Ministério Público de Itabira é acusado de omissão e rebate vereador

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Carlos Cruz*

Na reunião ordinária de quinta-feira (15/2), o vice-presidente do legislativo itabirano, vereador André Viana (Podemos) acusou o Ministério Público (MP) da Comarca de Itabira de omissão e negligência ao arquivar, sem a devida investigação, a denúncia que fez de uma suposta existência de cartel dos postos de gasolina na cidade, que combina preços e joga os preços dos combustíveis para cima.

Vereador denuncia cartel dos postos de gasolina e acusa o MP de omissão (Fotos: Carlos Cruz e acervo O Cometa)

O vereador conta que, no ano passado, esteve em Brasília (DF), quando se reuniu com o superintendente de Investigação de Crimes Econômicos, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Na ocasião, apresentou também denúncia contra o suposto cartel dos combustíveis no município.

Na reunião em Brasília, o vereador foi orientado a recorrer ao MP, que teria a prerrogativa de convocar o próprio Cade para que investigasse o suposto cartel. André Viana revela que encaminhou a orientação do Cade à ex-promotora da Comarca Sílvia Letícia, que por sua vez transferiu o caso para o promotor Felipe Mateus, que era o promotor criminal – e que também já não se encontra na Comarca.

Para surpresa do vereador, no final do ano passado recebeu correspondência do MP dizendo que a denúncia fora arquivada por falta de provas, sem ao menos ouvir ou solicitar uma investigação do Cade. “O Ministério Público foi também omisso ao não participar de uma audiência pública realizada aqui na Câmara no ano passado para tratar do assunto”, complementa o vereador.

André Viana promete agora reencaminhar a denúncia do cartel dos postos de gasolina ao MP da Comarca e também ao Estadual e Federal. “É inadmissível que a denúncia não seja investigada com a participação do Cade, quando o próprio governo federal diz que há cartel dos postos de combustíveis em todo o país”, argumenta o vereador.

Precedentes

Petrobras agora divulga preços dos combustíveis nas refinarias

De fato, o Cade decidiu pela condenação de postos de gasolina em 12 dos 17 casos que julgou recentemente de práticas ilícitas no mercado de combustíveis. Segundo o órgão federal, houve nesses casos a prática de cartel, com acordo ilegal entre empresas concorrentes para fixação de preços.

A denúncia do vereador deve ganhar maior peso agora quando a Petrobras decide divulgar os preços dos combustíveis. Na primeira divulgação, o litro da gasolina sai da refinaria por R$ 1,51 e do diesel a R$ 1,73. Já nas bombas dos postos de Itabira, o litro da gasolina já custa a bagatela acima de R$ 4,60.

A diferença de preços é decorrente dos impostos incidentes (federal e estadual), transporte e do lucro dos postos que, segundo o vereador, é exorbitante em decorrência da prática do cartel. “Incomodaremos novamente. Queremos ver essa quadrilha cair por terra em Itabira”, promete e qualifica o vereador.

MP se defende das acusações

Procurado pela reportagem, por meio da Superintendência de Comunicação Integrada, o MP confirma o arquivamento da denúncia do cartel dos postos de combustíveis, mesmo tendo sido constatada a “similitude de preços entre os estabelecimentos revendedores, o que poderia caracterizar, em tese, a prática delitiva”.

A seguir a íntegra da nota de esclarecimento do MP:

“Em março de 2017, o vereador André Viana procurou o Ministério Público de Minas Gerais para protocolizar documento contendo representação acerca da prática de “cartel” no fornecimento de combustíveis no município de Itabira.

A representação foi encaminhada ao promotor de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, responsável por atuar nos processos de crimes previstos no artigo 4º, I, a, da Lei 8.137.

Sobre o mesmo assunto, já havia tramitado na Promotoria o Inquérito Civil (IC) 0317.03.000006-9, que foi arquivado.

Um novo procedimento – nº. 0317.17.000264-4 – foi instaurado e, após a instrução do feito, constatou-se a similitude de preços entre os estabelecimentos revendedores, o que poderia caracterizar, em tese, a prática delitiva. Contudo, não havia qualquer prova acerca do liame subjetivo (acerto de vontades) entre os investigados, elemento imprescindível para a instauração de ação penal.

Em razão disto, foi requisitada à autoridade policial a instauração de inquérito policial de forma a investigar os dados remanescentes e necessários ao ajuizamento de eventual ação criminal acerca de possível cartel no município.

O vereador André Viana Madeira foi informado de todos esses dados em ofício expedido em 27 de março do ano passado, sendo-lhe oportunizado encaminhar informações adicionais.”

Análise do papel da Promotoria de Justiça

Várias outras denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público de Itabira de supostos crimes cometidos contra a economia popular e o meio ambiente, envolvendo os poderes municipal e econômico.

Entre as acusações que envolvem os interesses difusos da coletividade está o corte indiscriminado de árvores pela Operação Cidade Limpa, desencadeada no ano passado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

A operação incluiu o corte de árvores que, por lei, são imunes de corte, como é o caso do ipê amarelo. A Associação dos Moradores do Centro (Amacentro) entrou com pedido de investigação, incluindo a denúncia de que os laudos técnicos que atestaram o suposto precário estado fitossanitário das árvores suprimidas terem sido assinados por profissionais não habilitados para essa finalidade.

Em reunião com os moradores, a promotora Giuliana Talamoni Fonoff prometeu investigar o caso, chegando a propor, inclusive, a realização de uma Audiência Pública para debater não só a supressão de árvores, como também a legislação municipal que demanda um Plano Municipal de Arborização. Mas a audiência não tem data definida para ocorrer.

Antecedentes

José Adilson Bevilácqua abriu inquéritos ambientais contra a Vale

Os moradores aguardam o prosseguimento – e transparência – dos inquéritos, seguindo a tradição de promotores da Comarca que agiram com muita eficiência na defesa dos interesses difusos, principalmente após a democratização do país, nas décadas de 1980/90.

Foi o caso do então promotor José Adilson Marques Bevilácqua (1943-2014), que instaurou, em outubro de 1985, três inquéritos civis públicos para apurar a poluição do ar em Itabira pela Vale, a descaracterização paisagística da Serra do Esmeril, e o corte de árvores nativas para plantio de pinus e eucalipto pela Floresta Rio Doce.

Esses inquéritos foram instaurados pioneiramente no país com base na então recém-editada Lei Federal 7.347, de 24 de julho de 1985. Após as investigações do MP, Bevilácqua propôs a abertura das respectivas ações civis públicas. Após um longo período, quando os processos terem sumidos misteriosamente no fórum, as ações foram concluídas com base em um acordo público, proposto em abril de 1993 pelo então promotor Giovanni Mansur, entre o MP, a Vale e o município.

Entre as ações mitigadoras constantes do acordo foram incluídos o asfaltamento da estrada 105, que era de chão batido e gerava muita poeira, além da obrigatoriedade de a empresa divulgar os índices de poeira. Esses índices até então eram mantidos sob sigilo pela mineradora. Outra medida constante do acordo foi a inclusão da revegetação e irrigação permanente de áreas expostas nas minas.

Pelo mesmo acordo, a mineradora doou ao município a praça do Areão, além de ter-se comprometido a construir áreas de lazer na cidade, o que só foi concretizado anos mais tarde com as condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC). E, por fim, reabilitar a serra do Esmeril, conforme prevê a legislação ambiental promulgada posteriormente às ações. Isso, entretanto, só deve ocorrer após a exaustão das minas, conforme prescreve a legislação ambiental.

Corrupção

Força tarefa contra a corrupção em Itabira foi composta pelos promotores César Campos, Giovanni Mansur e Shirley Bertão

Na mesma ocasião, o promotor Giovanni Mansur investigou o cartel de empreiteiras que combinavam e superfaturavam os preços das obras municipais.

Com base em uma auditoria realizada pelo então prefeito Olímpio Pires Guerra (1993-96), foram processados os donos das empreiteiras e o ex-secretário de Obras Armando Caetano, já falecido, acusados de manipularem as licitações no governo de Luiz Menezes (1989-92).

Após muitos anos, ocorreram algumas condenações com empreiteiros tendo de prestar serviços comunitários. Porém, não houve o ressarcimento ao erário municipal das obras superfaturadas. Ficou por isso, mesmo tendo os empreiteiros e agentes políticos sido acusados pelo crime de formação de quadrilha. Com a demora processual, esses crimes com certeza já prescreveram.

*Carlos Cruz é jornalista e editor deste site Vila de Utopia
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Sobre o Autor

1 comentário

  1. Cristina Silveira, Eleitora de Lula Lá on

    Caro Carlos, obrigada por defender a Cidade.
    Coisa boa encontrar o nosso amigo Bevilacqua nas páginas desta Vila.
    O Bevilacqua morreu sem realizar um de seus sonhos: receber o título de cidadão honorário de Itabira. Ele queria ser itabirano. De minha parte, por entender que ele era merecedor da homenagem procurarei poderosos, mandei recado por então vereador Cássio Guerra que era amigo do Bevi, mas nada, não se interessaram. Neste caso, Carlos sugiro que a Vila faço uma homenagem ao amigo de Itabira.
    Mantivemos uma amizade, de nodo geral, – dado que, como eu, ele era um curiango – nos falávamos na madrugada. Ele ligava e lia algum soneto novo que ele produzia; me pedia sinônimo de alguma palavra que lhe perturbava a consistência dos versos; ou as vezes ligava pra recitar Vinícius de Moraes, seu poeta de cabeceira.

    O ministério Público é o gigante de excesso de ridículo e outras coisitas mais; o ícone do MP (F,E,M), é o bundinha do dallagnal, precisa de pior exemplo.

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