Começa o desmonte das rádios comunitárias com sérias ameaças à liberdade de expressão

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Rafael Jasovich* 

Na avaliação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Operação Sintonia faz parte de uma ofensiva de fechamento de emissoras que apoiaram a tentativa de eleição do ex-presidente Lula nas eleições passadas, arquitetada por gerentes regionais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Comunidades periféricas da região da Grande São Paulo deixaram de ter muitos serviços prestados, deixaram de poder usufruir do único meio de comunicação que lhes dava voz – as rádios comunitárias. O motivo é que a Anatel determinou o fechamento e apreensão de equipamentos de emissoras que operavam sem autorização.

Ao todo, 17 rádios comunitárias foram fechadas e microfones, ilhas de edição e transmissores foram apreendidos. Ninguém foi preso, mas os proprietários tiveram que prestar esclarecimentos à Polícia Federal e podem responder judicialmente pelo crime de indevida atividade de radiodifusão.

A Polícia Militar aguarda somente os laudos do setor de Criminalística acerca da potência dos transmissores para encaminhar os inquéritos à Justiça. Os alvos da operação foram escolhidos com base em inquéritos que já se encontravam em situação de requerer representação para um mandado de busca e apreensão.

Uma das que foram fechadas foi a Rádio Livre Várzea do Rio Pinheiros, uma rádio livre que funcionava na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Duas viaturas da Polícia Federal chegaram ao local onde há quatro anos funcionava a emissora.

Rádios comunitárias são porta-vozes de quem não tem voz na mídia tradicional (Fotos: Reprodução)

“Denunciamos a ação criminosa e anticonstitucional exercida por esse grupo de agentes federais. É ano peculiar, quando muitas pessoas estão colocando em xeque as instituições públicas e o próprio pacto social a que nos submeteram, à nossa revelia. Uma ação dessa mostra o perigo que representamos à ordem social burguesa”, diz um comunicado público divulgado pela emissora.

“Não nos calaremos neste País de instituições tão arcaicas. Não aceitamos o monopólio do direito de falar, de pensar, de dizer verdades e de ouvi-las, quando só querem nos permitir escutar uma única verdade, a verdade deles”, completa o texto.

Segundo divulgou a própria polícia, um dos objetivos da Operação Sintonia foi o de “conscientizar a população de que o funcionamento irregular das chamadas “rádios comunitárias”, além de prejudicar a recepção do sinal de rádios e TVs autorizadas, pode causar interferência em aeronaves e trens, colocando em risco essas atividades”.

“Para nós, o conteúdo da programação é irrelevante”, disse em entrevista à Carta Maior o delegado Marcelo Previtalli, responsável pela operação ao lado do delegado Fábio Maiurino.

“Tanto faz ser religiosa, livre, comunitária, política. Se não tiver autorização da Anatel, há o risco de interferência e isso pode ser perigoso. O direito de prestar informação e desenvolver um trabalho comunitário é infinitamente inferior a um bem maior, que é a vida. Se acontecer uma tragédia, um acidente de avião, vai ser uma catástrofe nacional. E ninguém vai querer saber se essa rádio fazia um serviço comunitário ou não. O direito de trabalhar com comunicação precisa ser feito dentro da lei”, disse Previtalli.

Fora de sintonia

As estatísticas do Departamento de Avião Civil (DAC), no entanto, não apontam para esse risco. Os dados consolidados pelo DAC na última década (1990-2000) não apontam a interferência de emissoras não autorizadas como um fator causador de acidentes aeronáuticos.

Em 2003, numa manifestação do Centro de Mídia Independente em favor das rádios comunitárias, o próprio gerente regional da Anatel em São Paulo afirmou publicamente que a interferência numa onda de transmissão não é capaz de derrubar aviões. “Isso foi um mito que se criou e não fomos nós que criamos”, declarou Everaldo Gomes Ferreira, que ainda ocupa o mesmo cargo.

O Setor de Fiscalização de Radiodifusão da Anatel disse que não tinha nada a comentar sobre a Operação Sintonia, que era de total responsabilidade da Polícia Federal, apesar de a agência ter dado apoio ao cumprimento dos mandados.

“Sempre que a Polícia Federal nos solicita, nós damos apoio. Esse é o nosso papel de fiscalizar a radiodifusão. É rotina da agência fechar rádios. Vamos fazer o que tiver que ser feito. A lei foi criada para isso. Hoje é assim. Se quiser que seja diferente, tem que mudar a lei, senão a Anatel pode ser acusada de não fazer o serviço para o qual foi designada”, disse o assessor de imprensa do órgão, Márcio Pereira Moraes.

O problema é maior que as apreensões e envolvem a burocracia, os entraves e a lentidão do Ministério das Comunicações. São mais de 8 mil pedidos de concessão ainda sem definição.

Perseguição política

Na avaliação da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Operação Sintonia faz parte de uma ofensiva de fechamento de emissoras que apoiariam a reeleição do presidente Lula, arquitetada por gerentes regionais da Anatel que ainda seriam da época do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“É uma operação nacional. Não é uma atividade exclusiva na cidade de São Paulo. Fecharam emissoras no extremo sul da Bahia, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. É uma ação que tem um claro objetivo eleitoral, pois atinge as rádios que têm vinculação ao povo de esquerda. A própria rádio livre da USP entra neste contexto, assim como a Rádio Heliópolis, fechada recentemente”, afirma Joaquim Carvalho, da Abraço, do Distrito Federal.

“Isso já era previsível, tendo em vista que a maioria dos diretores da Anatel está vinculada ao PSDB e ao DEM, sobretudo nesses estados”, acredita Carvalho. Mesmo não sendo responsável direta pela operação, a Anatel, como órgão público, contribui para a identificação das emissoras sem autorização de funcionamento.

A Abraço recebeu informações de diversas rádios de caráter comprovadamente comunitário que foram fechadas no País esta semana. Muitas, no entanto, saíram do ar preventivamente para evitar a ação da polícia. A associação ainda está avaliando como reagir à recente ação da PF.

Assim começa a ditadura de fato a mostrar sua cara. E só analisar o conteúdo das rádios fechadas e se tem uma noção clara de perseguição política.

*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, membro da Anistia Internacional

 

Sobre o Autor

1 comentário

  1. Cristina Silveira, Sem Esperanza em

    O Brasil não há mais. O povo é esquizofrênico, infantil e irresponsável, portanto as coisas boas se findam uma a uma, a começar com o presidente Lula em Curitiba.

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