Pressão popular surte efeito e Heraldo recua: sem inscrição prévia, perguntas podem ser formuladas durante a audiência das barragens

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“Quem já fez inscrição prévia, continua valendo, mas esse pré-requisito não é mais necessário para participar da Audiência Pública das Barragens”, diz o vereador Heraldo Noronha (PTB), que anunciou a desistência desse regramento na abertura da sessão legislativa dessa terça-feira (3).

A audiência acontece na segunda-feira (9), às 19h, no teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade. O acesso ao local será por ordem de chegada, limitado a 450 lugares. A Câmara estuda a possibilidade de instalar um telão do lado de fora, caso a procura seja maior que o número de lugares disponíveis.

Heraldo Noronha desiste da inscrição prévia para participar da Audiência Pública, que será presidida por André Viana. No destaque, ativistas do Comitê Popular fazem passeata contra o alteamento de Itabiruçu (Fotos: Carlos Cruz)

A expectativa é que o número de participantes supere a histórica audiência pública de fevereiro de 1998, quando moradores de Itabira ocuparam quase todos os assentos disponíveis no Centro Cultural para debater os impactos da mineração em Itabira.

As denúncias desses impactos decorrentes foram incorporadas às condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC), aprovada em maio de 2000. Nessa audiência, a participação popular foi democrática, ampla e irrestrita, tendo sido dirigida pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).

Barragens

Para a audiência das barragens, entretanto, num primeiro momento Noronha disse que continua valendo o que antes havia sido decidido: as intervenções devem ser por escrito, sendo vedada a participação verbal. De acordo com ele, a medida visa assegurar a participação de um maior número de pessoas, sem longas intervenções, com perda de tempo.

Mas o parlamentar admite que mesmo essa determinação possa ser mudada, a depender da decisão da mesa que irá dirigir a audiência. “Vamos ver se essa é realmente a melhor forma de assegurar uma maior participação. Se não for, pode ser mudada também, sem problema.”

O vereador André Viana Madeira (Podemos), que irá presidir a audiência, assegura que não haverá qualquer forma de censura, que considera inadmissível. “As intervenções podem ocorrer por escrito ou verbalmente, mas com tempo limitado e cronometrado, para que um maior número de pessoas possa participar.”

De acordo com ele, as perguntas serão formuladas pela ordem de chegada à mesa. “Pretendo conduzir a audiência com máxima organização e respeito a todos.”

O vereador considera a audiência o acontecimento político mais importante a ser realizado em Itabira neste ano, após a ruptura da barragem da mina de Córrego Feijão, da Vale, em Brumadinho, que matou 300 trabalhadores, moradores e turistas, além de deixar um rastro de destruição ambiental no leito e nas margens do rio Paraopeba.

“Esse crime socioambiental nos acendeu uma luz de emergência que não pode se apagar”, diz ele, que pede aos participantes que se atenham aos objetivos da audiência, que é debater a ameaça das barragens, seus desdobramentos e consequências. “Que a audiência traga soluções para o problema que abrange mais de 5 mil residências em Itabira e seus moradores.”

Nota de repúdio

A mudança na regra inicial de participação ocorreu após pressão do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração em Itabira e na Região, que divulgou nota de repúdio ao que considera ser uma tentativa de cercear a liberdade de expressão em uma audiência que foi convocada, sobretudo, para ouvir a população.

O comitê cobra o direito de participação amplo, geral e irrestrito. Isso é para que todos possam manifestar livremente as suas apreensões e reivindicações, principalmente os moradores que vivem nas áreas que classifica como sendo de alto risco de morte – e que oficialmente é chamada de Zona de Autossalvamento (ZAS).

Lembra ainda que as barragens Itabiruçu, Pontal e Santana foram elevadas para o nível 1 de risco de ruptura. “Fica claro que o povo de Itabira tinha razão, desde o início, ao cobrar mais informações sobre as barragens e por ser contra o alteamento de Itabiruçu.”

Para os ativistas do comitê, o debate que Itabira tem de enfrentar não é só pela segurança da população frente às barragens, mas também pelos impactos decorrentes que a mineração historicamente provoca na cidade, aviltando as condições de vida dos moradores.

“Não queremos mais respirar poeira ou que falte água em nossas casas e muito menos morar embaixo das bombas relógio que a Vale construiu. O povo de Itabira quer respeito e o direito a uma vida digna.”

Dai que repudiam qualquer forma de censura às manifestações populares durante a audiência. Para eles, é inadmissível qualquer regra que coíba a liberdade de expressão. Daí que os moradores devem ser livres para denunciar e cobrar medidas dos órgãos responsáveis e da mineradora Vale quanto à segurança das barragens.

E que seja assegurado o direito à vida, uma garantia constitucional que o risco das barragens pode afrontar irremediavelmente, como aconteceu em Brumadinho e também em Mariana.

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