Dívida com ItabiraPrev será mais uma vez prolongada sem ouvir os credores

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Pela segunda vez no ano, o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) encaminha projeto de lei à Câmara Municipal autorizando novo parcelamento da dívida da Prefeitura com o ItabiraPrev, o instituto de previdência do servidor municipal, hoje avaliada em mais de R$ 16 milhões. Pelo projeto, que deve ser aprovado na próxima terça-feira, a Prefeitura se dispõe agora a quitar os débitos acumulados em 200 prestações iguais e sucessivas.

Vereadores devem votar, pela segunda vez neste ano, novo prazo para a Prefeitura quitar dívida com ItabiraPrev (Fotos: Carlos Cruz)

Projeto de lei anterior, também encaminhado pela atual administração no início do ano, previa o pagamento em 120 meses. No ano passado, com a dívida já acumulada, o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) havia enviado projeto com previsão de pagamento em 60 meses.

Os credores, que são os 2,3 mil servidores da Prefeitura, Câmara, Saae e Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, não foram consultados e não concordam com o parcelamento em prazo tão elástico, segundo informa a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Priscila Miranda Xavier Costa.

“A única vez que fomos consultados foi no ano passado, quando aprovamos em assembleia o parcelamento em 60 meses. Já sobre os projetos encaminhados neste ano, não fomos ouvidos. A categoria não aprova se for consultada”, afirma.

Priscila Xavier (em pé), presidente do Sintsepmi

O temor da sindicalista é de que, no futuro, com o crescente endividamento da Prefeitura e com a queda na arrecadação, a administração municipal possa não ter como honrar esse pagamento, dando calote nos segurados do ItabiraPrev.

Isso mesmo estando o pagamento das parcelas vinculado a descontos direto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Temos histórico de outros de fundos de previdência própria que quebraram. Todo dia tem gente se aposentando e ou afastando do serviço para tratamento de saúde. O risco de o instituto quebrar com um eventual calote dessa dívida é grande”, adverte.

Recursos em caixa

A sua preocupação, entretanto, não é compartilhada pelo presidente da ItabiraPrev, Eduardo Cássio Procópio, fiscal de tributos da Prefeitura, para quem o não parcelamento é que tornaria difícil o pagamento da dívida.

Segundo o gestor do ItabiraPrev, o instituto de previdência tem em caixa recursos suficientes para honrar os seus compromissos com os segurados. E, também, para suportar o parcelamento da dívida, mesmo em prazo tão elástico.

Além disso, ele não vê prejuízos para os segurados com o parcelamento. Conforme explica, para ocorrer o parcelamento, a Prefeitura tem que pagar no mínimo 6% de reajuste ao ano, mais correção monetária. “Como a lei do parcelamento, que está para ser votada na Câmara, prevê o pagamento de 0,5% de juros ao mês e mais correção monetária, isso dará mais de 12% ao ano”, contabiliza, ao defender o parcelamento pretendido pelo prefeito.

“Não adianta bater o pé, se a Prefeitura não tem como pagar”, disse ele, que considera remota a possibilidade de calote. “A situação mais crítica é a que estamos vivendo agora”, acredita.

Procópio vê na vinculação do pagamento das parcelas com descontos diretos do FPM como a principal garantia de que não haverá calote. “O risco de não pagamento da dívida ocorreria se não houvesse o parcelamento”, advoga o presidente da ItabiraPrev, em defesa do projeto enviado pelo prefeito de alongamento do prazo de pagamento do que é devido.

O projeto deve ser aprovado na próxima terça-feira pela bancada governista. Já os votos contrários devem vir dos vereadores Reginaldo Santos (PTB), que pediu a retirada do projeto de pauta na reunião passada, e de Weverton “Vetão” Andrade (PSB), os únicos que fazem oposição ao prefeito.

Um terceiro voto contrário, mas que não muda o quadro, pode vir do vereador André Viana (PTN). Ele se declara independente, mas tem votado invariavelmente com a bancada governista.

Saiba mais

Instituto previdenciário do servidor é um dos principais credores da Prefeitura

O instituto de previdência do servidor municipal, ItabiraPrev, foi instituído em agosto de 2011. O seu objetivo, conforme está em seu site, é assegurar ao servidor uma melhor qualidade em seus benefícios previdenciários, em especial, aposentadorias e pensões.

Trata-se de uma autarquia municipal, integrante da administração indireta do município, mas que usufrui de “autonomia administrativa e financeira”, com a responsabilidade de executar a política de previdência dos servidores municipais.

Para que possa honrar os seus compromissos previdenciários, servidores e Prefeitura contribuem com parcelas mensais. As parcelas dos servidores são descontadas em folha e estão em dia. Já a Prefeitura, na administração passada, deixou de quitar as suas parcelas. “Neste ano, as parcelas devidas pela Prefeitura estão em dia. A dívida não está mais sendo acumulada”, assegura o presidente da Itaprev, Eduardo Procópio.

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