Em depoimento na CPI de Córrego do Feijão, ambientalista denuncia máquina de licenciar no Copam

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Único voto contrário na Câmara Técnica Especializada em Mineração (CMI), do Conselho Estadual de de Política Ambiental (Copam), no processo que concedeu licença à mina do Córrego do Feijão, a conselheira Maria Teresa Viana Corujo foi ouvida nessa quinta-feira (11) pela Comissão Parlamentar de Inquério (CPI), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A comissão foi instalada para investigar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro, deixando um trágico saldo de mais de 300 mortos e destruição do meio ambiente.  As informações são da assessoria de imprensa da ALMG.

A ambientalista mineira classificou os processos que correm nos órgãos estaduais como sendo “máquinas de licenciar”. Para ela, são processos repletos de vícios e irregularidades, favorecendo o lienciamento de atividades minerárias em todo estado de Minas Gerais.

Assim que houve o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Maria Teresa criticou o processo que garantiu o rebaixamento de risco da estrutura que se rompeu. Inicialmente a barragem era classificada como risco 6, caindo para 4 entre os meses de novembro e dezembro do ano anterior.

Foi só após o rebaixamento dessa classificacao que a Vale teria obtido as três licenças necessárias (Prévia, de Instalação e de Operações). Elas foram obtidas simultaneamente, todas emitidas em 11 de dezembro do ano passado.

Documentos

A ambientalista Maria Teresa Corujo diz que mineradoras mandam no Copam (Fotos: Clarissa Barcante/ALMG)

Maria Teresa recorda que, após ter feito as críticas aos órgãos ambientais, membros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) a atacaram.

Disseram que ela mentia ao afirmar que a barragem foi licenciada para operar, quando de fato teria obtido autorização apenas para fazer o seu descomissionamento, que consiste no fechamento com controle ambiental e de segurança.

Ela, entretanto, apresentou aos deputados documentos que seriam provas do que afirmou após o rompimento da barragem. Entre esses documentos, está o que teria sido apresentado pela Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), com o pedido de licenciamento, por dez anos, para dar continuidade às atividades das Minas do Feijão e Jangada.

As duas minas são próximas – e o licenciamento aumentaria em 80% a produção do complexo minerador.

De acordo com a ambientalista, registros da Supri, órgão técnico da estrutura da Semad, criada justamente para dar celeridade ao licenciamento de empreendimentos de grande porte no estado, aconselharam a emissão da licença.

O órgão ambiental teria se isentado de avaliar a auditoria, feita pela própria Vale, para garantir a estabilidade das barragens. Essa responsabilidade, de acordo com o documento apresentado pela Supri, seria da Defesa Civil e da Prefeitura de Brumadinho.

Para Maria Teresa foi um jogo de empurra, uma vez que a responsabilidade para licenciar atividades minerárias é do Estado. As prefeituras apenas dão a anuência, ou seja, uma declaração de que o empreendimento está de acordo com a legislação urbanística e ambiental dos municípios onde os empreendimentos estão localizados.

Celeridade

Para Maria Teresa, esse atropelo e afã de logo aprovar o licenciamento é uma constante nos processos de licenciamento em Minas Gerais, diferentemente do que dizem as mineradoras, que se queixam da morosidade do Estado.

Uma das irregularidades no licenciamento da mina de Córrego do Feijão foi por ela apontada em uma audiência pública, ocorrida em 2017 – e estaria no próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Nesse documento, segundo ela apontou na ocasião, não relacionou o Parque da Cachoeira, existente na proximidade da mina, como sendo área de influência direta do empreendimento minerário.  O parque foi atingido pela avalanche de lama em janeiro deste ano – e teve moradores vizinhos mortos com o rompimento.

Com o questionamento da ambientalista, essas áreas foram incluídas no rol de influência direta. Entretanto, o EIA não teria sido refeito. E as comunidades vizinhas não foram consultadas sobre o licenciamento, como determina a legislação.

Foi essa mesma situação de negligência que ocorreu em Itabira, com o processo de licenciamento do alteamento da barragem Itabiruçu pelo Copam, que não foi precedido de audiência pública (leia aqui).

No caso de Itabiruçu, a omissão foi também das autoridades municipais, em especial do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), que deu anuência para o licenciamento dessa obra de alteamento da estrutura para receber mais rejeitos de minério, sem sequer solicitar a realização de uma audiência pública (leia aqui e aqui).

Representatividade

Conforme frisou a ambientalista, o Copam não é representativo da sociedade civil. Formado por 12 membros com direito a voto, são seis da administração pública (estadual e federal) e seis da sociedade civil.

Só que desses membros da sociedade civil, dois representam o setor minerário, o que quebra a isonomia, favorecendo o agente poluidor. É o que ocorre também com o Codema de Itabira, que tem em sua composição representantes da Vale e também da mineradora Belmont.

“São as empresas mineradoras que decidem sobre as licenças para os seus próprios empreendimentos”, salientou. Assim ficava fácil obter as licenças ambientais, mesmo que ao arrepio da própria legislação estadual. “Das 40 reuniões que participei, todas as licenças foram concedidas”, assinalou a ambientalista Maria Teresa Viana Corujo.

 

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2 Comentários

  1. CONCENTRAÇÃO DO MINÉRIO DE FERRO – FLOTAÇÃO: A maldita VALE S/A acabou com a nascente do Córrego Seco no local denominado Retiro da Prata e por isto obrigou o SAAE a captar água no Corrego do Bação com transposição entre bacias. O beneficiamento do minério de ferro custa muito mais do que a população imagina.
    Separação dos rejeitos do minério por aeração chamada de FLOTAÇÃO: separação do concentrado dos minérios dos rejeitos pelo processo de “flutuação” da parcela mais leve por aeração da mistura do minério de ferro moído com os aditivos e água. São utilizados separadores onde se colocam uma polpa de finos do minério finamente moído. O nome do minério de ferro é o Itabirito, composto por camadas sucessivas de ferro e sílica contaminada com alumina e outros. O concentrado de ferro se deposita no fundo dos separadores e os aditivos utilizados fazem a parte menos densa “flutuar” por adesão às bolhas e são depositados nas barragens de rejeito junto com a sílica, a alumina, os contaminantes do minério moído e água que, continuam atuando por tempo indeterminado e mantendo depositados nas barragens numa condição de “polpa” indefinidamente, atrapalhando a sua sedimentação adequada no fundo das barragens. Esta sedimentação expurgaria a água e tornaria os maciços mais estáveis.
    Uma parcela é aproveitada na pelotização que é o concentrado de ferro, mas a parcela mais fina e mais contaminada com material terroso, aluminoso junto com o Oleato de Sódio (ou outro material OLEAGINOSO) com amido e os outros contaminantes é gerada em grandes volumes e não tem destinação que gere lucro para as empresas. Custaria caro para secar a temperaturas que eliminassem estes materiais contaminantes desta polpa. Nos Licenciamentos Ambientais das plantas deveriam constar Condicionantes que obrigassem as empresas, citando apenas um exemplo, a desaguar e secar à temperaturas altas o material antes de descartar, ou seja, o material poderia então ser compactado e revegetado, coberto com material orgânico ou colocado fora dos vales como destinação final. Isto reduziria imensamente os riscos. País maldito! Empresários Corruptos! Órgãos de Controle comprados!!!

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