Prefeitura inclui lotes “fantasmas” entre os que irão a leilão. Vereador insinua que construtora será beneficiada

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As trapalhadas da administração municipal, e que levaram à retirada de pauta por duas sessões do projeto que autoriza a Prefeitura leiloar imóveis municipais, chegaram ao ponto de incluir lotes “fantasmas” no rol dos lotes relacionados para venda.

A denúncia da existência de lotes “fantasmas” foi apresentada na sessão legislativa, realizada excepcionalmente nessa segunda-feira (20/11), pelos vereadores oposicionistas Weverton “Vetão” Andrade (PSB) e Reginaldo Santos (PTB). Segundo eles, pelos pelo menos três lotes relacionados como pertencentes à Prefeitura não estão registrados no Cartório de Imóveis.

Placar eletrônico com a votação do projeto que autoriza prefeitura leiloar lotes (Fotos: Carlos Cruz)

Vereador Vetão pediu a retirada de pauta e foi derrotado

Entretanto, mesmo com mais essa irregularidade apontada, que se soma à avaliação dos imóveis por preços abaixo dos praticados pelo mercado, a maioria governista aprovou em segunda e definitiva votação o projeto do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). A pressa foi tanta que a Câmara realizou uma sessão extraordinária nessa mesma segunda-feira, concluída em menos de quinze minutos – o projeto só teve os dois votos contrários da oposição.

Com a carta-branca da Câmara, o prefeito já está autorizado a realizar os leilões de 51 lotes, que incluem também áreas verdes desafetadas na avenida Mauro Ribeiro e no bairro Novo Amazonas. O objetivo é fazer “caixa” para construção de casas populares e dar continuidade à abertura da avenida Machado de Assis.

Com a venda desses imóveis, o governo espera apurar cerca de R$ 12 milhões, que promete investir na infraestrutura para a construção de 400 casas populares e continuidade da abertura da avenida Machado de Assis, ligando os bairros Machado e Gabiroba, passando pelo João XXIII.

Manipulação

Vereador Reginaldo insinuou que empreiteira será beneficiada

A oposição, ao tentar obstruir a aprovação, foi acusada de prejudicar os interesses dos moradores sem moradia. É que, diante das irregularidades, o vereador Vetão pediu, em vão, que o projeto fosse mais uma vez retirado de pauta.

“Como líder do governo, fico assustado ao ver a oposição tentar impedir a aprovação de um projeto que é bom para a cidade, colocando o processo sob suspeita. Ronaldo (Magalhães) não teria coragem de enviar um projeto para leiloar o que não pertence à Prefeitura”, rebateu o vereador Allain Gomes (PDT), líder do governo na Câmara. “Se o prefeito estiver fazendo algo errado, que levem o caso ao Ministério Público”, sugeriu, depois de clamar pela aprovação do projeto.

O vereador Allain criticou a oposição

O vereador Rodrigo “Diguerê” Assis (PV), relator da comissão de Justiça da Câmara, mesmo sendo um “ambientalista” e sem se importar com as novas irregularidades apontadas, manteve o parecer favorável à alienação, inclusive de áreas verdes. “Nós estamos votando um projeto de venda de lotes que tem relação direta com a construção de casas populares e com a abertura da avenida Machado de Assis. Quem disser que não tem essa relação, está sendo demagogo.”

Também na defesa do projeto, o vereador Neidson de Freitas, dublê de presidente da Câmara e líder adjunto do governo, disse que sem a aprovação, Itabira correria o risco de perder os financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) para as casas populares e do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para a continuidade da avenida Machado de Assis.

O vereador Diguerê manteve seu parecer favorável

“Temos mais de 3 mil famílias sem moradias em Itabira”, disse ele, sem contudo apontar qual foi a fonte em que obteve a informação, uma vez que existem na cidade vários prédios de apartamentos populares desocupados. “Em breve, teremos a construção de 400 novos apartamentos para abrigar as famílias sem moradias. Tenho orgulho de fazer parte desse projeto”, ressaltou, antes de colocar em votação a autorização para a venda dos imóveis.

Interesses inconfessáveis

Além de apontar as irregularidades e a falta de transparência, os vereadores da oposição insistem na tese de que os imóveis foram subavaliados. Por exemplo, a área verde, quadra 6 da avenida Mauro Ribeiro, com 548,22 metros quadrados, foi avaliada em R$ 263.145,60.

Vereador André Viana cita MD Predial e diz que encaminhará a suspeita ao Ministério Público

O próprio André Viana (Podemos), mesmo tendo votado favorável à alienação desses imóveis, também tem questionado a avaliação por valores abaixo do que é praticado pelo mercado.

Toda a celeridade em levar esses imóveis a leilão, levou o vereador Reginaldo Santos levantar a suspeita de que o objetivo seria beneficiar empresários que apoiaram a eleição do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). “Infelizmente, a pressa em aprovar esse projeto demonstra que está havendo direcionamento para beneficiar uma empresa de nossa cidade”, disse, sem citar o nome de qual empresa seria beneficiada.

Tarefa que coube ao vereador André Viana complementar, logo em seguida. “Se tem contrato (da CEF) com a MD Predial para construir as casas é outra questão que não nos cabe aqui discutir, uma vez que é com a Caixa. Vou encaminhar pedido ao Ministério Público para que investigue esse contrato”, prometeu.

A MD Predial tem construído a maioria, se não a totalidade, dos imóveis financiados pela CEF com a rubrica do programa Minha Casa, Minha Vida em Itabira. A empresa foi aberta pelo empresário Emerson “Gui” Barbosa, ex-secretário de Obras no primeiro governo de Ronaldo Magalhães (2001/2004). É, com certeza, no segmento da construção civil, a empresa que mais cresceu no município nos últimos anos.

Saiba mais

As duas reuniões de ontem da Câmara de Itabira foram antecipadas para que, nesta terça-feira, os vereadores participem de um encontro da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), em Brasília.

O encontro tem por objetivo pressionar o Congresso Nacional para que aprove o projeto de aumento para 4% da alíquota incidente sobre o lucro bruto das mineradoras, para efeito de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties do minério.

 

 

 

 

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2 Comentários

  1. Mauro Andrade Moura on

    Coisa bem própria de um (des)governo com sua estrutura escorrendo ladeira abaixo.
    Ao invés de transformar uma área verde abandonada em um pequeno parque florestal, pretende vendê-lo pela ninharia, a título inicial, de R$263 mil.

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