Críticas à Vale e defesa da participação popular nas decisões políticas marcam abertura da campanha da CNBB em Itabira

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Com o tema Fraternidade e Políticas Públicas, a abertura da Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesse domingo (10), foi também de críticas a empresa Vale, responsável pelo rompimento da barragem I da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, matando 197 pessoas já identificadas e pelo menos mais 111 pessoas desaparecidas, além da destruição ambiental ao longo do rio Paraopeba.

A campanha da CNBB tem como subtema Saúde Pública: direito de todos, dever do Estado. Teve início no estacionamento do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), com os participantes seguindo em passeata pela avenida Carlos Drummond de Andrade, por onde ocorreram outras duas paradas com manifestações diversas.

Na primeira parada a abordagem foi com o tema Não à violência, a vida em primeiro lugar, organizada pela Pastoral Carcerária. Já na segunda parada, realizada em frente à Câmara Municipal, foi feita uma reflexão com o tema Não há direitos sem participação popular. Não há democracia sem direitos. Essa parada para reflexão foi organizada pelo Observatório Social do Brasil Itabira (OSBI).

Contundência

Não à violência e a defesa da vida foram enfatizadas na abertura da campanha da CNBB nesse domingo (Fotos: Leonardo Reis e Silvia Batista)

As críticas à empresa Vale se tornaram explícitas no momento em que a manifestação chegou à praça Acrísio de Alvarenga. Foram cobradas ações mais concretas da mineradora em defesa da vida – e também das propriedades – de quem mora, ou transita, nas áreas que podem ser afetadas por uma das 15 barragens, e mais os diques de contenção de rejeitos de minério, existentes no município.

A solidariedade às vitimas desse rompimento, classificado pelos manifestantes como crime humanitário e ambiental, foi o momento de maior emoção no lançamento da campanha da CNBB em Itabira.

Para o padre Flávio Soares, da paróquia da igreja Nossa Senhora da Saúde, acidentes como os de Brumadinho ocorrem por conta da omissão de agentes políticos que não fiscalizam – e também não legislam de acordo com as necessidades de segurança das comunidades, mas a favor das mineradoras.

Ele classificou o rompimento da barragem como sendo crime do capital, da ganância das grandes corporações que têm como principal objetivo o lucro, ainda que à custa de vidas humanas e do meio ambiente. “Grupos empresariais elegem seus políticos para defenderem os seus interesses exclusivos e não os da maioria da população.”

Críticas à exclusão do povo nas decisões políticas foram as tônicas na parada em frente à Câmara Municipal

De acordo com o religioso, só a participação popular nas diferentes esferas da política pode reverter esse quadro de exclusão social nas definições de políticas públicas, que incluem a defesa do meio ambiente e da vida nas comunidades.

“Devemos, com todas as nossas forças, defender a vida humana, como também a vida de nosso planeta, que é criação de Deus e que tem sido facilmente destruída pelo (objetivo do) lucro”, disse o pároco ao lamentar a morte de mais de 300 pessoas soterradas pela lama de rejeitos de minério em Brumadinho.

“Sem consciência política, nós também acabamos por acreditar que o dinheiro é o mais importante. Não é. A vida humana é mais importante.”

Democracia direta 

Para enfrentar a “ganância do grande capital”, o religioso defendeu a democracia direta, com mais participação política dos cristãos, em especial dos católicos, não só no período eleitoral, mas também nos conselhos municipais. Isso para que a população possa participar das definições de políticas públicas e assim não ficar à reboque dos interesses de grupos corporativos poderosos.

Com os grupos de reflexão durante a campanha da fraternidade, os bispos brasileiros esperam que os cristãos, notadamente a comunidade católica, assumam as suas responsabilidades como cidadãos na defesa de seus direitos. Para isso, é preciso que ocorra uma maior participação popular na fiscalização e na elaboração de políticas públicas nos municípios, estados e nas diferentes esferas do governo federal.

Defesa do SUS foi outro ponto alto da abertura da campanha

Participante do conselho municipal de Saúde, o professor universitário Leonardo Reis lembrou que, historicamente, o povo brasileiro tem sido excluído das grandes decisões políticas. Ele enfatizou a necessidade de mudar as estruturas sociais, que são formas de dominação eficiente utilizada pelas elites econômicas e políticas para assegurarem os seus interesses exclusivistas.

O professor Leonardo Reis fez a defesa do SUS ao criticar o sucateamento dos serviços básicos de saúde

“São essas estruturas que criam as injustiças, com uma minoria super-rica ao lado de pessoas que passam fome e de tanta destruição ambiental, como vemos as mineradoras fazerem todos os dias em Minas Gerais”, enfatizou durante o lançamento da campanha da CNBB.

“Quando questionamos o preço do pão, a falta de saneamento básico no bairro, a fila para atendimento no SUS, o ônibus lotado para ir ao trabalho e até mesmo a necessidade de se ter mais árvores em nossa cidade, estamos fazendo política”, acrescentou, didaticamente.

Para ele, restringir a participação política no período eleitoral é uma maneira de garantir aos ricos a exploração da classe trabalhadora pelo capital, assim como dos recursos naturais do país.

Ameaças 

Leonardo Reis lembrou as ameaças que pairam sobre as conquistas sociais e trabalhistas em curso no país. “Estão hoje sob ameaças as leis trabalhistas, a aposentadoria, o Sistema Único de Saúde e diversas outras políticas públicas que fazem parte do nosso cotidiano.”

Segundo ele, foi justamente por essas exclusões em curso que a CNBB, com apoio do papa Francisco, definiu o tema de sua campanha da fraternidade deste ano.

“Políticas públicas são as ações promovidas pelo Estado brasileiro por meio dos governos eleitos pelo povo que deveriam servir para atender as demandas da população sobre educação, segurança, transporte, moradia, meio ambiente e a saúde”, acrescentou.

Porém, ele lembrou que não é o que acontece. “As elites ricas do país e do exterior usam de seus poderes econômicos e políticos para direcionarem o dinheiro arrecadado pelo Estado em favor exclusivo de seus próprios interesses, ignorando as necessidades mais básicas do povo brasileiro.”

Como exemplo, ele citou a emenda constitucional do Teto dos Gastos (EC 95), promulgada em 2016, pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), após o golpe jurídico-parlamentar desferido contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). É essa emenda que restringe todos os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos.

Dentre essas políticas públicas, o professor cita o sucateamento do SUS, por ele considerado, ainda, como sendo um dos melhores sistemas de saúde pública do mundo.

A defesa desse patrimônio público, segundo ele, deve ser abraçada pela população para que seja assegurada a continuidade do programa, instituído após a Constituição de 1988. O SUS atende a toda população indiscriminadamente e gratuitamente. “Temos muito ainda que avançar. Como se sabe, a saúde pública ainda é precária em todo o país.”

O professor universitário fez outro alerta: “O governo quer acabar com esse direito, quer que a gente trabalhe até morrer, enquanto grandes empresas estão com dívidas milionárias que poderiam servir para aumentar o cobertor da seguridade sobre os mais pobres”, cobrou.

Ele também denunciou a intenção do governador Romeu Zema (Novo) de acabar com a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, a mais antiga instituição de saúde do estado voltada, há 72 anos, à formação em saúde básica para atender a população, com ênfase na formação de agentes comunitários de saúde.

“A participação da população no controle, fiscalização e proposição de políticas públicas é imprescindível e é um dever de todo cidadão”, defendeu.

 

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