Futuras viúvas de ex-prefeitos não receberão pensões vitalícias

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Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação o fim da lei que paga pensões, hoje de R$ 4,7 mil mensais, às viúvas de ex-prefeitos desta urbe. A “mordomia” foi aprovada no início da década de 1970 pelo ex-prefeito Virgílio Gazire (1973-76) – e prevaleceu até a presente data. Visava “socorrer” a ex-primeira-dama Luiza Grisolia (já falecida), “que passava por grande dificuldade”.

Luiza era viúva do ex-prefeito Daniel Grisolia (1959-62 e 1967-70), de quem Virgílio foi vice-prefeito, tendo assumido a prefeitura pela primeira vez com a sua trágica morte por suicídio.

A lei permaneceu e hoje beneficia também as ex-primeiras-damas Iva Pirani Gazire, viúva de Virgílio, além de Sônia Larica Magalhães, viúva de Jairo Magalhães Alves (1978-82) e Célia Melez de Menezes, viúva de Luiz Menezes (1989-92). E mais Cândida Izabel, viúva de Olímpio Pires Guerra (1993-96) e Maria do Rosário Rosa, viúva do ex-prefeito José Machado Rosa (1965-66).

A lei aprovada pelos vereadores só acaba com a mordomia para as futuras ex-primeiras-damas que ficarem viúvas. Terá de ser votada mais uma vez na Câmara, para só depois ser sancionada pelo prefeito Ronaldo Magalhães (PTB). Não retrocede, mantendo-se o pagamento das pensões vitalícias às atuais viúvas. O argumento é de que são direitos adquiridos.

A “mordomia” persistiu por todos esses anos – e só entrou na pauta da Câmara por iniciativa do vereador André Viana (Podemos), depois que o caso foi apurado e denunciado pelo jornal O Trem, no ano passado.

“Essa vantagem pecuniária é inconstitucional”, alegou o vereador, ao apresentar o projeto que pôs fim a essa vantagem às futuras viúvas de ex-prefeitos. O fim da “mordomia” foi aprovada por unanimidade, sem suscitar debates entre os edis itabiranos.

 

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