Pelo bem da saúde pública, obrigatoriedade da vacina no Brasil já foi decidida por sua alteza real Dom Pedro II

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A obrigatoriedade da vacina é o assunto pupulando de toda a mídia. Entretanto já foi legislado por três, de acordo com a pesquisa feita pela Vila de Utopia, por três vezes.

A primeira vez foi por um dos mellhores governadores do Brasil, a susa majestade imperial sr. D. Pedro II (e olha que não sou monarquista).

Depois pelo ditador Ernesto Geisel, por meio da Lei n. 6.259/1975 e recentemente pelo PR Miliciano, que é contra a compulsoriedade da vacinação, pela Lei n. 13.979/6 de fevereiro de 2020.

A revolta da vacina havia sido banida do miolo mole de certas camadas da população, mas agora volta com a força do ódio de militantes fascistas.

A reprodução de um artigo publicado em 1917 no jornal O Norte (PB) é tão atual que vale a pena ler de novo. (Cristina Silveira)

Crítica na imprensa a Oswaldo Cruz: revolta da vacina, no Rio de Janeiro, então capital federal, quando a cidade era constantemente vitimada por surtos de febre amarela, varíola, peste bubônica, malária, tifo e tuberculose (Acervo: MCS)

A nota cientifica

As curiosidades de 1 de outubro de 1828…

O Brasil, a vacina e a inspeção escolar

De um vespertino carioca:

“Quem vê o medo com que se fala agora em vacina entre nós há de pensar que o Brasil a esse respeito seja país mais atrasado do mundo. E por isso, esta notícia chegar-lhe-a, de certo, inesperada: a vacina obrigatória no Brasil foi declarada por decreto sancionado pelo inperadorr a 1 de outubro de 1828, quando as outras nações ainda nem cogitavam disso!

Para o higienista, duas coisas são indice de civilização de um país: a inspeção escolar e a vacinação obrigatória. Pois bem: para glória deste país, ambas estão escritas no decreto citado.

Conta-nos isso Plácido Barbosa, o erudito Vieira Fazenda, da medicina nacional na sua interessante e volumosa obra (em colaboração com Cássio de Rezende): Os serviços de saúde pública no Brasil, 1908-1907.

Eis o texto desse decreto, na parte referente à vacina obrigatória:

“Decreto legislativo de 1 de outubro de 1828 – artigo 69… se vacinem todos os meninos do distrito e adultos que não tiverem sido”.

Mais adiante, o título VIII é quase todo sobre vacina.

Parágrafo I – Toda pessoa do termo da cidade que tiver a seu cargo a educação de alguma criança, de qualquer cor que seja, será obrigada a mandá-la à Casa de Vacina, para ser vacinada até “pegar” ou faze-la vacinar em casa, podendo o (porque ao que parece, neste último caso devia pegar) dentro de três meses do nascimento e de um depois que a tiver a seu cargo; passando desta idade e estando em saúde para receber o remédio: os que se acharem em contravenção serão multados em 6$000”.

E não pensem que essa multa fosse branda. Para ver quanto ela era pesada, basta dizer que o diretor geral da Saúde Pública (físico-mor, cujo cargo era extinto com o mesmo decreto) ganhava nesse tempo, por ano, 480$000.

O prisma das ideias feitas leva muita gente a pretender que se lhes repeitem as próprias convicções em matéria de vacina. É impossível. Se em vez de aceitarem as idéias feitas as fizessem pessoalmente, haviam de ver os que combatem a vacina que esta é um fato e não uma opinião.

É um fato, mas com esta restricçãos é um fato em medicina. E os fatos nesta ciência, por dependerem sempre de um tão grande número de circunstâncias e fatores, são todos mais ou menos falíveis. A não se acreditar neles por causa disso – seria fechar a porta e acabar com a medicina. Experimentem…

A medicação mais popular é, sem dúvida, o purgante. E quantas queixas não há contra o purgante? Ora porque não fez efeito, ora porque este foi violento, ora porque foi fraco, etc. Pois em medicina tudo é como purgante. A vacina tem os mesmos inconvenientes e as mesmas vantagens: “mutatis mutantis.”

As ideias feitas a esse respeito as conhecemos. Já erramos com elas, aplaudindo a imprensa e vaiando Oswaldo Cruz com os alunos da Escola Politécnica, no “tempo da vacina obrigatória”.

Depois estudando medicina, fomos criando uma consciência própria sobre isso, até que em 1913, sendo o autor destas linhas diretor (do Hospital de Isolamento (Barreto) de Niterói e tendo havido uma pequena epidemia de varíola, foi ele observador destes fatos; do pessoal do hospital havia três pessoas não vacinadas e todas tiveram varíola: à rua general Constâncio (um grupo de casas em um morro próximo a Maruhy) foram vacinados 29 indivíduos de ambos os sexos (vide Livro do serviço de vacinação a domicilio) e nenhum foi atacado pela epidemia.

Um chefe de família, nesse mesmo lugar, não quis vacinar-se, e foi o único que teve de ser removido para o hospital, com varíola, dias depois. Em uma casa próxima daquele hospital uma jovem normalista também não quis ser vacinada, apesar de ser isso exigido ´pelo regulamento da escola; pois bem – foi a única naquela casa que teve varíola.

Casos desses poderíamos narrar muitos, vistos de perto. Limitamo-nos a isso, sem citar estatísticas estrangeiras e dar como exemplo exércitos inteiros.

***

Dos que se ocupam da vacina nestes últimos dias, excetuando o sr. Ministro do Interior e o sr. Diretor de Saúde Pública, cujas situações todos compreendem, há um que merece uns reparos:

 – é o sr. Reis Carvalho, nosso ex-colega da Politécnica, sobre cujos bancos sentávamos juntos. É erudito e muito talentoso. Faz versos mais inspirados do que o seu artigo de há dias contra a vacina. Que poderá saber sobre vacina o sr. Reis Carvalho? Seria absurdo que ele soubesse aquilo que nunca aprendeu.

É nos hospitais, é vendo e arriscando a vida junto dos enfermos que se aprendem enfermidades e que se pode chegar a ter “consciência” sobre elas. Nos, amigos do mavioso poeta, sabemos que ele nunca se deu a esse trabalho prosaico. No seu artigo ele cita o Congresso que houve há tempos na Itália presidido pelo dr. Ruata.

Mas ele ignora que esse congressosinho foi convocado pelos católicos dissidentes da Ordinedè Sanitari e que sendo religiosos, embevecidos na própria fé, não é de admirar si acreditam mais nos milagres do que na vacina. Ele, de certo, ignora também que dr. Ruata que julga grande coisa, é fabricante de drogas cuja reclame inunda os jornais italianos. Esse congresso não teve a menor importância no mundo cientifico italiano.

***

Se a vacina obrigatória for executada um dia, este povo levantará um monumento àquele que a executar, como o levanta hoje a Oswaldo Cruz, o apedrejado de ontem.

Nada de medo: o povo é amigo da coragem!”

 

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