“Produtores de Água” pedem ao Ministério Público que investigue o fim do “Preservar para não Secar”

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Os chamados pela administração passada de “produtores de água”, que são os 94 participantes do programa Preservar para não Secar, continuam à espera do pagamento de cerca de R$ 700 mil, que, conforme estava acertado em contrato com a Prefeitura, eles teriam a receber no ano passado, por terem executado o cercamento, plantio de árvores e proteção de nascentes em suas propriedades.

Werner Amann (à esquerda) pede ao Ministério Público que investigue rompimento de contrato da Prefeitura com o programa Preservar para não Secar (fotos: Carlos Cruz)

Porém, pouco depois de sua posse, no ano passado, o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB), por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA), em uma burocrática carta comunicou aos participantes que o pagamento não seria efetuado. E por decreto, o prefeito extinguiu unilateralmente o programa.

A medida, claro, gerou protestos. E uma tensa reunião, realizada em 1º de novembro com a então secretária Priscila Martins da Costa, foi encerrada sem que se chegasse a um entendimento entre a Prefeitura e os participantes do programa.

Proteção das nascentes é o objetivo do programa

Na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) na quinta-feira (5), o fazendeiro Werner Amann comunicou ao órgão ambiental que ele e mais dois participantes do programa deram entrada no Ministério Público de um pedido para que investigue o caso.

Eles querem que seja proposta uma ação de ressarcimento aos produtores e que o prefeito seja responsabilizado por quebra de contrato e por não repassar o que é devido aos “produtores de água”.

“Tentamos várias vezes agendar uma reunião com Ronaldo Magalhães. Como não conseguimos, e a Prefeitura insiste em não pagar, não nos restou outro caminho que não fosse recorrer ao Ministério Público”, disse Amann aos conselheiros do Codema. “Investimos recursos próprios no projeto e não é justo o prefeito não nos pagar pelo que estava acordado”, protestou.

Segundo ele, a decisão do prefeito de não pagar esses produtores rurais foi unilateral, uma quebra contratual. “A desculpa de não ter dinheiro não é válida. O Fega (Fundo Especial de Gestão Ambiental) tem dinheiro em caixa suficiente para nos pagar”, disse ele, referindo-se ao saldo do fundo que já supera a casa de R$ 2 milhões. Esse recurso se encontra disponível desde o ano passado para investimento em ações ambientais.

Auditoria

Na mesma reunião do Codema, o secretário municipal de Auditoria, Fernando Muniz, informou que uma auditoria foi instalada, a pedido do prefeito, para fazer um levantamento sobre a situação do programa. Essa auditoria, segundo ele, deve ser concluída até 30 de maio.

Fernando Muniz (ao centro), auditor da Prefeitura

“Vamos primeiramente fazer um levantamento de cada um dos 94 contratos. Posteriormente, com técnicos das secretarias de Meio Ambiente e da Agricultura, faremos visitas às propriedades para ver como foi o desenvolvimento do projeto. Será com base nesse levantamento que o prefeito tomará uma decisão final”, assegurou.

A decisão de se fazer a auditoria já é um avanço, consideram os participantes do programa Preservar para não Secar. Isso porque, até então a decisão da Prefeitura era irredutível. “A Priscila foi taxativa e nos disse que a Prefeitura não iria nos pagar por não ter dinheiro. Agora, pelo menos já admitem rever a decisão”, disse Werner Amann.

Irregularidade

Entretanto, o auditor da Prefeitura adianta que já foi constatada uma irregularidade na utilização de 100% dos recursos do Fega para o pagamento dos produtores participantes do programa. “Pelo decreto de criação desse fundo especial de gestão ambiental, somente poderia ser alocado 50% do saldo disponível”, disse ele, na reunião do Codema.

Segundo ele, foi também com base nessa irregularidade que o prefeito tomou a decisão de encerrar o programa – e de não pagar a dívida. Mas o argumento não convence os participantes do programa.

“Se o prefeito anterior errou e não observou o que está na lei, cabe ao atual governo abrir processo contra ele. O que não pode é deixar no prejuízo quem investiu recursos próprios no programa com a expectativa de receber o que havia sido acordado”, contestou Amann.

“Com a auditoria iremos saber quem investiu e preencheu todos os requisitos do contrato. É ela que nos dará condições de saber se os valores cobrados estão corretos”, disse Fernando Muniz. Ele admite que, com base nessa auditoria, o prefeito pode rever a sua posição de não pagar aos participantes.

“A iniciativa de procurar o Ministério Público é positiva. E ajuda o governo a dirimir essa dúvida, mesmo diante dessa irregularidade já levantada pela auditoria”, disse ele, voltando-se a referir à utilização de 100% de recursos do Fega para o pagamento dos participantes do programa.

Conforme ele informou, em 2014 a Prefeitura pagou R$ 566.969,52 aos produtores do programa, com a totalidade advinda do Fega. Em 2015, o pagamento foi de R$ R$ 589,864,00 – e em 2016 o montante foi de R$ 657.714,54. “Não foram utilizadas outras fontes além do Fega para fazer esses repasses”, insistiu.

Dinheiro em caixa

Com mais de R$ 2 milhões do Fega em caixa, a Prefeitura pretende aplicar esses recursos na gestão e melhorias no Parque Natural Municipal do Intelecto, reforma do conjunto arquitetônico do Parque Municipal Ribeirão de São José, recuperação de uma área degradada pela própria Prefeitura no bairro Abóboras e na intercepção de esgoto na cidade ligando à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Laboreaux.

Produtor contesta investir recursos do Fega em área degradada pela Prefeitura e também na usina Ribeirão São José

Para o fazendeiro Werner Amann, recursos do Fega não podem ser alocados na recuperação da área degrada no bairro Abóboras. Ele quis saber se foi o Saae ou a Secretaria Municipal de Obras que degradou o local. “Quem degradou é que deve pagar”, afirmou.

Já a restauração do conjunto arquitetônico da usina ribeirão de São José é uma necessidade urgente, mas também para esse fim não deve ser utilizado recurso do Fega. A restauração deve ser cobrada da Vale, por estar contida numa das condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira – e que até hoje não foi cumprida (leia mais aqui).

Recursos retidos do Fega

Além de mais de R$ 2 milhões em caixa, o Fega tem ainda recursos retidos pela administração passada. De acordo com o superintendente de Desenvolvimento Sustentável, Renato de Carli Almeida Couto, os recursos são da ordem R$ 405,6 mil.

Conforme ele detalhou, esses recursos são provenientes do ICMS ecológico, da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) e de taxas de licenciamento e autos de infração ambiental. “O relatório foi elaborado pela gestão anterior, em 27 de dezembro de 2016. Esses repasses ficaram pendentes”, informou.

“De antemão, quero dizer que estamos conversando com o secretário da Fazenda (Marcos Alvarenga) para acertar as diferenças”, adiantou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Robson Souza.

 

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5 Comentários

  1. Itabira é igual ao Brasil atual.
    Quebra-se programas e seus consequentes compromissos com a população de forma irregular (para não dizer ilegal) e sem ao menos debater diretamente com os cidadãos envolvidos.
    Como é o caso desses produtores de água do programa Preservar para não secar.

    Eles fizeram sua parte, o governo mente e diz não ter dinheiro para pagar o que já foi realizado por proprietários de terras, Mas foi provado que tem. E ainda acaba com o programa e mais uma vez fica com a pecha de devedor que se nega a pagar. Justiça neles, é a única saída. O Ministério Público já recebeu a denúncia.

    Este Preservar para não Secar pode até ser um bom paliativo, no sentido de que com o que fizeram de reflorestar, proteger nascentes, etc, portanto programa educativo ambiental, mas não resolverá o problema do abastecimento de água para o município.

    E tem mais, quem é responsável por reduzir drasticamente o potencial e quantidade de água em Itabira é o principal gastador: a Vale.
    Portanto é a Vale a responsável por investir em água para a população. Como todo mundo sabe, para minerar gasta-se água. Aliás, muita água.
    Não fosse assim não teria se obrigada a construir dezenas de poços artesianos para suprir a necessidade de água para a população e para a própria mineradora.

    Esta história de transpor o ria Tanque e desviar parte de sua água para abastecer a cidade não é a melhor solução. Há outra alternativas, inclusive mais ecológicas.

  2. Nivaldo Ferreira dos Santos em

    Sobre a “auditoria” do Projeto “Preservar para não secar”: confira o Decreto 1802/2014, no qual está escrito assim: “Art. 7- Quanto à procedência dos recursos, ficam estabelecidas as seguintes fontes: … II- até 50% ( cinquenta por cento) dos recursos do FEGA; …”
    Significa que “até metade do valor disponível no FEGA pode ser usado para pagar os valores relativos ao projeto” – como o pagamento seria feito anualmente, deve ser verificado o saldo disponível no FEGA no momento de executar cada pagamento anual e em todos os anos em questão (2014, 2015, 2016, 2017 e projeção para 2018) o saldo do FEGA em dezembro é mais do que suficiente para atender essa exigência…
    Pelo que entendi estão tentando dar outra interpretação para essa cláusula, dizendo que “somente metade do valor do projeto poderia ser paga pelo FEGA e o restante tinha que ser de outra fonte”… Não é isso que está escrito no decreto… Leia e releia com bastante atenção…

  3. Nivaldo Ferreira dos Santos em

    Quanto aos “recursos retidos pela administração passada … da ordem R$ 405,6 mil”, isso já foi divulgado publicamente: “Em levantamento realizado pela equipe da antiga Secretaria Municipal de Meio Ambiente em dezembro de 2016 e encaminhado à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e à Secretaria Municipal de Governo (SMG) por meio do ofício SMMA/737/2016 constatou-se pendências de repasses ao FEGA, relativos a meses anteriores, num total de R$ 405.661,15;” – confiram em http://www.viacomercial.com.br/2017/09/27/nivaldo-ferreira-o-saldo-do-fundo-especial-de-gestao-ambiental-de-itabira/ .
    Trata-se de valores que foram recebidos pelo Município e deveriam ter sido transferido ao FEGA – se ainda não foram transferidos isso ainda deve ser feito, de preferência com as devidas correções monetárias, uma vez que os recursos levados à conta corrente do FEGA são atualizados por meio de aplicações financeiras…
    E também é necessário verificar se todos os valores recebidos pelo Município em 2017 e 2018 de fontes que devem ser repassadas ao FEGA foram devidamente transferidos para esse Fundo. Aí, sim, será possível ter uma ideia bem clara do total de recursos disponíveis no FEGA.

  4. Maria do Carmo Procópio Moreira em

    Acho que cada fazendeiro deveria arcar com os gastos de preservação da nascente em se tratando que está dentro da sua propriedade. Temos que fazer nossa parte de cidadão e não ficarmos esperando programas de governo. Acho errado esse programa para essa finalidade.

  5. Mauro Andrade Moura em

    Gostei muito foi da parte em que cobram da mineradora a restauração geral do patrimônio histórico da Usina de São José.
    Ela assumiu o compromisso em uma das LOC e, como é costume dela, na hora correu da obrigação.
    Mais correto seria dizer que correu do pau!

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