Prefeitura não sabe quem deve ao Fundesi

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Assim como muitos outros dados históricos, a Prefeitura não tem um levantamento de quanto arrecadou e do quanto investiu da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty do minério, na diversificação de sua base econômica.

Não dispõe também dos valores emprestados aos empresários locais e de outras praças para se instalarem no Distrito Industrial, a juros subsidiados e com longo prazo de carência. Como desconhece o índice de inadimplência e não tem como apresentar os nomes dos devedores do Fundo Municipal do Desenvolvimento Econômico de Itabira (Fundesi).

“Estamos fazendo esse levantamento e devemos divulgar ainda neste semestre”, promete o supervisor de Desenvolvimento Industrial, Joran Francisco de Souza, da Secretaria Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (SMDECTIT).

Don Carlos e Joran Souza, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Fotos: Carlos Cruz)

Pela lei municipal 3911/2005, que institui e regulamenta o Fundesi, a Prefeitura deve destinar de 20% a 45% dos recursos arrecadados com a Cfem para diversificar a sua economia e criar novos arranjos produtivos.

A lei diz, também, que entre 2015 e 2023, esses valores não devem ser menos que 50% do que é arrecadado com a compensação financeira, paga antecipadamente pela exaustão inexorável do minério de ferro.

Pelo que a reportagem apurou, a lei não tem sido cumprida. Em 2013, a prefeitura alocou R$ 13 milhões na política de diversificação, equivalentes a 13% do total de R$ 98 milhões arrecadados com a Cfem. No ano seguinte, foram R$ 25 milhões aplicados, de um total de R$ 60 milhões arrecadados. Foi quando atingiu 41,6%.

Em 2015, a prefeitura arrecadou R$ 38,7 milhões com o royalty do minério e investiu R$ 13,4 milhões (34,6%) em projetos de diversificação. Já em 2016, o percentual foi de 0,48%. Arrecadou R$ 92,5 milhões com a Cfem e investiu míseros R$ 450 mil.

Já para este ano, a previsão é investir apenas R$ 4 milhões na política de diversificação, de uma arrecadação prevista com a Cfem superior a R$ 42 milhões. Ou seja, 9,3%. Mas nem isso está assegurado, conforme informa o secretário da Fazenda, Marcos Alvarenga. “Neste ano, os recursos da Cfem devem ser em sua totalidade destinados para pagar despesas com os hospitais”, afirma.

Marcos Alvarenga, secretário municipal da Fazenda

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Don Carlos Alves dos Santos, é preciso que se faça cumprir a lei, se é que o município pretende diversificar a sua economia e sair da extrema dependência da mineração.

“A lei estabelece um patamar mínimo e precisa ser cumprida”, diz ele, que se propõe incentivar a ampliação das empresas já existentes e atrair para o município novos arranjos produtivos, principalmente de base tecnológica.

 

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