“Como grave violação dos direitos humanos, a corrupção mata ao impedir o acesso aos serviços públicos básicos”, diz promotor de Justiça

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A corrupção é uma doença social que, como a maioria das doenças, não deixará de existir, seja no Brasil e ou mesmo em outros países. Entretanto, assim como se faz campanha contra o tabagismo, também os desvios de conduta que descambam para a corrupção, que mata mais que o cigarro, devem ser combatidos por toda a sociedade.

Renato Ferreira, promotor de Justiça, propõe mecanismos de prevenção e combate à corrupção (Fotos: Carlos Cruz)

A opinião é do promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, titular da Defensoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Itabira, que abriu nessa quinta-feira (26), no auditório do Saae, uma série de palestras que pretende ministrar até o fim do ano, em parceria com o Observatório Social de Itabira (OSBI).

O encerramento desse ciclo de palestras será numa segunda-feira (10/12), às 19h, no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Fundesi), um dia após a celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Tendo como tema o sugestivo título Corrupção: uma pedra no meio do caminho, o ciclo de palestras pretende contribuir com a conscientização do público sobre as diferentes formas de corrupção.

Público presente no auditório do Saae foi composto de servidores, estudantes, empresários e ativistas do Observatório Social de Itabira

“Pedi licença ao poeta, pois entendo que a corrupção é uma pedra no caminho que impede a implementação de direitos fundamentais como o acesso à moradia, à saúde, à educação. É a corrupção que dificulta a readequação salarial, a valorização do servidor público”, explica o promotor, justificando o nome para a série de palestras.

No decorrer das palestras, o promotor se propõe também divulgar os meios disponíveis, e os que podem ser criados, para mudar o que chama de cultura arraigada de corrupção.

Campanha

“Infelizmente, no Brasil, não se faz campanha contra a corrupção como se faz em relação ao tabagismo. O cigarro mata, mas a corrupção mata muito mais por desviar recursos da saúde, do saneamento básico, da moradia”, relaciona o promotor.

“A mídia tem papel importante nos processos de mudança de hábitos e da cultura. Divulga as epidemias, as doenças, os malefícios do cigarro, mas pouco diz sobre os malefícios da corrupção”, lamenta Renato Ferreira, que destaca a importância da imprensa livre e comprometida no combate a todas as formas de corrupção.

Segundo ele, mesmo sendo a corrupção inerente ao ser humano, é possível criar mecanismos de prevenção e fiscalização – e que reduzam o ambiente propício ao que chama de desvio de conduta. Para isso, advoga, é preciso desenvolver uma nova cultura que não aceite a corrupção como algo normal.

“Vivemos em um cenário que podemos chamar de ideal para a expansão da corrupção, pois não há política pública educacional preventiva. O sistema repressivo é ineficaz, não há confiança entre o cidadão e o Estado, e muito menos, entre os próprios cidadãos”, salienta o promotor.

Em consequência, a corrupção é generalizada. Dilapida o erário e assim impede a implementação dos direitos humanos fundamentais. “É mesmo uma pedra no caminho para o desenvolvimento e para a justiça social.”

Infelizmente, esse tipo de crime contra o patrimônio do público nem sempre é perceptível pela sociedade. De acordo com o promotor, um assassinato choca pela cena do crime, pois as pessoas veem o corpo estendido no chão ou leem a notícia no jornal.

Já a corrupção, embora seja uma modalidade de crime continuado, muitas vezes não é perceptível. “O efeito nocivo (da corrupção) é paulatino e drástico. E permanece por muito tempo com as suas trágicas consequências. Passam-se 30 anos e não se consegue mais recuperar os danos causados pela corrupção.”

Conscientização

O representante do Ministério Público, entretanto, acredita que a percepção da existência e dos danos da corrupção está aumentando. “Já diminuiu a sensação de impunidade após a operação Lava-Jato. Quem imaginaria que um dia veríamos um ex-presidente preso, ainda que seja uma prisão polêmica, ou de um ex-presidente da Câmara, também preso por corrupção”, afirma, sem entrar no mérito dessas prisões.

Como resultado, segundo ele, só em 2015, o brasileiro apontou a corrupção com sendo o maior problema do país, em uma série de pesquisas que vem sendo realizada há 22 anos pelo Instituto Data Folha.

Para generalizar ainda mais essa conscientização, o promotor defende que se divulgue nas escolas, desde as séries iniciais, quais são os malefícios da corrupção.

“Mesmo que de forma ainda deficiente, no Brasil agora se fiscaliza, denuncia, julga, condena, Mas não se tem ainda o combate à corrupção como política pública”, lamenta o promotor. Para ele, além da educação que muda a cultura da corrupção, faltam também mecanismos de prevenção.

“O Observatório Social é um importante mecanismo de controle social, um aliado na prevenção da corrupção”, classifica Renato Ferreira, para quem esse desvio de conduta é um fenômeno global.

Na rede de corrupção envereda não só o agente público, mas também os empresários que compram favores em troca de vantagens, pecuniárias ou não. O cidadão comum também tem seus desvios de conduta ao tentar subornar o agente de trânsito ou fraudar o imposto de renda.

“A nossa formação histórica tem a ver com isso. A corrupção é resultado do sistema absolutista, da exploração do ouro em Minas Gerais. O ‘santo de pau oco’ era uma forma de esconder o ouro do fisco e não pagar impostos. Era uma forma de evasão tributária.”

Problema mundial

Para o promotor, a corrupção não é um mal que assola apenas o Brasil e os demais países pobres. É também um problema crucial na maioria dos países desenvolvidos.

Como exemplo de país pobre que combate com eficácia a corrupção, ele cita Botswana, um país da África, ex-colônia britânica, que só se tornou independente em 1966. Outro exemplo é o vizinho Uruguai – ambos países combatem a cultura da corrupção por meio da educação, prevenção e punição dos desvios de conduta.

Botswana é o 28º colocado no ranking dos países que combatem a corrupção. Dinamarca, Nova Zelândia e Suécia são os primeiros colocados. Já o Brasil, mesmo com todo estardalhaço e pirotécnica da Lava-Jato, figura no 79º lugar.

Transparência

Para o promotor, a transparência na gestão pública, com o acompanhamento pela sociedade, é uma forma de prevenir a corrupção. Outra é aprimorar a legislação punitiva, para que se acabe com o sentimento da impunidade. “Se servidor disser não à corrupção, o corruptor terá dificuldade de efetivar as suas práticas ilícitas na administração pública.”

O promotor destaca a importância de o cidadão denunciar atos de corrupção. “Ele pode fazer a denúncia anônima, mas não pode ser denúncia vazia. Não basta denunciar, tem que apresentar as evidências, nomes, fatos”, descreve.

“Recebo muitas denúncias em Itabira, mas na maioria das vezes é só ilegalidades, o que é diferente de se obter uma vantagem financeira ilícita”, explica. “Não existe mágica. Corrupção está ligada ao silêncio, à omissão, à cumplicidade.”

Em Itabira, segundo o promotor, é importante aprimorar os portais de transparência da Câmara e da Prefeitura Municipal, sem que o cidadão precise recorrer a lei da transparência (Lei 12.517/2011). Essa lei entrou em vigor em 16 de maio de 2012.

Por ela, qualquer pessoa, física ou jurídica, tem acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo. A lei de acesso à informação é válida para os três poderes na União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Renato Teixeira propõe o aprimoramento dos portais de informação da Prefeitura e da Câmara Municipal

Inclui os Tribunais de Conta e o Ministério Público, que também devem manter os seus portais de informações. Abrange, ainda, as entidades privadas sem fins lucrativos, que, da mesma forma. são obrigadas a dar publicidade sobre como aplicam os recursos públicos que recebem.

“O acesso aos gastos públicos é fundamental para que a população acompanhe como se investe esses recursos. Quanto mais consciente estiver o cidadão, maior será o controle social. É o que cria constrangimento e ajuda a diminuir os malefícios da corrupção”, defende o promotor.

Renato Ferreira conta que pretende promover encontros para debater e instituir, em lei municipal, novos mecanismos de combate aos desvios de conduta de agentes públicos e de corruptores. “Podemos discutir quais medidas são necessárias para se ter uma política pública de combate à corrupção no âmbito do município.”

 

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4 Comentários

  1. Antonio Carlos V. Couto em

    Por isso os órgãos de controle interno da administração devem ser fortalecidos. Mas, em Itabira, uma turma quer enfraquecer a procuradoria municipal, cortando até a remuneração.
    Inclusive, servidores da Fazenda defendem o contribuinte inadimplente.
    A corrupção agradece.

  2. Muito bem lembrado pelo comentário acima. Não se pode perder de vista que o primeiro crivo de controle e combate à corrupção acontece dentro da própria estrutura do ente público. Nesse sentido, uma procuradoria jurídica estruturada, independente e fortalecida é de extrema relevância para a realização do controle interno de legalidade. É inadmissível permitir manobras governistas que visam prejudicar a atuação dos procuradores municipais. Se à eventuais gestores públicos e/ou à setores governistas não interessa possuir uma advocacia forte e valorizada, o Estado e a sociedade a necessitam, frente a função desses profissionais na defesa do erário e no combate à corrupção.
    Destarte, o exercício do múnus público dos Procuradores Municipais demanda independência e autonomia funcional, inclusive financeira, não sendo possível a vinculação desse exercício ao se manter um salário irrisório, e suprimir direitos legalmente conferidos a tal categoria.
    Valorizar a Advocacia Publica é fortalecer a atuação dos seus membros no combate à corrupção!

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