Especialistas enviam carta aberta ao governador propondo mudanças no licenciamento e monitoramento de barragens

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Em carta aberta ao governador Romeu Zema (Novo), “sob inspiração dos princípios” do partido político do primeiro mandatário de Minas Gerais, 12 geólogos, engenheiros de minas e ambientais, economistas e empresários recomendam a adoção de dez medidas que consideram necessárias para aumentar a segurança das barragens de rejeito.

Entre as recomendações, pedem que seja alterada a forma de monitorar e licenciar essas estruturas usadas para a disposição do rejeito de minério decorrente do processo de concentração. Propõem, inclusive, que “as empresas de mineração façam seguro de seu patrimônio contra todo e eventual dano e risco à vida, ao patrimônio de terceiros e ao meio ambiente.”

Mas nada dizem, por exemplo, sobre o remanejamento para locais seguros, fora da rota da lama em caso de rompimento, das comunidades que estão abaixo dessas agora confirmadas perigosas estruturas de contenção de rejeito de minério. Apenas propõem que esses moradores devem ser protegidos de eventual risco de morte por apólices de seguro.

Também não citam métodos alternativos de concentração de minério a seco, com disposição de rejeitos em pilhas, a exemplo do que já ocorre com o material estéril retirado das minas.

Leia a íntegra da carta aberta dos “especialistas” com as recomendações abaixo:

Carta de Brumadinho

Ilmo. Sr.

Romeu Zema

Exmo. Governador de Minas Gerais

Cidade Administrativa – Belo Horizonte – MG.

Senhor Governador

Desde a tragédia da mineração do Córrego do Feijão, de propriedade e responsabilidade civil da Companhia Vale, uma equipe de profissionais do ramo, de formação variada, englobando geólogos, engenheiros geólogos, engenheiros de minas, engenheiros ambientais, economistas e empresários, a convite do Prof. Dr. Maurício Antônio Carneiro, sob inspiração dos princípios do Partido NOVO, se debruçou sobre o assunto das barragens, assim como de toda sorte de temas correlatos às essas estruturas, e produziu uma recomendação, com 10 tópicos, para apreciação de V. Exa.

São os seguintes:

  • Construção e Descomissionamento das barragens de rejeito e similares – O poder público, ouvido as comunidades acadêmica e empresarial, deverá criar NBR’s orientativas para construção descomissionamento destas estruturas;
  • Barragens com rejeitos úmidos – recomenda-se que as barragens com rejeito úmido sejam construídas à Jusante ou a partir da linha de centro;
  • Certificação das Barragens – recomenda-se que as barragens devem ser certificadas, no mínimo, por duas empresas independentes, com QSAs e corpos técnicos distintos;
  • Pessoal habilitado para certificação de barragens – Os Profissionais envolvidos no fornecimento de laudos e monitoramento de segurança de barragens devem ter amplo domínio sobre o tema e possuir, no mínimo, 5 anos de experiência no tema. Necessariamente deverão ter formação na área de geologia e/ou engenharia de minas com qualificação em geotecnia e/ou hidrogeologia;
  • Informações técnicas a cargo da empresa – A empresa se responsabiliza por coletar e informar aos órgãos fiscalizadores as condições técnicas da barragem, no modo on-line [no estilo declaração de imposto de renda (e.g. como assinatura via token)], para alimentar um banco de dados gerenciado por um software adequado ao tema, com algoritmo capaz de modelar os impactos sobre o meio ambiente, modelo construtivo; pluviometria, etc.;
  • Licenciamento, acompanhamento, fiscalização e descomissionamento das barragens – Deverá ser feito por, apenas, um órgão, a nível federal, que abrigará um acervo digital de todas estruturas e suas condições em tempo real no território nacional;
  • Esse órgão deverá ser constituído, predominantemente por profissionais da engenharia ligados a geologia, mineração, geotecnia, hidrogeologia e meio ambiente;
  • Acompanhamento estatal – Presença obrigatória na Câmara de Atividades Minerárias-CMI do COPAM, de, no mínimo, um representante de área ligada a Geologia/Mineração/Geotecnia/Hidrogeologia, com experiência cabal sobre o tema, ligado a qualquer tipo de empresa de relacionada à atividade minerária;
  • Monitoramento técnico – a empresa se compromete a atualizar seu sistema de monitoramento, adotando tecnologia de ponta de modo dotar a estrutura, dentre outras coisas, de, câmeras de segurança (estrategicamente posicionadas, de forma a manter a sua integridade física), instalação de sensores (e.g. acelerômetros, dentre outros) ao longo da estrutura da barragem, enviando informações em tempo real para uma base de dados e acoplada ao sistema de alerta da empresa, etc.;
  • Governança de riscos – As empresas de mineração devem segurar seu patrimônio contra todo e eventual dano e risco à vida, ao patrimônio de terceiros e ao meio ambiente, por meio de empresas de seguro devidamente qualificadas pelos órgãos competentes.

Essa peça de solidariedade e comprometimento público, resumida em 10 tópicos principais, poderá, a critério de V. Exa., ser revista, ampliada e/ou servir de paradigma para um NOVO relacionamento entre o Estado e a Mineração.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Maurício Antonio Carneiro

Seguem-se as assinaturas de  :

1) Antônio Carlos de Sá Meneghin, Empresário e Geólogo-CREA/MG:85227/D

2) Alexandre da Silva Barbosa – Engenheiro Geólogo – CREA/MG: 96909/D

3) Wanderson Gomes Victor, Engenheiro Geólogo – Crea: 91.757D/MG, especialista em melhoria contínua;

4) Leonardo Corrêa Mariano – Engenheiro Geólogo – Crea 105.449D/MG -, Especialista em Engenharia Geotécnica – Fundações;

5) José Roberto Nunes Costa Júnior – CREA 177.543D/MG –  Engenheiro Geólogo,  Especialista em Mineração e Meio Ambiente;

6) Luís Emanoel Alexandre Goulart, Eng. Geólogo. Pesquisador em Geociências/CPRM CREA 81847D.

7) Alexandre Ramalho Nessralla – Administrador e Técnico em Eletrônica Industria

8) Antonio Silva Garibaldi, Eng. Geólogo  CPF 01277662606 Id MG6959992

9) Wilson José Guerra, Eng. Geólogo

10) Alexandre de Andrade Pereira, Eng. Geólogo,

Crea/mg: 114275

11) Lucas Pereira Leao, Ms.Eng. Geólogo

CREA/MG: 181772

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