Com a lei da transparência da mineração, Itabira pode confirmar quando virá a derrota incomparável após o fim do minério

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Carlos Cruz

Contratado pela Prefeitura para litigar contra a mineradora Vale em nome do município de Itabira, cobrando direitos não atendidos nas últimas décadas, o advogado Denes Martins da Costa tem também trabalhado com questões relativas ao fim da mineração, previsto para ocorrer a partir de 2028.

Denes Lott diz que a Vale precisa abrir o jogo com Itabira (Fotos: Carlos Cruz)

Para isso, o advogado especialista em direito ambiental e mineral, e com a expertise de quem trabalhou 20 anos na mineradora, tanto na área jurídica como na do meio ambiente, já ingressou com novas ações contra sua ex-empregadora, como a do acionamento indevido de sirenes na cidade, assustando moradores e causando grande apreensão na cidade.

E tem também acompanhado outras ações da Prefeitura contra a Vale, abertas desde a década de 1980, esquecidas nos escaninhos da Justiça, ou que não tiveram as condicionantes e os acordos de ajustamento de condutas cumpridos pela mineradora. Leia mais aqui.

Segundo o advogado, essas ações visam ressarcir o município de danos que não deveriam persistir, caso fossem mitigados e cumprido o que foi acordado.

Tudo isso, segundo ele, é resultado também de uma relação que não se pauta pela transparência de condutas e deriva da falta de respeito e do não atendimento aos anseios históricos de Itabira.

Cartas sobre a mesa

Heraldo Noronha promulga a lei da transparência da mineração, de autoria de André Viana

Quanto à falta de transparência da empresa, notadamente sobre os recursos e as reservas minerais ainda existentes, o horizonte de exaustão, além da questão das barragens, a expectativa é que se cumpra o que dispõe a lei municipal n° 5.195, de 27 de fevereiro de 2020, promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Heraldo Noronha (PTB).

Por essa lei municipal, que o prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) não quis sancionar por achar que não é competência do município fiscalizar a atividade, as mineradoras estabelecidas no município ficam obrigadas a relatar trimestralmente o que cada uma vem fazendo e por quanto tempo pretendem minerar no município.

Para entrar em vigor, só falta agora o prefeito estipular os prazos e as condições para que a apresentação dos relatórios ao município, de acordo com o que dispõe a nova legislação aprovada pela Câmara Municipal.

“Se isso não ocorrer (a apresentação dos dados), além de desrespeitar a legislação do município, a mineradora que assim agir fica mal com a sociedade por sonegar informações”, diz o vereador André Viana, autor do projeto da transparência da mineração. Leia também aqui.

Planejamento

São informações imprescindíveis para o município ter também um planejamento estratégico que possa assegurar a sua sustentabilidade no futuro já próximo sem a mineração.

A falta de informações precisas, com todos os números e não somente aqueles divulgados na Bolsa de Nova Iorque, traz insegurança e também sérias consequências para a economia local e para toda sociedade itabirana.

Sem saber ao certo o que será do futuro de Itabira, empresários deixam de investir ou investem além do devido na cidade.

Isso ocorre principalmente no setor imobiliário, que hoje se apresenta com alto índice de desocupação, ainda que possa viver novamente mais um “boom” ilusório com as obras de descomissionamento de barragens, previstas para ter início após o período chuvoso.

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