Comitê pede que a Agência Nacional de Mineração faça urgente vistoria nas barragens da bacia do rio Santo Antônio

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Reunidos em Itabira nessa quarta-feira (13), no Centro de Educação Ambiental, do Parque Natural Municipal Mata do Intelecto, conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio aprovaram, por unanimidade, pedido para que a Agência Nacional de Mineração (ANM, antigo DNPM) proceda, no menor espaço de tempo possível, vistoria pormenorizada em todas as barragens existentes na bacia. A vistoria deve ser feita, inclusive, nas estruturas que só contém água, como é o caso da barragem de Santana, em Itabira.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tanque se reuniu em Itabira e aprova pedido para a ANM vistoriar as barragens. Na foto em destaque, Itabira e a mineração com a barragem do Pontal ao fundo (Fotos: Esdras Vinicius e Carlos Cruz)

O pedido para que o comitê solicite a vistoria das barragens foi formulado pela proprietária rural Patrícia Generoso, que teve a sua propriedade atingida, em 2012, por um rompimento de dique de contenção da mineradora Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, na comunidade de Água Quente.

“A palavra das mineradoras não tem credibilidade. Precisamos de uma vistoria independente e que aponte a real situação dessas barragens, que deveriam deixar de existir por serem perigosas e obsoletas, como também pelas mortes que têm causado”, justificou.

Pedido semelhante foi formulado em Itabira pelo vereador André Viana (Podemos), que quer que o legislativo itabirano contrate auditores independentes para que façam auditorias em todas as barragens da Vale existentes em Itabira.

Entretanto, o presidente do comitê, Filipe Generoso Gaeta, mesmo considerando importante a realização de uma auditoria independente, teme que isso possa significar a transferência de responsabilidades. “A obrigação constitucional de realizar essas vistorias é da ANM, das secretarias estaduais de meio ambiente e não dos municípios ou dos comitês de bacias”, alegou.

Patrícia Generoso, moradora de Conceição do Mato Dentro, fez a solicitação: “não dá para acreditar na palavra das mineradoras.”

O argumento das mineradoras de que as barragens com modelo construtivo a jusante são mais seguras não convence.

“Toda barragem de rejeito é insegura. Demonizar as barragens com alteamento a montante é cair na conversa das mineradoras, que querem abrir mão desse tipo de barragem, como se as que são alteadas a jusante fossem mais seguras. Elas também não são seguras, como já foi inclusive apontado em laudos técnicos no caso de uma barragem de Itabira, que está sendo alteada”, afirmou Patrícia Generoso.

Ela se refere à barragem do Itabiruçu, que já dispõe de licença ambiental para o seu alteamento, mesmo tendo ocorrido denúncia junto ao Conselho Regional de Engenharia e também ao Ministério Público Federal. A denúncia foi apresentada pelo engenheiro Carlos Lambertini, depois de analisar e apontar falhas estruturais em todas as barragens da Vale instaladas na bacia do rio de Peixe (leia mais aqui e aqui).

Riscos

Ainda segundo a conselheira Patrícia Generoso, um levantamento do Comitê Nacional de Barragens apresenta casos de rompimento de barragens em todo mundo entre 1910 e 2007. “Nesse documento estão descritos 278 rompimentos de barragens de rejeitos, sendo 87 construídas a montante, 27 a jusante e em 110 casos não houve como identificar se as barragens eram construídas a jusante ou a montante. Todas as barragens apresentam riscos à vida das pessoas.”

Barragem de Conceição, em Itabira, fica acima das estruturas da Vale e dos bairros homônimos

Para ela, o direito à informação é inalienável e é preciso que os dados apresentados sejam confiáveis, conforme determina a Constituição Federal – e também a legislação especial que rege a segurança de barragens.

“O nosso pedido é para que a ANM dê celeridade as essas vistoria. E que as empresas busquem outras formas de conter o rejeito. Existem métodos mais seguros, só que não querem empregar por ter um custo mais alto”, afirmou. (leia sobre essa alternativa aqui).

Moradores dizem que estão com medo e muitos não estão dormindo

A moradora Marina Pires, de Santa Maria de Itabira, pediu para que fossem incluídas também nas vistorias as estruturas que só contém água, como é o caso da barragem de Santana, que fica a montante da vizinha cidade.

Barragem de Santana preocupa moradores de Santa Maria

Segundo ela, em uma reunião com técnicos da Vale foi dito que essa barragem não oferece perigo – e que é inteiramente segura.

“Foi perguntado quem vai cuidar da segurança dessa barragem depois que a Vale sair de Itabira. Disseram que isso é responsabilidade da empresa e que é para toda vida. Será que teremos de conviver com essa barragem por toda a vida?”, quis saber a moradora, ainda sem obter resposta.

Filipe Generoso disse que será incluída, na solicitação, vistoria das barragens que não contém rejeitos pela Agência Nacional das Águas (ANA). “Vamos solicitar uma inspeção meticulosa também nas barragens das hidrelétricas existentes em nossa bacia”, comprometeu-se.

Terrorismo

A moradora do bairro Major Lage, Maria da Conceição Leite Andrade, representante da Caritas Diocesana no comitê, relatou a insegurança que vivem os moradores de Itabira desde que foram construídas as primeiras barragens, ainda na década de 1970.

“Só agora, após o rompimento dessas barragens, a Vale vem falar em plano de emergência. Isso está provocando mais medo nos moradores”, acentuou. “Quem vai nos aliviar desse medo?”, perguntou, endossando o pedido para que se façam inspeções rigorosas dessas barragens pelos órgãos governamentais.

 

Moradores de Itabira e Santa Maria manifestaram preocupações com a insegurança das barragens

A mesma preocupação foi manifestada pela aposentada Maria José Araújo, residente há 30 anos na vila Conceição do Meio, que fica abaixo de uma das grandes barragens da Vale, em Itabira.

“Estão fazendo terrorismo na cabeça da gente”, disse ela, referindo-se as visitas que equipes contratadas pela mineradora tem feito às residências localizadas em áreas que podem ser impactadas, em caso de rompimento de uma das 15 barragens localizadas na cidade e mais os inúmeros diques de conteção.

“Muitos moradores assinaram documento concordando com a rota de fuga. Eu não assinei e recomendei aos meus familiares para não assinarem. O único caminho que apresentaram como rota de fuga é em direção à barragem de Conceição. Não temos saídas”, constatou. “E não vamos participar do treinamento simulado para não participar dessa farsa.”

Segundo ela, no mapa apresentado pela empresa não tem distância, nem fala em tempo necessário para a fuga. “Só cita a barragem de Conceição como ameaça ao nosso bairro, quando temos também as barragens do Itabiruçu e do rio de Peixe a nos ameaçar”, relacionou, endossando o pedido para que os órgãos ambientais façam vistorias rigorosas em todas as barragens.

 

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1 comentário

  1. Em relação às barragens, já está claro o seguinte:
    As pessoas que moram muito perto das barragens precisam ter outro lugar para morar…
    O Plano de Ação de Emergência das Barragens precisa ser de conhecimento de toda a comunidade e ser efetivamente implantado para que as pessoas que estiveram no “caminho da lama”, a tempo de realizar o “auto-salvamento”, possam fugir sem correrem maiores riscos, caso venha a ocorrer algum rompimento de barragem…
    A Defesa Civil Municipal precisa ser devidamente estruturada e elaborar o Plano Municipal de Contingência para Barragens, com participação e conhecimento de todas as organizações e cidadãos interessados…
    As empresas responsáveis pelas barragens têm que disponibilizar todas as informações e recursos técnicos e financeiros necessários, conforme estabelecido na legislação e nas orientações dos órgãos de Defesa Civil estadual e nacional…
    Os órgãos ambientais têm que fiscalizar, autuar, orientar e punir quando for necessário…
    A Câmara Municipal tem que exercer o seu papel de fiscalizar o Poder Executivo Municipal…
    O Ministério Público tem que acompanhar e cobrar as responsabilidades…
    O Poder Judiciário tem que julgar e decidir as situações de conflitos, de acordo com as nossas leis e demais normas legais…
    É mais ou menos isso que precisa acontecer, e com urgência!!!

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