O povo, a grande maioria dos brasileiros, quer votar em Lula e não visitá-lo numa cela

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Marcelo Procopio

Esta quarta será um dia fundamental para sabermos se o Brasil respeita sua Constituição e ainda é uma democracia, ou se vai dar prosseguimento à condenação com prisão do presidente Lula sem provas.

Aroeira

Os 11 ministros do STF decidirão este futuro. E a gente já conhece bem quem são esses juízes, essa turma acovardada e sem juízo.

Sabe-se, até os passarinhos em revoada migrando para lugares longínquos, que a Constituição de 1988, além de assegurar a presunção da inocência até que se prove o contrário, qualquer cidadão e não apenas Lula, tem o direito de recorrer até a última instância, mesmo que já condenado, injusta ou justamente, em instâncias inferiores.

Veja bem, em 2016 o STF julgou procedente a possibilidade de mandar prender após a segunda instância. Placar: 6 a 5. Mas esta decisão não foi publicada, portando não estava valendo. Só agora em 2018 que a OAB pediu a sua publicação para que um instituto internacional de direito pudesse recorrer da decisão e entrar com pedido para que o STF volte a julgar uma decisão inconstitucional.

Mas a toda poderosa presidente Carmém Lucia, aquela que tudo faz pelas Organizações Globo, nunca teve coragem de colocar em pauta. Optou por julgar apenas a validade do pedido dos advogados de Lula por um Habeas Corpus preventivo para que o ex-presidente não fosse preso por antecipação. O que seria rasgar a Constituição.

Os ministros decidiram pela validade de julgar o HC por 7 a 4. Este que acontecerá nesta quarta-feira.

Prender após a condenação em segunda instância, sem o transitado em julgado, é rasgar a Constituição (Foto: Google e Congresso em Foco)

Por que toda essa enrolação que faz vibrar empresários, a velha mídia e seus garotos da nova direita, parte dos juízes, aqueles que andam colados em Moro, aquele que tem convicção por tudo sem precisar provar nada a ninguém?

Porque temem mandar prender Lula, o maior líder político brasileiro dos últimos 518 anos.
Temem – e isso poderá mesmo ocorrer, por uma convulsão social. O povo quer votar em Lula e não visitá-lo numa cela, porque a outra parte, a que odeia e portanto não quer políticas que dividem e melhoram a vida das pessoas, e levar a uma evolução crítica e política.

E quem, seguraria as massas quando elas decidissem iniciar sua própria comunicação, em contraponto com a velha e cansada comunicação de massas. Ora, ninguém seguraria a comunicação das massas.

Ainda há juristas que levam a Justiça a sério e entendem que Lula não pode nem deve ser preso, pelo menos até o trânsito em julgado. É o caso do conceituado José Afonso da Silva, extremamente respeitado por todos os 11 do STF.

José Afonso Silva: “Ou a presunção vale até o trânsito em julgado, ou não vale –não há meio termo possível.”

Os advogados de Lula entregaram ontem, dois de abril, aos ministros do STF o parecer de José Afonso, que diz ser contra a prisão após a segunda instância e afirma que “ou a presunção vale até o trânsito em julgado, ou não vale –não há meio termo possível”. Para ele“um tribunal só se apequena quando vai contra a lei”. E olha que ele foi um dos que pediu a condenação de Dilma.

Para quem odeia Lula, PT e qualquer esquerda, é bom ficar atento à história, à Constituição em vigor. Não se pode passar por cima da lei, muito menos da Lei Maior de um país.

Moro passa. Mas Moro não se deve ser levado a sério, apesar do poder que lhe deram sem merecer. No Roda Viva, por exemplo, ele próprio confessou que passa por cima da Constituição ao mandar prender após a segunda instância e é isso que ele deseja deixar de herança: a prisão de Lula.

No Roda Viva ele sugeriu que o Congresso poderia apresentar uma PEC que retirasse da Constituição a proibição de prisão após a segunda instância e não após o trânsito em julgado.

Se o STF, não só pelo medo que tem, apesar de pelo menos a metade querer a prisão de Lula, quiser ter um momento de grandiosidade, se redimindo de tantos furos jurídicos, aceitará o HC pró Lula.

E isto levará ao julgamento do outro processo que corre por lá, que é voltar a respeitar a Constituição e determinar o fim da prisão em segunda instância. Ou seja, enquanto não houver o trânsito em julgado.

Veremos nesta quarta, 4 de abril.

Veremos se ao invés de apequenar-se, a democracia brasileira permanecerá de pé e se ampliando.

 

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