Julgamento das contas da campanha de Ronaldo Magalhães pelo TRE-MG é agendado para o dia 26

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Ainda não é o julgamento do recurso que o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e a vice-prefeita Dalma Helena Barcelos Silva (PDT) ingressaram contra a sentença em primeira instância que cassou os seus mandatos. Mas o julgamento de suas contas da campanha pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), agendada para o próximo dia 26, última segunda-feira do mês, pode ser um indicador do que irá ocorrer no processo de cassação, pelo qual ambos foram condenados pela juíza Fernanda Chaves Carreira, da Justiça Eleitoral da Comarca de Itabira.

Ronaldo e Dalma tiveram as contas de suas campanhas rejeitadas em primeira instância e serão julgadas agora pelo TRE-MG. Mas isso  ainda não significa que terão de deixar os respectivos cargos (Fotos: Átila Lemos)

Portanto, o julgamento das contas em segunda instância não implica ainda no imediato afastamento dos dois mandatários. A expectativa é de que esse julgamento possa também vir a ocorrer nos próximos dias.

As contas da campanha das candidaturas vitoriosas nas eleições municipais de 2016 foram rejeitadas pelo fato de ter ocorrido depósitos em cheques, o que é proibido pela legislação eleitoral. Outra irregularidade, considerada insanável, ocorreu também pelo fato de os então candidatos não terem apresentados a origem dos recursos que gastaram na campanha.

Prefeito e vice recorreram. Entretanto, o procurador eleitoral Patrick Salgado Martins não acatou os recursos apresentados. Manteve as denúncias de irregularidades e endossou o pedido de cassação.

A defesa alega que são nulas as provas decorrentes da quebra do sigilo bancário dos doadores, ocorrida ainda no período eleitoral. Argumenta que não houve ilicitudes nas doações. Contrapõe também à tese do Ministério Público que considerou não ter o então candidato Ronaldo Magalhães renda suficiente para realizar doação de R$ 200 mil de recursos próprios à sua campanha, conforme foi declarado à Justiça Eleitoral.

Irregularidades insanáveis

Em sua defesa, Magalhães sustenta que os recursos vieram da venda de imóveis e de rendimentos diversos, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Porém, nada disso foi considerado pelo procurador regional eleitoral, para quem as “contas correntes dos doadores foram utilizadas apenas como meio de passagem do dinheiro que irrigou a campanha.” Seriam, portanto, doações ilícitas.

Segundo ainda o procurador regional eleitoral, a campanha de Ronaldo e Dalma teria cometido cinco graves ilícitos “robustamente” comprovados nos autos. O Ministério Público aponta ainda a ausência da comprovação da origem de outras doações, concluindo que de um total de R$ 609 mil arrecadados pela campanha vitoriosa, R$ 595,8 mil foram obtidos de forma irregular. Ou seja, para o Ministério Público 97% dos recursos arrecadados pela chapa vitoriosa não seguiram os trâmites legais e infligiram a legislação eleitoral.

Mais recursos

No caso de a cassação ser confirmada em segunda instância, o que ocorre por um outro processo ainda sem data de julgamento, isso não significa que Ronaldo e Dalma terão de afastar imediatamente dos respectivos cargos. Eles podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, pedindo o efeito suspensivo da cassação. Nesse caso, permaneceriam no cargo até a sentença final.

Essa é a hipótese prevista pelo chefe de Gabinete, o advogado Gustavo Milânio, após ter saído a sentença de cassação em primeira instância. “Se der errado, e eu tenho certeza que não vai dar, o prefeito só entrega o mandato depois de (a sentença) transitar em julgado em última instância. Isso certamente levará o tempo suficiente para concluir o seu mandato.”

Mas há também a possibilidade de o afastamento dos respectivos cargos ser imediato. Se isso ocorrer, assume a Prefeitura o presidente da Câmara Municipal, vereador Neidson Freitas (PP). E em um prazo de 20 a 40 dias, a Justiça Eleitoral determina a realização de novas eleições para prefeito e vice.

 

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2 Comentários

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