias, daí a necessidade de dar continuidade ao movimento pela imediata revogação da portaria que rescindiu os contratos temporários.

Esses professores foram selecionados em processo de designação ocorrido no fim do ano passado, com vigência até o mês de dezembro. “A interrupção é temporária, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais”, respondeu a Prefeitura, em nota encaminhada a este site.

Recursos

Segundo nota divulgada nesta sexta-feira, 60% dos salários dos professores municipais são pagos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Pelas contas dos professores, para pagar os salários dos contratados, a Prefeitura teria que alocar cerca de R$ 354 mil mensais, considerando o salário médio de R$ 2 mil.

“Como o Fundeb paga 60%, o peso na folha de pagamento é de R$ 141,6 mil”, projetam como “despesas” com recursos de outros impostos arrecadados pela Prefeitura. “Mesmo sabendo que existem outros encargos, em média seriam gastos R$ 200.000 mensais”, contabilizam.

Além disso, com a suspensão das aulas, a Prefeitura não está tendo gastos com transporte de aluno, luz, água – e nem com a merenda escolar. Essa é outra medida que precisa ser revista, uma vez que boa parte dos alunos da rede municipal depende dessa merenda para a sua segurança alimentar.

Planejamento

Questionada pela reportagem sobre a possibilidade de se ter aulas remotas, a Secretaria Municipal de Educação respondeu a este site que a medida não é viável no momento. “Em princípio, o planejamento é para que ocorra a reposição presencial do ano letivo, no segundo semestre.”

A nota da Prefeitura informa ainda que, para os alunos não ficarem inativos durante o recesso, a Secretaria Municipal de Educação elaborou cadernos de atividades, entregues a partir de 18 de maio na área urbana e nas comunidades rurais.

“(Os cadernos) foram preparados pelos professores para minimizar o impacto da perda das aulas durante a pandemia de Sars-CoV-2”, diz a nota. Informa também que uma segunda edição dos cadernos já está sendo elaborada e será entregue aos estudantes ainda neste mês.

Acrescenta que a correção e a avaliação dos cadernos devem ocorrer com o retorno às aulas presenciais. “A suspensão temporária dos contratos, conforme Portaria 083/2020, ocorrerá enquanto as aulas estiverem suspensas. Todos os processos de designação seguem orientações legais.”

Queda de receitas

A justificativa para a suspensão dos contratos temporários é de que houve queda acentuada nas receitas da Prefeitura com a pandemia.

“No primeiro quadrimestre de 2020, conforme prestação de contas feita pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), em 28 de maio à Câmara de Vereadores, o Fundeb sofreu queda paulatina”, diz a nota da assessoria de imprensa, que assinala terem ocorrido perdas acumuladas de janeiro a abril de R$ 13,8 milhões.

Além disso, informa que a SMF projeta perda de R$ 4 milhões do Fundeb, com a queda das receitas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o que a Prefeitura informa, 20% das receitas arrecadadas com esses tributos são direcionados ao fundo. “Ocorre que, como esses repasses sofreram redução, o Fundeb é atingido.”

E acrescenta: “Para efeito de comparação, a folha de pagamento da Educação é de aproximadamente R$ 5 milhões, sendo necessária a complementação do Fundeb pelo Município”.

 

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