Detenções e apreensões na operação Cadeia Velha

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Athaliba dos Anjos*

Qualquer cidadão medianamente organizado percebe logo de cara que é nos setores sociais da máquina estrutural administrativa da cidade onde é praticada a corrupção de maneira desavergonhada. Seja na saúde, na educação e no setor de transportes, sobretudo no serviço de ônibus à população. A roubalheira impera nos desvios de recursos públicos.

Quem pensa ou imagina que o fato fica restrito às grandes cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Pernambuco, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis, entre outras, está enganado. Pode acontecer em Itabira, por exemplo. Em outras cidades da Região do Médio Piracicaba. Em alguns dos mais de 5.000 municípios, quase sempre nos surpreendendo com denúncias que vêm a público.

Jorge Picciani é detido pela Polícia Federal (Fotos: Google)

N terça-feira, 14 de novembro, em mais um desdobramento da operação Lava Jato, foi desencadeada a chamada operação Cadeia Velha, na qual agentes da Procuradoria Regional da República em parceria com a Polícia Federal prenderam o zootecnista Felipe Carneiro Monteiro Picciani, em Uberlândia. Ele é filho do deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), também detido ao desembarcar no Aeroporto Santos Dumont e conduzido pela Polícia Federal coercitivamente para prestar depoimento na sede da PF.

Foram presos o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. A justiça também determinou a condução coercitiva do deputado Paulo Melo (PMDB), que foi presidente da Alerj. A polícia apreendeu documentos na casa do deputado Edson Albertassi (PMDB), no Município de Volta Redonda, e numa emissora de rádio que pertence ao parlamentar.

Edson Albertassi chegou a ser indicado para o conselho do TCE-RJ

A operação Cadeia Velha – nome em alusão ao prédio da Alerj, onde, antes, estava instalada uma cadeia – foi acionada, antecipadamente, porque Albertassi estava indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ).  E ele desistiu depois de a indicação ser suspensa por decisão do desembargador Cherubin Schwartz, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, atendendo pedido de deputados do PSOL.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva dos deputados e dos empresários, o que pode ocorrer ou não nos próximos dias. A investigação da Cadeia Velha levou seis meses. Foram realizadas quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada. Isso, além de provas obtidas nas operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final, que apuram desvios de verba no transporte público do Estado com a atuação de políticos. Segundo o MP, a investigação apura o uso da presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Felipe, filho de Picciani, é acusado de cooperar no esquema de lavagem de ativos dos crimes praticados pelo pai e outras pessoas do conhecimento de seu pai, como empresários e funcionários públicos, segundo os investigadores. Ele é sócio e administra a Agrobilara Comércio e Participações, holding que opera sete propriedades, distribuídas no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso.

Jorge Picciani disse que entregou ao filho a gestão dos negócios da família porque, desde cedo, ele revelou afeição pela vida no campo. E como homem do campo entrosou-se com os grandes criadores de gado da raça nelore, progredindo como dirigente da classe, na medida em que o pai acumulava poder político. No ano de 2010, quando o pai disputou as eleições para o cargo de senador, ele se elegeu presidente da Associação dos Criadores de Nelore do Brasil. Felipe também é gestor das empresas Tamoio Coromandel, no ramo da mineração.

Enriquecimento ilícito

Paulo Melo, ex-presidente da Alerj

Os patrimônios dos deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, atual presidente e ex-presidente da Alerj, respectivamente, são investigados sob a acusação de enriquecimento ilícito, O patrimônio de Picciani teve crescimento de 6.367,9% em 20 anos. A declaração de renda, em junho de 1994, ano em que voltou à Alerj, depois de passar pela Secretaria Estadual de Esportes e Lazer e presidir a Suderj, somava em bens pessoais o equivalente a 413.318,37 UFIRs da época, algo em torno de R$ 160,5 mil, atualizados nos dias de hoje, de acordo com a tabela do Banco Central. Na declaração de 2014, Picciani registrou um balanço patrimonial de R$ 10,381 milhões. Por sua vez, Paulo Melo, de acordo com sua declaração de 1997, quando exercia seu segundo mandato na ALERJ, tinha cerca de R$ 773 mil em bens e direitos. Em 2014, declarou patrimônio avaliado em R$ 5.020.321,24, um aumento de 549,45%.

Tanto Jorge Picciani quanto Paulo Melo só não foram presos ainda porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória de deputados estaduais o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj. Porém os procuradores pediram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, fórum competente para o caso, que considere flagrante os crimes atribuídos a Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. No pedido solicitaram o afastamento imediato dos alvos de suas funções políticas na Alerj.

Os procuradores sustentam que o flagrante existe, porque o trio de parlamentares comete até hoje crime continuado de lavagem de dinheiro, já que o esquema não cessou, de acordo com a investigação. O pedido será submetido pelo relator do caso, desembargador Abel Gomes, ao colegiado da Seção Criminal do TRF-2, formado por seis desembargadores das turmas de Direito Penal, em sessão especial provavelmente na quinta-feira, depois de amanhã.

O caso, como se vê, terá sequência.

*Athaliba dos Anjos é repórter no Rio de Janeiro e corresponde do Vila de Utopia.

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