Há 20 anos, Copam concede à Vale licença ambiental para continuar extraindo minério em Itabira

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Carlos Cruz

Após duas décadas da aprovação da Licença de Operação Corretiva (LOC) do Distrito Ferrífero de Itabira, pela Câmara de Mineração do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam), o que ficou de positivo para o meio ambiente de Itabira?

A LOC é consequência direta do que dispõe a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a obrigatoriedade de toda atividade potencialmente poluidora, como é a mineração, dispor de medidas de controle e mitigação dos impactos decorrentes, instituindo a necessidade de ser ter o licenciamento ambiental.

Para os empreendimentos anteriores à Constituição, por não haver legislação específica, o licenciamento teria de ser corretivo, reabilitando os impactos e ou compensando aqueles que se tornaram irreversíveis, definindo as obrigações de fazer para reparar os danos ambientais.

Antes, a então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não era obrigada a investir no meio ambiente – e nem mesmo havia a obrigação de dar retorno financeiro às cidades mineradas, já que não havia os royalties do minério.

E o Imposto Único sobre Minerais, que só foi instituído em 1966, resultava em quase nada de recursos para os cofres municipais. Essa discrepância ainda permanece com a Lei Kandir, que isenta as commodities do pagamento de ICMS, como incentivo fiscal às exportações brasileiras. E que precisa ser revista.

Ufanismo

Audiência pública de 12 de fevereiro de 1998: marco na mobilização social em Itabira (Foto: Taquinho Silva/Acervo O Cometa)

A LOC foi celebrada como uma conquista itabirana, resultado de uma mobilização social e política iniciada antes mesmo do histórico dia 12 de fevereiro de 1998. Foi quando ocorreu a primeira audiência pública realizada em Minas Gerais com participação popular, antes de se aprovar o licenciamento ambiental.

E que teve grande repercussão no estado por se tratar do licenciamento corretivo do maior complexo de minas a céu aberto do país. E com uma cidade, já com cerca de 100 mil habitantes, tão próxima à jusante.

Na audiência foram abordados os diversos impactos, como a degradação paisagística, detonações, poeira, barragens imensas, monopólio dos cursos d’água e dos aquíferos. Tudo isso além dos impactos decorrentes da monoatividade extrativista que, por si, cria situação de extrema dependência econômica que perdura ainda nos dias de hoje.

Nova cidade

Público ocupou o Centro Cultural na Audiência Pública. No destaque, Marcos Milo, diretor da Vale, para quem a audiência foi um marco de nova relação com a cidade (Foto: Taquinho/Acervo O Cometa)

Transcorridos esses 20 anos, se realmente fosse cumprido o prometido, e anunciado com pompas e circunstâncias na cerimônia oficial de assinatura da LOC, no Centro Cultural, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho de 2000), Itabira era para ser hoje uma cidade com a economia diversificada. E também não haveria tanta degradação paisagística, além de moradores vivendo em áreas de risco de rompimento de barragens.

Após esses 20 anos, era para a cidade dispor de mais áreas verdes para diminuir e amenizar o incômodo da poeira que suja as residências, polui o ar provocando doenças respiratórias.

E, também, não faltaria água de classe especial para abastecer com fartura a população, como também para atrair novas indústrias, tão decantadas e anunciadas para diversificar Itabira. Propaganda enganosa, já que pouco disso aconteceu, pelo menos na proporção prometida.

Conforme foi anunciado pelo então secretário de Estado de Meio Ambiente, Tildem Santiago, que esteve na cidade na solenidade solene de assinatura da LOC, Itabira iria se transformar, em poucos anos, no município com mais áreas verdes do país.

É que após extrair mais de 1 bilhão de toneladas de minério de ferro até o ano 2000 (hoje já são próximos de 2 bilhões de minério extraídos das pulverizadas montanhas do Cauê, encosta do Esmeril e Conceição), a mineradora Vale, que deixara de ser Companhia após a sua privatização, iria inaugurar uma nova era de relacionamento com Itabira, conforme anunciou o ex-diretor Marcos Milo, da Vale.

E assim como forma de compensar parte da degradação e melhorar a qualidade de vida na cidade, Itabira passaria a dispor, por exemplo, de pelo menos 12 metros quadrados (m²) de área verde por habitante, que é o mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Atualmente, restam “áreas verdes” na forma de terrenos abandonados pela Prefeitura. E que, por lei devem existir em cada loteamento, mas que vêm sendo gradativamente leiloados pela administração municipal para fazer “caixa” e abrir novas avenidas, além de construir casas populares.

Na ocasião do anúncio de que Itabira teria mais áreas verdadeiramente verdes, levantamento da própria Prefeitura constatou a existência de míseros 4 m² de área verde por habitante. Portanto, esse triste quadro era para ter sido alterado com Itabira ganhando corredores ecológicos, com hortos florestais em todos os bairros, praças e parques.

Tudo isso viria como consequência mágica da LOC, além da instalação de unidades de conservação que uniriam a necessidade de se ter o verde em profusão juntamente com atrações turísticas, como é hoje o Parque Estadual Limoeiro, em Ipoema.

E como igualmente deveria ter se transformado o Parque Natural Municipal Ribeirão de São José, prometido como unidade de conservação temática, voltado para a geração de fontes de energias alternativas.

Passados 20 anos, segundo o IBGE, Itabira figura no ranking das cidades com menos árvores no perímetro urbano em todo o país – apenas 581 cidades brasileiras têm menos “verdes” entre os 5.570 municípios. E em Minas Gerais, apenas 101 cidades são menos arborizadas que a terra de Drummond. Confira aqui https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/itabira/panorama.

Estiagem

Essa triste realidade se torna mais dramática por ser Itabira a cidade do país com o maior índice de poluição por partículas de minério em suspensão. Isso tudo com o agravo das doenças respiratórias ainda mais agora nesse triste tempo de pandemia da Covid-19.

Situação que se torna mais preocupante com o início da estiagem. E, com ela, a crônica e histórica falta de água na maioria dos bairros. Desabastecimento esse que todos os anos se repete – e que pode virar tragédia anunciada, caso repita neste ano a constante falta de água, dada a necessidade de assepsia constante das mãos para não se contrair a doença causada pelo novo coronavírus.

Infelizmente, a falta de água já vem ocorrendo. É que o anel hidráulico para interligar todas as Estações de Tratamento de Água (ETA) ainda não foi concluído.

E mesmo que fique pronto, pode não haver disponibilidade hídrica, uma vez que a água da barragem de Santana, que reforçaria com 100 litros por segundo a duplicada ETA dos Gatos, pode não ser propicia ao consumo humano. Isso pelo excesso de manganês, como ocorreu com a água da barragem do rio de Peixe.

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