Priscila Braga processa Werner Amann, pede indenização de R$ 25 mil por danos morais e assistência judiciária gratuita

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A secretária municipal de Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, está processando o fazendeiro Werner Amann, a quem acusa de a caluniar, difamar e injuriar ao chamá-la de incompetente para exercer a função.

O entrevero entre os dois teve início quando Amann disse que ela estaria desviando recursos do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega) para obras de saneamento básico, deixando de pagar cerca de R$ 700 mil aos 94 participantes (fazendeiros e sitiantes) do programa Preservar para não secar.

O programa foi suspenso unilateralmente pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) no início do ano passado, assim que tomou posse (leia mais aqui).

Padre Francisco César da Cruz Neto, da paróquia Nossa Senhora da Piedade, criticou a falta de transparência na gestão do Fega e também o fim do programa Preservar para não secar. Na foto em destaque, Werner Amann e Priscila (Fotos: Carlos Cruz)

Na sua petição ao Juizado Especial de Pequenas Causas, Priscila pede indenização de R$ 25 mil por supostos danos morais (calúnia, injúria e difamação). Solicita ainda os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, “por não poder arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família”.

“Ela (a Priscila) alega que eu a acusei de ser incompetente e que não deveria estar exercendo o cargo. O que eu disse é que ela, como secretária de Meio Ambiente, deveria ter vergonha por ter enviado cartas aos proprietários, comunicando o fim do programa, sem antes ter-se reunido com a gente”, relembrou o fazendeiro, em entrevista a este site, após ter participado da primeira audiência, na quinta-feira (2), no Fórum Desembargador Drumond. “Foi quando eu disse que, em seu lugar, pediria a conta e iria embora.”

Procurada pela reportagem, a secretária de Meio Ambiente não quis se manifestar sobre o processo. “É assunto particular”, alegou, esquecendo-se que a origem da desavença se deu por uma decisão da administração municipal, ocorrida durante a sua gestão na então Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA).

Estopim

O bate-boca entre o fazendeiro e a secretária ocorreu numa reunião no Centro de Educação Ambiental, no Parque Natural Municipal do Intelecto, no dia primeiro de novembro do ano passado. A reunião foi convocada pela Prefeitura para tentar explicar os motivos para o fim do programa de proteção às nascentes no município. “A fonte secou”, disse a secretária na ocasião, para revolta dos cerca de 20 participantes do programa presente na reunião.

Programa Preservar para não secar foi criado para proteger nascentes em sítios e fazendas

“Estou aqui para responder às dúvidas, mas de antemão peço para não politizarem a reunião. Tenho de dizer que a situação financeira da Prefeitura está cada vez pior e tende a piorar no próximo ano”, iniciou a secretária o que seria a sua exposição de motivos para encerrar o programa.

Não teve como prosseguir – o protesto foi generalizado, levando os participantes a ingressarem com um pedido de investigação por parte do Ministério Público sobre os supostos desvios dos recursos do Fega para outros fins pretendidos pela administração municipal.

Na reunião, não só fazendeiro Amann manifestou o seu descontentamento com o “calote” da Prefeitura. O padre Francisco César da Cruz Neto, da paróquia Nossa Senhora da Piedade, bairro Campestre, falando em nome de sua mãe de 90 anos, e que participa do programa, criticou a falta de transparência na gestão dos recursos do Fega. “O programa é irrigado com recursos públicos de várias fontes. Não creio que essas fontes secaram”, contestou.

O então presidente da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabira (Apafi), Aeliton Rodrigues de Almeida, lembrou que os participantes investiram recursos no programa na expectativa de serem ressarcidos, como ocorreu nos anos anteriores.

Documento apresentado em reunião do Codema com possíveis destinação dos recursos do Fega

“Fizemos o que foi acertado, investimos recursos próprios. Somos produtores de água e uma secretária de Meio Ambiente, que deveria se preocupar com a preservação, num momento em que vivemos uma seca sem precedentes, quer acabar com um projeto que protege as nossas nascentes?”, questionou.

Foi quando o fazendeiro Amann se levantou, dirigindo-se à Priscila. “Como secretária de Meio Ambiente, a senhora devia ter vergonha de propor o fim do programa. Se eu fosse a senhora, pedia a conta e ia embora.”

Por considerar que não haveria com manter o diálogo, a secretária encerrou a reunião. “Não estou acostumada e nem quero-me acostumar com esse tipo de tratamento”, disse ela, sem conseguir expor o que tinha a apresentar como medidas compensatórias pelo fim do programa.

Auditoria

Na reunião dessa quinta-feira (2) do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), o secretário Celso Charneca cobrou a apresentação de uma auditoria encomendada pela Prefeitura para justificar o fim do programa. De acordo com o auditor municipal, Fernando Muniz, esse relatório era para ser apresentado ao órgão ambiental na reunião do mês passado, o que não ocorreu.

Fernando Muniz prometeu apresentar ao Codema os resultados de uma auditoria sobre o Fega, o que ainda não ocorreu

“Ele (Fernando Muniz) não veio na reunião do mês passado e também não compareceu nesta reunião”, salientou Charneca.

Em consequência, os conselheiros aprovaram novo convite para que o auditor apresente as justificativas, e as possíveis irregularidades que ele alegou existirem e que teriam levado o prefeito a extinguir o programa.

Enquanto o impasse se arrasta, um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público com o objetivo de avaliar se houve ou não quebra unilateral de contrato pela Prefeitura. Se for constatado que houve, será proposta uma ação de cobrança para que sejam ressarcidos os prejuízos que os fazendeiros e sitiantes tiveram com o fim do programa.

“Investimos na construção de fossas sépticas e instalamos calhas em volta do telhado de nossa casa para captar a água da chuva na expectativa de ter agora o reembolso.

Esse dinheiro vai nos fazer muita falta, pois vivemos do que produzimos”, lamentou a sitiante Flávia Pena Fonseca Chaves, pequena proprietária de um sítio no Cutucum, povoado do distrito de Senhora do Carmo, na cabeceira do rio Tanque.

Programa foi extinto por decreto de Ronaldo Magalhães

O programa Preservar para não secar foi instituído em 2014 pelo ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV).

Por ele, a Prefeitura remunerava, com recursos provenientes do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega), produtores rurais cadastrados para proteger e reflorestar as margens das nascentes com espécies arbóreas nativas, recompondo a mata ciliar por toda extensão das propriedades cadastradas.

Em 2016, a Prefeitura repassou R$ 657.714,54 aos participantes do programa, como forma de ressarcimento e subsídios. No ano passado, deveriam ser repassados cerca de R$ 700 mil. Mas a prefeitura alegou não ter recursos. Na ocasião, o Fega dispunha de R$ 1,3 milhão em caixa.

Por meio de decreto, o prefeito Ronaldo Magalhães extinguiu o programa, deixando de quitar esse débito com os chamados “produtores de água”.

 

 

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8 Comentários

  1. Na verdade é uma vergonha ter que receber para preservar um bem essencial a vida!!!! E os órgãos públicos deveriam era fornecer todos os insumos de Graça, sairia mais barato.

  2. Francisco Carlos Silva em

    Nós estamos num país do faz de conta, e em Itabira não é diferente. Quem aje certo é o errado. em nossa cidade o abastecimento de água potável é deficiente, mas quem produz é penalizado. Não precisa explicar eu só gostaria de entender kkkkkkk…..

  3. Arlete Maria Fernandes em

    Que decepção essa administração do Ronaldo. Ia comentar, mas prefiro não ocupar todo esse site com minhas opiniões. O povo não merece.

  4. O recado da prefeitura e da secretária foi dado: aguentem o tranco e aguentem calados, senão vem processo. O prefeito e seus representantes mostrando a cara da sua administração… Governo dos amigos

  5. Cristina Silveira, A Velha Vermelha em

    Deu ruim pra secretaria do Codema. O cidadão não aprova a gestão dela ela se melindra… parece menina pirracenta “eu quero, eu quero”. Tem que dar um tranco ético na dona pra ver se toma visão e começa a se civilizar. ….. Pois é, foi dar o cargo pra elite da média… se tivesse colocado uma TRABALHADORA, seria mais sério, mais rico, mais civilizado. Mas aqui se faz aqui se paga… é só esperar.

  6. Cristina Silveira, A Velha Vermelha em

    Voltei… nesta Vila foi publicado na integra uma reunião coordenada pela Dona do Codema, precisa mais elementos de autoritarismo, ausência de alteridade e posse do que é público? ou seja o Codema é chave de cadeia.

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