Codecon reprova socorro ao Banco do Povo mesmo com alta do microempreendedorismo como saída para o desemprego

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Depois de ter o seu plano de negócios reprovado por inconsistência dos dados contábeis, o Banco do Povo deve encerrar as suas atividades de financiamento aos microempreendedores no município por não ter o que emprestar. O seu pedido de empréstimo de R$ 150 mil, formulado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabira (Fundesi), foi negado por unanimidade dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), reunidos na terça-feira (10), no auditório da Prefeitura.

O Codecon recusou o pedido de empréstimo por não ver consistência nos dados contábeis do Banco do Povo (Fotos: Carlos Cruz)

“O plano não apresenta nenhum elemento favorável para se fazer o empréstimo. Não diz quem são os devedores e pelos juros que cobra de 3,9% ao mês, por estar acima do que é cobrado por outras instituições bancárias, não é competitivo. E, também, por não dispor de um sistema eficiente de cobrança, é uma instituição que está fora do mercado”, avaliou o contador Giovanni Acácio Gomes de Oliveira, funcionário municipal.

Com base nos dados contábeis apresentados no plano de negócios, o contador recomendou aos conselheiros não aprovar o pedido de empréstimo. Além disso, o regimento do Fundesi proíbe empréstimos para pagamento de salários atrasados.

Do valor total do empréstimo solicitado, cerca de R$ 50 mil são para pagar os salários e encargos que o banco deve à sua única funcionária, que está sem receber desde junho do ano passado, inclusive 13º, férias, vales transportes e alimentação. O restante do empréstimo, cerca de R$ 100 mil, serviriam para o banco reabrir a sua linha de crédito. O último empréstimo efetuado pela instituição de crédito popular ocorreu em outubro de 2016.

Com a não aprovação do empréstimo, o presidente do Banco do Povo, João Torres Moreira Júnior, pretende convocar ainda nesta semana uma assembleia com os seus 16 instituidores. Ele confirma que a tendência é mesmo fechar o banco, pela composição de seus instituidores, com representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Vale, Acita, lojas maçônicas, clubes de serviços, CDL, OAB. Nesse conselho, apenas quatro representações populares têm direito a voto: Cosemi, Aposvale, Clube de Mães e Interassociação.

Função social  

João Tôrres lamenta que os conselheiros não tenham avaliado o papel social do banco

“Eles (o contador e os conselheiros do Codecon) só avaliaram os aspectos contábeis”, diz João Tôrres, alegando que não foi considerado o papel social do banco, principalmente quando o país começa a sair da crise, mas ainda sem gerar empregos para a maioria desempregada.

“É só ver a fila que se forma diariamente no Sine (Sistema Nacional de Empregos) para observar que em Itabira esse quadro não é diferente”, aponta o presidente do Banco do Povo.

Segundo ele, o microempreendedorismo individual tem sido uma saída para muitos desempregados prover o sustento de suas famílias. “É o que precisa ser fomentado e o Banco do Povo é a instituição para que isso ocorra”, defende o dirigente.

Economia criativa

Fila de desempregados no Sine: muitos trabalhadores sem carteira assinada poderiam virar microempreendedores com apoio do Banco do Povo

Quem também lamenta a possibilidade de fechar o Banco do Povo é o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), Marcelino de Castro, para quem a instituição poderia gerir os recursos do fundo municipal de cultura para fomentar a cadeia produtiva da economia criativa, que conta com grande número de artistas e artesãos no município.

Castro informa que, recentemente foi solicitado empréstimo de R$ 1 milhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capitalizar o Banco do Povo, para que volte a exercer a sua função de financiar a economia criativa no município. “Esse recurso está para ser aprovado. Sem o Banco do Povo iremos perder essa linha de crédito”, acredita.

Marcelino de Castro, presidente do Conselho de Cultura, defende a manutenção do Banco do Povo

Além disso, ele defende que o banco pode ser capitalizado com recursos do ICMS Cultural, equivalentes a 1% do valor que o município arrecada com o imposto – e que não estão sendo repassados devidamente para a área da cultura. “Fechar o Banco do Povo é não entender a realidade que estamos vivendo, é não reconhecer o potencial da economia criativa.”

Ou seja, ao invés de melhorar e profissionalizar a gestão do banco, o mais provável é que os instituidores decidam pelo seu fechamento. Isso da mesma forma que ocorreu com TV Cultura, fechada pela atual administração municipal sem que fossem estudadas outras formas de gerir a sua sustentabilidade, com um rol de patrocinadores diversificados, o que possibilitaria ter uma linha editorial independente do poder municipal.

Inadimplência cresce exponencialmente

Instituído em 1999, no governo do ex-prefeito Jackson Tavares (1997-2000), o Banco do Povo tem dívida de “apenas” R$ 56.789,50, incluídos os salários atrasados, benefícios e encargos devidos à sua única funcionária, além de pequenos débitos.

Em contrapartida, em valores nominais e não corrigidos, entre os anos 2000 e 2016 o banco emprestou mais de R$ 2,2 milhões, distribuídos entre 1.149 contratos. Do total emprestado, as inadimplências, que são as dívidas não recebidas, nominalmente somam R$ 714.519,83. Porém, com esse valor corrigido por um programa existente desde a abertura do banco, a inadimplência dos 12 microempreendedores em débito com o banco salta para a estratosférica soma de R$ 8.919,886,67.

Isabel Bravim, única funcionária do banco, aponta distorção no programa que calcula a inadimplência

“A distorção com juros e correção obtida com esse programa é muito grande e é o que explica esse valor tão alto”, defende a agente de crédito, Isabel Cristina Bravim, única funcionária do banco.

Ela exemplifica essa distorção com o caso de uma dívida de R$ 535,39 contraída em agosto de 2001 – e que não tendo sido paga no prazo estipulado, teria saltado em agosto de 2005 para a exorbitância de R$ 4.894,92

Ainda de acordo com a agente de crédito, a grande maioria dos devedores inadimplentes contraiu dívidas com o banco no período entre 2001 e 2006. “Foi uma época em que o banco emprestou valores mais altos do que normalmente vinha liberando”, recorda. “Uma minoria deu o calote e está prejudicando a maioria que pagou em dia a dívida com os seus empréstimos.”

Prevaricação

Quanto ao fato de o banco não ter cobrado essas dívidas em tempo hábil para não gerar prescrição, o presidente João Tôrres se esquiva. “Isso tem de ser cobrado dos presidentes anteriores. Se houve negligência, foi deles”, defende-se, alegando que em sua gestão a instituição só fez um empréstimo, que já foi quitado.

“É a mesma negligência que ocorreu com os recursos do Fundesi emprestados a empresários e que também não pagaram as suas dívidas”, compara, fazendo referência à inadimplência de R$ 9 milhões, em valores nominais e não corrigidos, derivada de linhas de crédito subsidiados e de longo prazo, abertas no passado para financiar a diversificação da economia itabirana (leia mais aqui).

 

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