CPI conclui que obra da UPA do Fênix foi superfaturada mas relatório só será votado em fevereiro

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Foi apresentado na última reunião do ano da Câmara Municipal, nessa terça-feira (18), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fênix. A CPI foi instalada em 20 de fevereiro de 2018 com o objetivo de apurar os procedimentos adotados para o processo licitatório, contratação e execução da obra.

As irregularidades técnicas e construtivas encontradas na obra foram suficientes para a atual administração municipal não dar início ao seu funcionamento. “A obra foi inaugurada pela administração passada no escuro, pois nem instalação elétrica existe no prédio”, relatou o vereador André Viana Madeira (Podemos), vogal da CPI.

O relatório contém 21 páginas. Foram colhidos cerca de 20 depoentes entre testemunhas, ex-secretários, técnicos de licitação, fiscais de obras – e também dos investigados, o ex-prefeito Damon Lázaro de Sena, Reynaldo Damasceno Gonçalves e a empresa Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação, que executou a obra a um custo de R$ 4,1 milhões.

Vereador André Viana apresenta relatório com suspeita de superfaturamento da obra da UPA Fênix (Fotos: Carlos Cruz)

“Debruçamos vários dias sobre documentos e ouvimos testemunhas e investigados. Chegamos a conclusão de que existem claros indícios de irregularidades desde o processo inicial para se realizar a licitação, durante o processo de contratação e na execução da obra”, relatou o vereador André Viana Madeira (Podemos), vogal da CPI.

“Não estamos condenando ninguém, mas encaminharemos o relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e à Controladoria Geral da União para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.”

Entretanto, esse encaminhamento só deve ocorrer em fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar. É que, no uso de suas atribuições, o vereador Ronaldo “Capoeira” Meireles de Sena (PV), do mesmo partido do ex-prefeito, pediu vistas ao processo, retirando-o de pauta.

Superfaturamento

Em comparativo com obras similares, construídas pela mesma empresa no estado do Rio de Janeiro, onde tem sede, a UPA de Itabira foi considerada superfaturada. O seu preço final teria sido quase quatro vezes maior que os custos praticados na construção das UPAs da Maré, Santa Cruz e Bangu, todas com preço final de R$ 1,1 milhão.

O diretor Marcelo Vivacqua nega superfaturamento

A Administração Pública ao optar pelo modelo construtivo modular com portabilidade e pelo modelo de licitação, e ao não aprofundar na busca do melhor preço de mercado, assumiu o risco de produzir um processo viciado, com características de superfaturamento”, concluiu o relatório.

O diretor-comercial da construtora Novo Horizonte Jacarepaguá, Marcelo Vivacqua Corrêa de Oliveira, ouvido como investigado pela CPI, nega que tenha ocorrido superfaturamento no preço da UPA.

Segundo ele, os valores apurados pelos vereadores de outras UPAs são de unidades que foram inicialmente alugadas para o governo do Rio, por um período de três anos, com a opção de compra findo esse prazo. “Só depois disso elas foram adquiridas.”

“A UPA de Itabira foi a que menos lucro nos deu por estar distante de nossa base, como também por manter uma equipe mobilizada por mais tempo além do previsto, em decorrência das sucessivas paralisações”, defende.

Coincidências podem não ser meras coincidências

Segundo o relatório, as irregularidades tiveram início já na fase de preparação para a licitação, ocorrida pela modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – uma modalidade de licitação nova no município, utilizada pelo governo federal para agilizar as obras da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016.

Coincidentemente, em um único dia (5 de maio de 2014) as empresas Metalúrgica Valença e JMBS Arquitetura enviaram orçamento para a construção da unidade modular de saúde, respectivamente com valores próximos, de R$ 4,8 milhões e R$ 4,9 milhões, respectivamente.

Damon é ouvido pelos vereadores Jovelindo Gomes (relator), André Viana (vogal) e Reinaldo Lacerda (presidente)

mesmo dia a Secretaria Municipal de Obras fixou o valor estimado para a obra em R$ 4,9 milhões. Isso com base em apenas dois orçamentos, quando a legislação exige que sejam pelo menos três participantes.

E, também, na mesma data, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura emiti parecer favorável à continuidade do processo licitatório, assim como fez também a Secretaria de Auditoria Interna e Controladoria.

Na abertura da licitação, em 13 de junho de 2014, três empresas apresentaram propostas, sendo que uma delas apresentou o preço de R$ 1,5 milhão, desclassificada por apresentar valor considerado inexequível.

Venceu a Novo Horizonte. Teve como único concorrente a empresa Metalúrgica Valença, que participou da fase inicial de formação de planilha, e apresentou preço final de R$ 4,7 milhões.

Na mesma data da abertura das propostas, a comissão licitante lavra a ata e convoca a empresa vencedora a apresentar a documentação de habilitação. Também, coincidentemente, a empresa vencedora apresenta a documentação na mesma data – e é habilitada para executar a obra.

“Todas essas coincidências são muitas estranhas e levam a crer que houve manipulação e combinação para se chegar ao resultado final”, suspeita André Viana.

Execução

As suspeitas de irregularidades prosseguiram na fase de execução da obra, cuja ordem de serviço foi emitida em 21 de julho de 2014. A obra, contratada pelo regime diferenciado de urgência, era para ser executada em 120 dias.

Mas só foi considerada concluída pela administração passada dois anos depois, em 29 de julho de 2016. O atraso na execução se deu em decorrência de várias paralisações que também teriam sido mal-explicadas.

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