Não há consenso na Câmara sobre contratação de auditores independentes para vistoriar barragens da Vale

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Embora o vereador André Viana Madeira (Podemos) tenha protocolado ofício na Câmara Municipal solicitando à procuradoria jurídica da Casa que analise a possibilidade de contratação de auditores independentes para avaliar a documentação e as condições de segurança das barragens da Vale em Itabira, não há consenso de que isso poderá mesmo ser realizado.

André Viana e Heraldo Noronha divergem sobre contratação de uma auditoria independente. Na foto em destaque, um dos barramentos da barragem do Pontal (Fotos: Carlos Cruz)

O vereador Heraldo Noronha, por exemplo, acha que o legislativo itabirano não tem essa atribuição, embora considere ser importante até para tranquilizar a população, atestando que as barragens de Itabira são seguras.

“Essa auditoria independente pode até ser importante para levar tranquilidade à população, mas pessoalmente não acho que seja papel da Câmara pagar por essa consultoria”, disse ele em entrevista coletiva após a sessão legislativa dessa terça-feira (12).

Conforme ele adiantou, como presidente da Câmara não irá assinar documento atestando que as barragens são seguras, mesmo que tenha endosso de auditores independentes. “Quem tem de fazer isso é a Vale, é o governo do Estado que deu o licenciamento”, argumentou o vereador, transferindo essa responsabilidade para os órgãos responsáveis pela fiscalização e licenciamento de barragens.

Interdições

Na segunda-feira (11), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ordenou a interdição de outras sete barragens da Vale.  Entre elas não se encontram nenhuma das estruturas de contenção de rejeitos de minério da Vale existentes em Itabira, entre pequenas e grandes. Elas não foram incluídas entre as barragens instáveis, com risco de rompimento.

As barragens que, segundo o MPMG, apresentam riscos são as de Menezes II, em Brumadinho, Capitão do Mato, Dique B e Taquaras, em Nova Lima, e Forquilha I, Forquilha II e Forquilha III, em Ouro Preto.

Entretanto, existem estudos, como dos engenheiros consultores Antônio Carlos Felício Lambertini, da empresa Geologia de Engenharia (Geoservice) e Carla Schimidt, da M. Sc. in Sustainable Forestry and Land Use Management (Obedrdiek), que levantam dúvidas sobre a estabilidade das barragens de Itabira.

Em artigo técnico, esses consultores apontaram falhas estruturais, além de outras que foram surgindo ao longo do tempo, em quase todas as barragens da bacia do rio de Peixe. Entre essas barragens está Itabiruçu, que vem sendo alteada mais uma vez.

Lambertini era engenheiro da empresa contratada para executar as obras de alteamento da barragem, mas ele pediu demissão após não terem sido consideradas as suas advertências. E denunciou o caso ao CREA e ao Ministério Público Federal (leia aqui).

População está assustada e não acredita na palavra da Vale, dizem vereadores

Uma das estruturas da barragem do Pontal, já próxima do anel rodoviário

“A população de Itabira está assustada e deve mesmo cobrar ação de seus representantes. O fato de Itabira ser dependente economicamente da Vale não é motivo para nos tornarmos submissos. A auditoria independente é necessária até para tranquilizar a população, que já não acredita na palavra da Vale”, disse o vereador Weverton “Vetão” dos Santos Andrade (PSB), ao apoiar o pedido para que que a Câmara contrate auditores independentes.

Para André Viana, qualquer instrumento de investigação e esclarecimento precisa ser acolhido pelo legislativo itabirano. “Esse assunto envolve questões técnicas, mas também a segurança e a tranquilidade da população”, defendeu, alegando que mesmo sendo as barragens de Itabira consideradas seguras, com baixo risco de rompimento, a maioria apresenta potencial alto de danos no caso de ruptura.

“A culpada por toda essa situação é a Vale. Se a empresa já tivesse informado a população o que tem feito para aumentar a segurança de suas barragens, assim como treinado os moradores sobre o que fazer em caso de rompimento, não haveria toda essa aflição na comunidade”, endossou também o vereador Adélio “Decão” Martins da Costa (PMDB).

Responsabilidades

“Colocaram as sirenes em vários bairros, mas não explicaram para que elas servem. A população nem sabe se elas estão funcionando”, emendou o vereador Agnaldo “Enfermeiro” Vieira Gomes (PRTB). “Não sabemos com segurança qual é a realidade das barragens da Vale em Itabira.”

O vereador Ronaldo “Capoeira” Meireles de Sena (PV) foi outro que endossou a opinião de que a Vale é responsável por todo esse clima de medo e apreensão em Itabira – e em todas as cidades onde existem estruturas similares de contenção de rejeitos de minério. “O que as pessoas estão sentindo, nós (vereadores) também estamos. Eu perdi amigos e todos nós sentimos muito todas essas mortes absurdas.”

André Viana acredita que a contratação de auditores independentes pode ser feita por meio das universidades, como a UFMG e a Unifei. “Só uma auditoria independente que ateste a segurança das barragens da Vale dará tranquilidade à população, uma vez que a palavra da Vale não basta”, é o que ele defende.

“Se for necessário, o sindicato Metabase pode até dividir esse custo (da auditoria) com a Câmara”, propôs o vereador sindicalista. “Só com uma auditoria independente, que ateste a segurança das barragens, é que a população terá tranquilidade.”

 

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