Prestação da contas de Damon de 2014 é aprovada por vereadores

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A Câmara Municipal aprovou a prestação das contas de 2014 do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), que administrou a cidade entre 2013 e 2016. Mesmo tendo o vereador André Viana (Podemos) apontado as contradições do atual bloco situacionista, do qual ele ainda faz parte, que tem atribuído as atuais dificuldades financeiras da Prefeitura ao que chamam de desastrada administração passada, a aprovação foi por 14 votos favoráveis e apenas dois contrários.

“O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) aponta uma grave distorção constitucional na LOA (Lei Orçamentária Anual) daquele ano, que extrapolou o limite de remanejamento”, disse o vereador, endossando o pedido de rejeição do MPC.

André Viana criticou os vereadores, que tanto criticam Damon, por aprovarem a prestação de contas de 2014 (Fotos: Carlos Cruz)

Entre as irregularidades, o vereador destaca o repasse de R$ 153 milhões para socorrer a Irmandade Nossa Senhora das Dores, que administra o HNSD, sem que houvesse cobertura legal, com flagrante violação de lei federal. “Por essas e outras irregularidades, voto contra”, disse Viana, no que foi acompanhado pelo vereador Reinaldo Lacerda (PHS), ex-secretário de Obras no primeiro ano do governo de Damon.

“Eu nada tenho contra o ex-prefeito. Mas há um parecer fortemente embasado do MPC e que prova ter havido infração da lei constitucional. Foram abertos créditos suplementares sem limites”, destacou.

O vereador criticou ainda os vereadores por votarem favorável à aprovação, sem que fosse considerado o parecer contrário à aprovação do MPU. Eles tomaram por base o parecer favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG).

“Desde o ano passado, esses vereadores veem atribuindo ao ex-prefeito a responsabilidade por todas as mazelas que a cidade está vivendo hoje. Diziam ser o ex-prefeito demente, um Judas Iscariotes. E agora votam favoráveis, aprovando as contas daquele que eles criticam como sendo o responsável pela desgraça que Itabira vive”, criticou mais uma vez o vereador, em entrevista após encerrada a votação.

Favoráveis

Rodrigo “Diguerê” não viu irregularidades

O próprio líder do governo na Câmara, vereador Carlos Henrique Silva Filho (PTN) recomendou a aprovação das contas do ex-prefeito. “O Tribunal de Contas não viu irregularidade no repasse ao hospital, que passava por dificuldades. O remanejamento está dentro do limite constitucional para a saúde”, afirmou.

Da mesma forma, o vereador Rodrigo “Diguerê” Assis Silva (PRTB), que presidia a Câmara em 2014, não endossou as irregularidades apontadas pelo MPC. “Votamos essa lei (a LOA) e nada foi aprovado incorretamente. Estou tranquilo ao aprovar as contas (do ex-prefeito).”

 

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