Para não se esquecer de lembrar: Ditadura nunca mais!

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Rafael Jasovich*

A proposta de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964, que derrubou o presidente João Goulart e implantou uma ditadura militar durante 21 anos, tem gerado revolta na maioria da população, tanto que a #ditaduranuncamais encontra-se no primeiro lugar dos assuntos mais comentados do Twitter, onde milhares de internautas criticam mais uma proposta infeliz do capitão reformado.

O Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota duríssima reagindo ao comportamento do presidente Jair Bolsonaro para que se comemore o golpe de 1964 nos quartéis e lembrou, em dois trechos da nota, que autoridades que celebrem a data podem ser punidas. O gesto do presidente ressalta o órgão, é de “enorme gravidade constitucional” e “incompatível com o Estado Democrático de Direito”.

A ditadura militar prendeu, torturou e arrebentou: é inconcebível que alguém, ainda mais um presidente da República que jurou respeitar a Constituição, queira a sua volta (Fotos: Agência O Globo)

“É incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”, diz a nota.

Para o órgão, a atitude do presidente “soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas”.

Ditadura nunca mais!

Assinado pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga, o documento lembra Bolsonaro que o apoio a golpes por autoridades brasileiras será judicialmente reprimido.

Utilizar a estrutura pública para defender e celebrar crimes “atenta contra os mais básicos princípios da administração pública, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 11 da Lei n° 8.429, de 1992”, destaca.

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional.

O anúncio, feito pelo porta-voz do Governo, Otávio Rêgo Barros, na noite da última segunda, escancarou os fantasmas que o Brasil carrega e não consegue superar apesar de todas as tentativas de se pacificar com o passado.

“O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964”, afirmou Barros.

A então presidenta Dilma Rousseff, ela própria vítima das torturas da ditadura, havia suspendido em 2011 qualquer celebração da data.

Vivemos mais um absurdo deste desgoverno fascista que semeia o ódio e a intolerância.

Ditadura nunca mais!

*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, membro da Anistia Internacional

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