Imunidade política e diplomática: caminho aberto à impunidade

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Veladimir Romano*

A invenção da “imunidade” foi, no passado, a melhor forma de oferecer proteção aos representantes de nações em terra alheia. Com ela, qualquer diplomata podia criar defesa e proteção para suas famílias quando ocorriam desentendimentos, conflitos ou mesmo guerras.

Era quando embaixadas e consulados ocupavam lugar importante nos contatos e na criação do entendimento. É que sendo diplomatas, podiam contar com esse mecanismo defensivo.

Entretanto, a experiência proveitosa estudada pelos agentes políticos e, depois de 1946, na conivência parlamentar disseminando ideias básicas em proteção própria, acabou-se por profissionalizar os seus atos como responsabilidade administrativa, descobrindo vantagens para proveito nada republicanos. Mais do que nunca, essa foi uma boa nova mordomia conquistada.

Muito cômoda ideia, possível virtude traidora de uma prerrogativa necessária, mas que acabou tirando proveito e confiança deixada pela nomeação de quem teve o voto popular.

E assim, exercendo a função como imperativo em defesa própria, além de prosperar numa atividade que a primeira arma seja apelar à “imunidade” para qualquer ato menos transparente, seja na defesa de interesses pessoais do servidor público, aquele que deveria atuar na defesa do bem comum, acabou-se transformando em peça fundamental da “impunidade” na defesa dos interesses do corpo diplomático.

Elementos extra políticos, proteção da lógica interna mantida pela essência exclusiva, preventiva, mascarada de convicções com profundas vantagens pessoais mas, desfavorecendo racionalidades dentro do essencial democrático, deixam assim de cumprir o tão badalado “interesse comum”.

Vivendo em coletividade, agrupados e subordinados como grande família, associamos diferentes fatores dos quais política e economia são propósitos estratégicos que se procuram realizar. Contudo, fica por esclarecer, para bem da nação e do(s) povo(s), onde fica essa utilidade nacional em defesa, quando a imunidade nada mais é do que ferramenta empregada em proteção da impunidade.

Assim, a primeira utilidade pública não sendo o bem do país, passa estritamente ao domínio dos privilégios desvirtuados, consistindo na proteção dos inimigos do Estado.

A própria classe dirigente ao aproveitar da exclusividade do uso, com abuso do poder, acabam virando agentes políticos agressores da sua própria democracia. Adulteram todas as lógicas e metas democráticas essenciais ao tal bem comunitário.

Todas as patifarias políticas e bancárias desenvolvidas nos últimos tempos, e que tem levado à ruína boa parte da economia mundial, não deixam de fora as loucuras diplomáticas mal organizadas.

Foi novamente o Estado, garante-salvador do privado, sendo esse mesmo organismo máximo, barrado pelas trapaças parlamentares e pelas ilegalidades consentidas: “Imunidade”, foi a palavra mais escutada, enfraquecendo razões judiciais contra arbitrariedades, não “maus entendidos”.

É assim que se fabrica a maior indústria desenvolvida pela política: a corrupção, que se tornou a maior inimiga da Democracia e, bem entendido, até dos Direitos Humanos.

A importância de uma análise mais aprofundada, mereceria futuramente Referendo Mundial feito pelas Nações Unidas [não parece que sejam suficientes atos de boa vontade como o “Dia Internacional da Luta Contra a Corrupção], chamando atenção pela revisão do estatuto que assegura a “imunidade”, que precisa ser discutida.

Para quem deseje Liberdade e Justiça, não deve esquecer que a civilização deve ser também defensora da Paz. Sem ela não se realiza o bem maior e a “impunidade” continuará minando e destruindo a vida.

Contudo, mantendo ou alimentando conflitos, é assim que campeia a violência gratuita, a pobreza. Ou seja, preserva-se o reino irresponsável da miséria moral.

*Veladimir Romano é jornalista e escritor luso-cabo-verdiano.

 

 

 

 

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