Eleição na Câmara: Arthur Lira não poderá ser ‘submisso’ a Bolsonaro, dizem ex-presidentes da Casa

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Por André Shalders – @andreshalders

Da BBC News Brasil em Brasília

Ao assumir o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não poderá agir como um mero cumpridor de ordens de Jair Bolsonaro, que trabalhou para colocá-lo no cargo. Essa é a avaliação de três ex-presidentes da Câmara dos Deputados ouvidos pela reportagem da BBC News Brasil. Segundo eles, a dinâmica da instituição e os compromissos firmados por Lira com os demais deputados durante a eleição o obrigarão a manter alguma independência em relação ao Palácio do Planalto.

Lira foi eleito na noite desta segunda-feira (1º/02) para comandar a Câmara pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Ele teve 302 votos e venceu no primeiro turno.

A reportagem da BBC News Brasil conversou com três ex-presidentes da Casa: Aldo Rebelo (2005-2007), Arlindo Chinaglia (2007-2009) e Marco Maia (2010-2013). E procurou também o ex-presidente da Câmara e ex-presidente da República Michel Temer (MDB) por meio de sua secretária, mas não houve resposta.

Nas últimas semanas, o governo se movimentou de forma agressiva para garantir votos para Arthur Lira. Só de verbas para deputados foram aprovados dois projetos, de R$ 1,9 bilhão e 6,1 bilhões. Além do dinheiro, as negociações envolveram cargos e até conversas sobre uma possível mudança ministerial.

Filho do presidente da República, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou a eleição de Lira — e aproveitou para criticar o antecessor, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O que a gente espera é que a gente tenha um presidente (da Câmara) que não siga nessa linha do (Rodrigo) Maia de sabotar… Não é nem o Bolsonaro, é sabotar as pautas do Brasil. (…). O compromisso que o Arthur Lira tem não é com o Bolsonaro. É de colocar em votação as pautas, simplesmente isso”, disse ele à BBC News Brasil após o resultado.

Lira terá de buscar o equilíbrio, dizem ex-presidentes

Aldo Rebelo: ‘Não vejo assim (a vitória de Arthur Lira) como sendo o que vai salvar o governo de Bolsonaro’ (Foto: João Fellet/ BBC Brasil)

Segundo Aldo Rebelo, tanto Baleia Rossi quanto Arthur Lira teriam de fazer concessões na presidência da Câmara.

“Para o governo, com certeza é mais confortável ter um presidente com quem ele possa dialogar, de quem ele seja aliado. Agora, isso não resolve totalmente o problema do governo”, diz ele, que era filiado ao PC do B quando presidiu a Câmara. Hoje, Rebelo integra o Solidariedade.

“Não vejo assim como sendo o que vai salvar o governo de Bolsonaro a vitória de Arthur Lira; ou o que iria arruinar o governo dele a vitória do Baleia (Rossi). Nem uma coisa nem outra. Bolsonaro vai ter que fazer a parte dele. Nem Lira vai ser tão governista quando se diz, nem Baleia será tão oposição quanto se imagina”, diz ele.

Rebelo lembra que Bolsonaro tem uma relação com o MDB, partido de Baleia – o que o impediria de agir como “opositor” ao governo, se tivesse vencido. Da mesma forma, Lira firmou compromissos com os deputados que votaram nele, o que o impediria de agir de forma totalmente submissa ao Planalto, diz o ex-deputado.

“O presidente da Câmara tem que zelar pela independência e harmonia entre os poderes. Não pode ser ‘de oposição’, porque os poderes são harmônicos. Ele tem responsabilidade na governabilidade do país. E também não pode ser submisso ao Executivo”, diz Rebelo.

Já Arlindo Chinaglia (PT-SP) lembra que todo deputado trabalha “subordinado à Constituição e ao Regimento Interno (da Câmara)”.

“Eu avalio que o próximo presidente da Câmara, assim como aconteceu com o próprio Rodrigo Maia, vai preferir entrar em sintonia com aquilo que é correto, do que se subordinar automaticamente à condução governamental”, diz ele, que sucedeu Aldo Rebelo no comando da Casa.

“Às vezes, você quer eleger um, e elege outro. Salvo as piores experiências, a Presidência da Câmara age de acordo com as regras (…). Se o presidente da Câmara, seja o Lira ou o outro, começar a atropelar o Regimento, a Constituição, não democratizar minimamente a pauta, nós (oposição) vamos parar a Câmara. Aí não vota nada, vai ser uma batalha campal”, disse Chinaglia à BBC News Brasil, antes do anúncio do resultado. “Eu espero que isso não aconteça”, disse.

“Vivemos num país presidencialista, mas onde o Presidente da República só pode fazer aquilo que está aprovado em lei. E isso reveste o Legislativo de uma importância fundamental”, disse o ex-deputado Marco Maia (PT-RS).

“Então o Legislativo, tendo um presidente equilibrado, consegue manter esse sistema de freios e contrapesos, que dá certo equilíbrio às decisões do Executivo (…). Por isso é tão importante que o presidente da Câmara seja alguém que defende a autonomia do Legislativo, e que produza harmonia entre os poderes”, disse ele, que presidiu a Câmara em 2011 e 2012.

“Toda vez que um presidente da Câmara produziu desequilíbrio, o que a gente viu foram crises, golpes, situações de enfraquecimento da política”, disse ele.

O ex-deputado gaúcho disse ainda que tanto Baleia Rossi quanto Arthur Lira seguem a mesma cartilha econômica defendida pelo governo e capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O grande debate é que o próximo presidente precisará ser alguém equilibrado, para colocar um freio nos arroubos autoritários de Jair Bolsonaro”, disse.

Baleia Rossi (foto) perdeu eleição para comandar a Câmara dos Deputados (Foto: Reuters)

Bolsonaro terá ‘janela de oportunidade’, diz cientista político

Segundo o cientista político e consultor Leonardo Barreto, o alinhamento entre os chefes do Legislativo e o presidente da República é a regra na história do Brasil – o confronto entre eles é que é a exceção.

“A gente teve alguns períodos onde esse alinhamento não aconteceu, como foi com o (Eduardo) Cunha (MDB) e a Dilma (Rousseff, do PT); a situação entre Rodrigo Maia e Bolsonaro. Mas são janelas, são parênteses que acontecem e depois se fecham”, disse ele.

Segundo ele, a ascensão de Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no Senado abre uma “janela de oportunidade” para Bolsonaro fazer avançar sua agenda legislativa.

“É uma janela que vai ser aproveitada principalmente com medidas econômicas. O mercado, os atores econômicos, vão olhar para Bolsonaro e dizer: ‘tá na hora de você entregar a agenda que prometeu em 2018’. As desculpas acabaram, são dois presidentes (da Câmara e do Senado) que querem votar estas pautas”, diz Barreto, que é doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).

Lira enfrenta acusações na Justiça por corrupção e violência doméstica; ele nega (Foto: Agência Brasil)

Barreto também minimiza a possibilidade de Bolsonaro atentar contra o funcionamento das instituições, agora que tem aliados no comando do Legislativo.

“Tenho a impressão de que o próprio mercado, a economia, a imprensa, vão ter de compensar essa oposição que Maia fazia a Bolsonaro. Maia saiu extremamente diminuído pelos seus próprios erros, e o Congresso agora deixou de ser essa barreira contra Bolsonaro. Tenho a impressão, no entanto, de que ainda tem forças na sociedade capazes de exercer esse controle”, disse ele.

“Também acho que para fazer uma verdadeira guinada de ataque às instituições, Bolsonaro precisaria ter uma coisa que ele não tem mais: popularidade. Viveríamos um risco muito grande se ele estivesse como campeão de popularidade, com a economia voando, e um Congresso amigo. Hoje, ele só tem o Congresso”, avaliou Barreto.

No destaque, o deputado Arthur Lira, eleito presidente da Câmara com apoio de Bolsonaro (Foto: arquivo pessoal)

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