Prefeitura de Itabira tem receita maior no quadrimestre, mas gasta mais do que arrecada mesmo com a mineração chegando ao fim

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O relatório contábil municipal relativo ao segundo quadrimestre deste ano demonstra, mais uma vez, que a Prefeitura de Itabira terá enorme dificuldade para honrar os seus compromissos financeiros após a exaustão do minério, prevista para 2028.

Isso caso não reduza significativamente o seu custeio administrativo e ou aumente a participação nas receitas de outras atividades produtivas que não seja a mineração.

Marcos Alvarenga, secretário da Fazenda: “arrecadação está em alta.” (Fotos: Carlos Cruz)

O relatório contábil foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, nessa quinta-feira (26), na reunião das comissões temáticas, na Câmara Municipal.

Segundo ele, é certo que com o fim da mineração, as dificuldades serão imensas para a Prefeitura cobrir o custeio da máquina administrava. Leia mais aqui.

É que a dependência em relação à mineração vem se mantendo ao longo dos anos, mesmo após a instituição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), os royalties do minério, com a Constituição Federal de 1988, regulamentada dois anos após a sua promulgação.

O pagamento da Cfem pela mineradora Vale é equivalente a próximos de 98% da receita municipal com a compensação financeira pelo fim do minério. Isso enquanto a dependência em relação ao ICMS fica em torno de 80%.

O período ainda é de “vacas gordas”, mas as dificuldades que virão foram, em parte, antecipadas nos quatro últimos anos com a queda da receita de ICMS, e também dos royalties do minério.

Foi o que se observou no final da administração passada e no início deste governo. A recuperação atual, com o ICMS e os royalties, pode significar alivio financeiro para o curto prazo.

Mas isso só deve durar nos próximos pouco mais de oito anos. Para depois de 2028, quando se prevê o fim do minério de Itabira, as dificuldades para cobrir as despesas podem ser insanáveis. Isso se nada for feito até lá.

Receitas atuais

Com a recuperação do Índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF), calculado tendo por base a movimentação com a venda de minério de ferro no terceiro e quarto anos anteriores, com o qual é feito o rateio do ICMS entre os municípios, Itabira deve obter uma melhoria geral dessa receita nos próximos anos. O imposto deve, inclusive, reassumir a primeira posição no ranking das maiores receitas, hoje ocupado pela Cfem.

Até agosto, a Prefeitura já arrecadou R$ 40,4 milhões a mais do que no ano passado

É o que já se observa com o crescimento da arrecadação com o imposto. No segundo quadrimestre deste ano, a Prefeitura obteve uma receita de R$ 61,8 milhões de ICMS, contra uma arrecadação com o tributo de R$ 54,4 milhões no mesmo período do ano passado.

Esse resultado adicionou R$ 7,4 milhões a mais nas receitas municipais comparativo ao que foi arrecadado no ano passado com o imposto no período – ganho percentual de 13,62%. O ICMS foi a segunda maior receita do município, tendo representado 18,87% da arrecadação total.

Já com a Cfem o resultado positivo foi ainda mais significativo, em decorrência da mudança da alíquota incidente – e também peloo aumento do preço do minério de ferro.

Só no segundo quadrimestre deste ano a Prefeitura arrecadou R$ 84,5 milhões com os royalties do minério, contra R$ 59,4 milhões obtidos no mesmo período do ano passado. Com isso, entrou R$ 25 milhões a mais com a compensação financeira no erário municipal, um ganho adicional de 42,19%.

Pelo total arrecadado nos dois primeiros quadrimestres deste ano, comparado com igual período do ano passado, houve um acréscimo de R$ 40,4 milhões  na receita geral do município, uma variação positiva de 14,4%.

Em 2018, até o mês de setembro a Prefeitura havia arrecadado R$ 280,6 milhões, Já neste ano, para o mesmo período, a receita foi de R$ 321 milhões, o que resultou em uma arrecadação a mais de 14,4%.

Despesas

Porém, em contrapartida as despesas  também aumentaram neste ano. De janeiro a setembro, a Prefeitura gastou R$ 324,8 milhões, contra uma receita de R$ 321,1 milhões. Com isso, o resultado foi um déficit de R$ 3,7 milhões nas contas do erário municipal.

No balanco das receitas e despesas, o caixa da Prefeitura apresenta déficit de R$ 3,7 milhões

Essa diferença negativa, segundo o relatório contábil, se deve principalmente ao aumento da folha de pagamento, mesmo tendo ocorrido um salto significativo nas receitas.

No ano passado, de janeiro a agosto, a despesa com a folha de pagamento foi de R$ 105,5 milhões, enquanto neste ano, no mesmo período, saltou para R$ 113,5 milhões – um percentual a mais de 12,9%.

Só no segundo quadrimestre deste ano a folha de pagamento municipal consumiu R$ 53,7 milhões, o que representou 31,7% da arrecadação municipal.

Outra explicação apresentada no relatório contábil é que esse déficit foi devido também à amortização das dívidas. No ano passado, essa quitação foi de R$ 2,1 milhões, contra R$ 3,6 milhões neste ano.

Uma das despesas mais significativas, juntamente com a educação, está na área de saúde. Só com a Irmandade Nossa Senhora das Dores, que inclui as despesas com o Pronto-Socorro Municipal, o repasse foi de R$ 33,6 milhões, que representou 18,85% das despesas gerais.

Para a Fundação São Francisco Xavier, que administra o Hospital Municipal Carlos Chagas (HMCC), o repasse foi R$ 23,1 milhões (12,97%).

Segundo o secretário municipal da Fazenda, a cobertura das despesas com o HMCC é feita principalmente com as receitas obtidas com a Cfem. Isso, embora possa ser legal, não deixa de ser um desvio de sua finalidade.

No comparativo com o mesmo período do ano passado, a Prefeitura teve despesas a mais de R$ 44,5 milhões

A Cfem foi instituída, principalmente, para subsidiar o município na busca de alternativas econômicas para o futuro sem a mineração. Mas não é o que historicamente vem ocorrendo.

Outra parte significativa dos royalties é repassada à Itaurb, para cobrir gastos com a limpeza urbana.

Diversificação

Somente 20% da arrecadação com a Cfem são destinados a criar as condições para assegurar a sustentabilidade da economia municipal após a exaustão. Desse percentual, já a partir deste ano, deve ser empregada a quase totalidade na ampliação do campus da Unifei.

Pode ser que esse percentual tenha outra destinação, caso se confirme uma participação maior ada mineradora Vale na expansão do projeto universitário. Essa possibilidade foi anunciada pelo secretário de Obras, Ronaldo Lott, no encontro itinerante da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), realizado em Itabira, no dia 27 de julho. Leia mais aqui.

Se isso realmente ocorrer, talvez fosse o caso de o município criar uma espécie de “poupança exaustão”, depositando mensalmente esse percentual, para o caso de surgir algum projeto estruturante que incremente a diversificação econômica.

Dependência histórica

Todos os números relativos às receitas com o ICMS e com a Cfem evidenciam a grande dependência da administração municipal – e também da economia local à mineração. Na soma total, a Prefeitura arrecadou R$ 165,9 milhões só no segundo quadrimestre deste ano.

Se essa correlação não for mudada no curto prazo, a Prefeitura não terá como manter o mesmo nível dos serviços de saúde, limpeza urbana e até a educação será prejudicada, caso não surjam outras fontes de recursos não dependentes da mineração.

Trata-se de uma situação bastante complicada, e que não será alterada significativamente mesmo viabilizando a expansão da Unifei, assim como de outras universidades. A expectativa é de surgirem novas indústrias de ponta, com emprego de alta tecnologia, a partir do Parque Científico Tecnológico, prometido desde a instalação do campus da Unifei, já há mais de dez anos.

Arrecadação com as respectivas distribuições por tributos de maio a agosto de 2019

Isso porque, como se sabe o segmento educacional não gera ICMS, muito menos royalties. Com isso, é certo que com o fim do minério as receitas da Prefeitura cairão drasticamente.

Portanto, a expansão do ensino universitário, como se projeta, pode até movimentar a economia local, mantendo-se aquecidos o comércio e o setor de serviços em geral.

Esses segmentos geram impostos, mas não na proporção da mineração. Além disso, não será tarefa fácil diversificar a economia local, tanto pela falta de água, como também pela conjuntura econômica ainda recessiva que o país vive.

O horizonte futuro que se avizinha por certo será de grandes dificuldades para cobrir o custeio dos serviços básicos municipais (saúde, educação, limpeza urbana). Para agravar a situação, a Prefeitura vem se endividando nos últimos anos para investir na abertura de novas avenidas e na infraestrutura para a construção de moradias populares.

Queda drástica

Quanto à Cfem, que é uma indenização antecipada paga pelo fim da mineração, mesmo que Itabira tenha direito a um percentual pelo beneficiamento do minério vindo de outras localidades, essa receita ficará bem abaixo do que hoje é arrecadado pelo município.

Para este ano, a arrecadação municipal deve fechar em torno de R$ 588 milhões. Para 2020, segundo prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Câmara, a expectativa é arrecadar a bagatela de R$ 636 milhões.

Após o fim do minério, a receita municipal por certo não chegará à metade da arrecadação atual. Isso se tanto, caso até lá nada de muito significativo venha ocorrer para reverter a previsão de queda drástica na arrecadação.

 

 

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2 Comentários

  1. …e pensar que no primeiro ano do governo Jackson Tavares a arrecadação da Cfem não chegava a R$ 2 milhões anuais.

    E que, em parceria com o então DNPM – departamento nacional de produção mineral (hoje ANM: agência nacional de mineração) o governo Jackson Tavares fiscalizou e identificou que a Vale subjugava, ou seja, notificava oficialmente uma quantidade de minério de ferro muito menor do que realmente enviava pelo maior trem do mundo (CDA) para mundo afora,

    Ao final de quatro anos do governo Jackson Tavares, em 2000, a arrecadação já alcançava a casa dos R$ 20 milhões.

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