Pauta da primeira reunião do Codema no ano tem temas polêmicos no Parque do Intelecto

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Carlos Cruz*

A primeira reunião no ano do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), a realizar-se nesta quinta-feira (1/3), a partir de 16h, no auditório do Parque Natural Municipal do Intelecto, terá uma pauta extensa. Será presidida pela primeira vez pelo novo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA), Robson Costa de Souza, que assumiu o cargo e a presidência do Codema no início do ano, após a exoneração da ex-secretária Priscila Braga Martins da Costa.

Além de deliberar sobre vários processos de licenciamentos de novos empreendimentos, que acumularam por não ter havido reuniões nos meses de janeiro e fevereiro, a pauta inclui também assuntos polêmicos, por sugestão do conselheiro Celso Charneca, secretário do órgão ambiental municipal, representante da Interassociação dos Amigos dos Bairros de Itabira.

O conselheiro Celso Charneca (à esquerda) quer aprofundar debate sobre fim de programas ambientais

Por sua sugestão, entra também na pauta da reunião de hoje a destinação dos recursos do Fundo Especial de Gestão Ambiental (Fega), que obtém recursos provenientes de multas e procedimentos ambientais no âmbito do município.

Outro tema polêmico na pauta é o projeto Mãe D’Agua, que produzia mudas de árvores para a preservação de nascentes, incluindo ainda o programa Preservar para não Secar, esses dois últimos extintos pelo governo Ronaldo Magalhães (PTB) sem sequer ser debatido pelo órgão ambiental.

A pauta mais polêmica, com certeza, será a destinação dos recursos do Fega. “A prestação de contas que a Priscila (Braga Martins da Costa, ex-secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e presidente do Codema) apresentou no ano passado foi superficial. A destinação desses recursos não pode ser decisão de uma só pessoa, mas sim do colegiado. Tem de ser avaliado e decidido pelos conselheiros do Codema”, afirma Celso Charneca.

Plano municipal de saneamento

Na reunião do Codema do dia 24 de agosto, a ex-secretária Priscila Martins da Costa apresentou um saldo de R$ 1,3 milhão que estaria disponível nesse fundo de investimento ambiental. Monocraticamente, ela decidiu que esses recursos seriam aplicados em obras de saneamento básico, descartando o investimento que até então vinha sendo feito no projeto Preservar para não Secar.

Em reunião do Codema no Saae, Priscila anunciou que iria investir recursos do Fega no saneamento básico

Nessa reunião, o bioquímico Carlos Davino Marques, representante no Codema do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), advertiu os conselheiros que nenhum investimento em saneamento básico pode ser feito no município se não estiver de acordo com as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Esse plano foi referendado em 2016 por uma audiência pública, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo então prefeito Damon Lázaro de Sena (PV).

O PMSB é o plano diretor de saneamento básico e observa as diretrizes da legislação federal. “Sem seguir esse plano, corre-se o risco de dar tiro no pé”, salientou o bioquímico, pois pode implicar na perda de recursos do governo federal para obras de saneamento no município.

“Nesse plano estão todas as ações previstas de saneamento, com propostas e prazos para serem cumpridos”, informou. “Se todos os membros do Codema ainda não têm conhecimento desse plano, que procurem conhecer”, recomendou, depois de os conselheiros, empolgados, terem iniciado a indicação de obras de saneamento sem conhecer o que dispõe o PMSB.

A fonte secou                        

Para que fosse dada essa destinação de recursos do Fega para o saneamento básico, em uma polêmica reunião do dia 11 de novembro, Priscila Braga anunciou aos participantes do programa Preservar para não Secar, chamados de “produtores de água”, que a fonte secou.

Em reunião de agosto foi apresentado balanço do Fega: reforma de concha acústica

“Não temos mais recursos para pagar os senhores. O governo municipal decidiu pelo fim do programa”, disse a então secretária, dizendo ainda que o fornecimento de mudas seria mantido a partir de convênio assinado com o Instituto Espinhaço.

Pelo convênio unilateralmente cancelado, no fim do ano passado a Prefeitura deveria ter pago cerca de R$ 700 mil, provenientes do Fega, aos 93 proprietários de terra que aderiram ao programa. Ao anunciar o seu encerramento, sem o pagamento do que é devido, a revolta foi geral.

O presidente da Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Itabira (Apafi), Aeliton Rodrigues de Almeida, lembrou que os participantes investiram recursos no programa na expectativa de serem ressarcidos, como havia ocorrido nos anos anteriores. “Como vamos pagar os investimentos que fizemos em decorrência do convênio?”, perguntou, ficando sem resposta.

“Fizemos o que foi acertado, investimos recursos próprios. A senhora falou que o governo anterior deixou uma dívida muito alta. Mas ele não gastou o dinheiro do Fega, que ainda existe para pagar os participantes”, disse ele.

“Somos produtores de água e uma secretária de Meio Ambiente, que deveria se preocupar com a preservação num momento em que vivemos uma seca sem precedentes, quer acabar com um projeto que protege as nossas nascentes?”, questionou.

O programa Preservar para não secar foi instituído em 2014 pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). Por ele, a Prefeitura remunera, com recursos provenientes do Fega, produtores rurais cadastrados para que mantenham as nascentes cercadas e reflorestadas com espécies arbóreas nativas.

O proprietário de terra se obrigava também a fazer a recomposição da mata ciliar por toda a extensão do curso d’água que passa pela sua propriedade. Prevê também outras medidas de sustentabilidade, como construção de fossas sépticas e reaproveitamento de recursos naturais, como da água da chuva, por exemplo.

Para Celso Charneca, é preciso que esses temas sejam novamente debatidos – e corrigidas eventuais distorções, o que pode significar até mesmo o retorno desses programas. “Solicitamos informações completas sobre esses programas e não obtivemos respostas, ou foram insuficientes”, lamenta.

Ministério Público faz advertência ao Codema

O conselheiro Celso Charneca quer lembrar aos seus pares que, por ser o Codema um órgão deliberativo sobre quase tudo que ocorre no município relacionado ao meio ambiente, o papel dos conselheiros também ampliou. “A responsabilidade é solidária. Se aprovamos algo, temos que ter conhecimento de causa”, advoga.

Nesse aspecto, segundo Charneca, o Ministério Público encaminhou uma advertência a SMDUMA e ao Codema sobre as responsabilidades de cada conselheiro – e também de quem dirige a pasta. “Vou relembrar aos conselheiros sobre essas recomendações. Estamos aprovando projetos de novos empreendimentos muitas vezes sem o aprofundamento necessário. Somos corresponsáveis em tudo o que aprovamos. Se alguém discorda, que vote contra e faça constar em ata. Ou peça vista para que o voto seja consciente.”

Segundo ele, com as novas atribuições de licenciamento que o município adquiriu, a partir de um convênio assinado com a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Supram), e que municipaliza uma série de outras decisões ambientais, as reuniões do órgão ambiental devem voltar a ser quinzenais.

“O empreendedor não pode ser prejudicado em seus negócios pela morosidade nas decisões do Codema. Temos que dar celeridade, mas sem deixar de aprofundar e tomar conhecimento do que está sendo aprovado”, afirma Celso Charneca.

*Carlos Cruz é jornalista, repórter e editor do site Vila de Utopia

 

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